Resultados para "1002938-74.2024.8.26.0271" – Página 1 de 61

E. De C. L. x I. D. F. L.

ID: 279720660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002938-74.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. DE C. L.

Polo Passivo:

I. D. F. L.

Intimação

Advogados:

JOAO RAPHAEL DO MONTE HERNANDES

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ALISSON CARVALHO DOS SANTOS

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ADV: Joao Raphael do Monte Hernandes (OAB 443542/SP), Alisson Carvalho dos Santos (OAB 508334/SP) Processo 1002938-74.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. de C. L. - Reqd…

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E. De C. L. x I. D. F. L.

ID: 327214819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002938-74.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE C. L.

Polo Passivo:

I. D. F. L.

Intimação

Advogados:

JOAO RAPHAEL DO MONTE HERNANDES

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ALISSON CARVALHO DOS SANTOS

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Processo 1002938-74.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.L. - I.D.F.L. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora… Processo 1002938-74.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.L. - I.D.F.L. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora alimentos, que fixo em 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, ou benefício previdenciário, devendo tal desconto incidir sobre férias, 13º salário, horas extras, gratificações, abonos e verbas rescisórias, exceto FGTS e multa rescisória. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, o réu deverá pagar à autora o valor de30% (trinta por cento) do salário mínimo - valor este que servirá também como piso para os alimentos em caso de trabalho com vínculo -, devendo os alimentos serem depositados até o dia 10 de cada mês, em conta de titularidade do representante do autor. As parcelas em atraso serão atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela. Ação isenta de custas, nos termos do art. 7º, III, da Lei estadual n. 11.608/2003. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, considerando as circunstâncias do caso concreto (§ 2º), e por não ser o caso de aplicação da regra do § 8º-A do mesmo diploma legal (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002798-53.2021.8.26.0236; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2023; Data de Registro: 23/01/2023), cuja exigibilidade ficará suspensa ante a gratuidade da justiça a ele concedida. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I. Ciência ao Ministério Público. A presente sentença assinada valerá como ofício, a ser apresentado pela parte autora à empregadora do réu para realização dos descontos da pensão diretamente em folha de pagamento. - ADV: JOAO RAPHAEL DO MONTE HERNANDES (OAB 443542/SP), ALISSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 508334/SP)

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Daniela Luz De Matos x Universo Online S/A

ID: 325332818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002462-19.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA LUZ DE MATOS

Polo Passivo:

UNIVERSO ONLINE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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ELIAS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0002462-19.2025.8.26.0271 (apensado ao processo 1004975-74.2024.8.26.0271) (processo principal 1004975-74.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela…

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Daniela Luz De Matos x Universo Online S/A

ID: 335725746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002462-19.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA LUZ DE MATOS

Polo Passivo:

UNIVERSO ONLINE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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ELIAS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0002462-19.2025.8.26.0271 (apensado ao processo 1004975-74.2024.8.26.0271) (processo principal 1004975-74.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela…

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Processo nº 1503070-74.2024.8.26.0271

ID: 292135164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1503070-74.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. L.

Intimação

Advogados:

REGIVALDO MORAIS DE ARAUJO

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Processo 1503070-74.2024.8.26.0271 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.M.L. - Intimação IMESC (com ofício) . - ADV: REGIVALDO MORAIS DE ARAUJO (OAB 308098/SP)

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Processo nº 1502682-74.2024.8.26.0271

ID: 336674167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502682-74.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. V.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA FERNANDES DA SILVA

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Processo 1502682-74.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.V. - Certidão de honorários no sistema SAJ para impressão. - ADV: JÉSSICA FERNANDES DA SILVA (OAB 36523…

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Processo nº 1502682-74.2024.8.26.0271

ID: 320345145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502682-74.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. V.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA FERNANDES DA SILVA

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Processo 1502682-74.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.V. - Certidão de honorários disponibilizada no sistema SAJ para impressão. - ADV: JÉSSICA FERNANDES DA …

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Processo nº 1010213-74.2024.8.26.0271

ID: 319621094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010213-74.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1010213-74.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Fls. 161/163: Ciência às partes. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (…

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Processo nº 1004005-74.2024.8.26.0271

ID: 322903302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004005-74.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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Processo 1004005-74.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Fls. : Ao requerente recolha as devidas custas no prazo legal. - ADV: ROS…

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Processo nº 1503070-74.2024.8.26.0271

ID: 279712332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1503070-74.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. L.

Intimação

Advogados:

REGIVALDO MORAIS DE ARAUJO

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ADV: Regivaldo Morais de Araujo (OAB 308098/SP) Processo 1503070-74.2024.8.26.0271 - Interdição/Curatela - Reqdo: R. M. L. - Vistas dos autos para: Habilitação concluída com êxito. Ciência da disponi…

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