Resultados para "1002940-06.2024.8.26.0510" – Página 1 de 71

Hellen Vitória Gomes De Aquino x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 328299621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002940-06.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELLEN VITóRIA GOMES DE AQUINO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. FEST CAR VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CAMARGO

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RODMAR JOSMEI JORDAO

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MARCELO CORTONA RANIERI

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CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO

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CARLA PATRICIA SANTANA BIAZOTTO

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Processo 1002940-06.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hellen Vitória Gomes de Aquino - Fest Car Veículos Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ao …

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Hellen Vitória Gomes De Aquino x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 310730953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002940-06.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELLEN VITóRIA GOMES DE AQUINO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. FEST CAR VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CAMARGO

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RODMAR JOSMEI JORDAO

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MARCELO CORTONA RANIERI

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CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO

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CARLA PATRICIA SANTANA BIAZOTTO

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Processo 1002940-06.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hellen Vitória Gomes de Aquino - Fest Car Veículos Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ant… Processo 1002940-06.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hellen Vitória Gomes de Aquino - Fest Car Veículos Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: a) rescindir o contrato de compra e venda celebrado entre autora e Fest Car Veículos; b) condenar solidariamente os réus Fest Car e Banco Daycoval a restituírem à autora os valores pagos a título de financiamento, com atualização monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação; c) determinar que a Fest Car devolva à autora a motocicleta Honda/NX400I Falcon, mediante entrega do veículo Honda Civic pela autora; d) condenar a Fest Car a ressarcir à autora a quantia de R$ 1.463,50 a título de reparos realizados no veículo, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Incumbe às partes fornecer os documentos necessários à transferência dos veículos, arcando cada qual com eventuais despesas administrativas relativas a seu próprio veículo. Julgo ainda parcialmente procedente a reconvenção, apenas para decretar a rescisão do contrato de compra e venda com devolução recíproca dos veículos, improcedendo os demais pedidos por falta de prova. Porque a autora sucumbiu em parte mínima na ação principal, arcam os réus com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, conforme aditamento (fls.71/72). Havendo sucumbência parcial na reconvenção, as despesas se repartem entre as partes, arcando cada qual com os honorários da parte contrária fixados em 10% do valor da causa. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), THIAGO DE CAMARGO (OAB 367331/SP), CARLA PATRICIA SANTANA BIAZOTTO (OAB 447609/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Rcp Papeis Ltda Epp

ID: 323735075

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1012834-06.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

RCP PAPEIS LTDA EPP

Entrados

Advogados:

MOZART GRAMISCELLI FERREIRA

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IAGO ORTIZ

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VINICIUS JOSE ALVES AVANZA

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1012834-06.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bmg S/A x Valdelice Dos Santos Ferre

ID: 332157895

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004131-06.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

VALDELICE DOS SANTOS FERRE

Distribuídos

Advogados:

WENDEL DA CRUZ

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ADAN DA CRUZ

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SIGISFREDO HOEPERS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0004131-06.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Rio Claro; Juizado Especial Cíve…

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Sociedade De Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda x Jéssica Helena Dias Santana

ID: 306764997

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006820-06.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTáCIO RIBEIRãO PRETO LTDA

Polo Passivo:

JéSSICA HELENA DIAS SANTANA

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO REIS PINTO

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FABIANO MACHADO DA ROSA

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PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006820-06.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Rio Claro; Juizado Especial…

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Felipe Aarão Maluta x Telefônica Brasil S.A

ID: 277522915

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010506-06.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE AARãO MALUTA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NUNES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010506-06.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Giovana Pinheiro Da Silva x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 316027252

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001873-06.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MURILO CARNEIRO GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1001873-06.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Rio Claro; Juizado Especi…

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Estado De São Paulo e outros x Rcp Papeis Ltda Epp

ID: 320083663

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1012834-06.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

RCP PAPEIS LTDA EPP

Distribuídos

Advogados:

MOZART GRAMISCELLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAGO ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1012834-06.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Felipe Aarão Maluta x Telefônica Brasil S.A

ID: 342588181

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010506-06.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

FELIPE AARãO MALUTA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NUNES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA DA SILVA

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DESPACHO Nº 1010506-06.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0061908-15.2024.8.26.0100

ID: 323263548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0061908-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LúCIA CRISTINA PALMA DE BUONE ABDALA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TUFANO LEITE

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Processo 0061908-15.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1002940-48.2024.8.26.0011) (processo principal 1002940-48.2024.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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