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Processo nº 1002942-52.2025.8.26.0441

ID: 333965228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002942-52.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO KIOSHI ICHIHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002942-52.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Kioshi Ichihashi - Vistos. Recebo o recurso inominado no duplo efeito, …

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Processo nº 1002942-52.2025.8.26.0441

ID: 331730630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002942-52.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO KIOSHI ICHIHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002942-52.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Kioshi Ichihashi - Vistos. Tratam os autos de ação da competência do JU… Processo 1002942-52.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Kioshi Ichihashi - Vistos. Tratam os autos de ação da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, criado pela Lei nº 12.153/2009 e regulamentado, no Estado de São Paulo, pelo Provimento nº 1.768/2010, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A competência deste Juizado Especial Cível da Comarca de Peruíbe está disciplinada pelo artigo 2º, inciso II, alínea b, do referido provimento. Compulsando os autos, observo que a lide foi proposta contra a ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo Deste modo e para que não se designem audiências fadadas ao insucesso, intime-se a ré, para que, no prazo de trinta dias úteis, informe ao juízo: Se os seus representantes judiciais poderão conciliar nos processos da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 8º Lei nº 12.153/2009. Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia da lei municipal autorizadora; Se há interesse na designação da audiência de conciliação, prevista no artigo 21 da Lei 9.099/1995, combinado com o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, visando à tentativa de conciliação sobre o litígio objeto da presente ação. A não manifestação dentro deste prazo será considerada como negativa tácita à tentativa de conciliação. Ademais, devido ao grande movimento judiciário existente neste Juizado Especial Cível e ao excessivo atraso na designação de audiências de instrução, muitas vezes inúteis por se tratar de matéria que não demanda instrução oral, bem como com fundamento nos objetivos da economia processual e celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 determino a CITAÇÃO da ré para responder em trinta (30) dias úteis, contados da citação (contados da citação (ENUNCIADO 13 - OS PRAZOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONTAM-SE DA DATA DA INTIMAÇÃO OU CIÊNCIA DO RESPECTIVO, E NÃO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS REGRAS DA CONTAGEM DO CPC OU DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME O CASO (NOVA REDAÇÃO - XXI ENCONTRO - VITÓRIA/ES), consignando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Do mandado também deverá constar a observação de que não é aplicável ao Juizado Especial da Fazenda Pública o prazo diferenciado para contestar a ação. Ademais, intime-se a ré para que, juntamente com a contestação, forneça ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em consonância com o artigo 9º da Lei nº 12.153/2009. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)

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Processo nº 4000048-52.2025.8.26.0441

ID: 292135336

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000048-52.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

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Processo 4000048-52.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 04/06/2025.

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Renan Sampaio Da Silva x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 334223285

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000145-52.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENAN SAMPAIO DA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Outros

Advogados:

IGOR COELHO DOS ANJOS

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Processo 4000145-52.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1000323-52.2025.8.26.0441

ID: 297925617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000323-52.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUSCELMA OLIVEIRA CINACHI CRAICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN BURDMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000323-52.2025.8.26.0441 - Inventário - Inventário e Partilha - Luscelma Oliveira Cinachi Craice - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ALLAN BURDMAN…

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Processo nº 1001972-52.2025.8.26.0441

ID: 331830507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001972-52.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

N. DE S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001972-52.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.R. - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA…

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Processo nº 1001293-52.2025.8.26.0441

ID: 326612031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001293-52.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. B. B. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN RIBEIRO MASCULI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001293-52.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Citação - S.B.B.D. - Manifeste-se o autor sobre a devolução do mandado negativo, conforme certidão do oficial de justiça disponilizada …

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Processo nº 1001681-52.2025.8.26.0441

ID: 327150465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001681-52.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

K. C. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALI EMANUELLE PEREIRA MARTINS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001681-52.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.C.P.G. - Vistos. Intime-se o requerente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias Int. - ADV: NATALI EMANUELL…

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Processo nº 0001320-52.2025.8.26.0441

ID: 330431595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001320-52.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ NUNES DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001320-52.2025.8.26.0441 (processo principal 1003967-37.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Nunes dos Anjos - Procedo a intimação da parte autora para manif…

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Processo nº 1002069-52.2025.8.26.0441

ID: 313389202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002069-52.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-52.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.S. - Manifeste-se o autor sobre a devolução do mandado negativo, conforme certidão do oficial de justiça disp…

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