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Processo nº 1002943-74.2024.8.26.0634

ID: 331054171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002943-74.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO TADEU DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002943-74.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - João Tadeu de Melo - Vistos. Diante do trânsito em julgado do acórdão/sentença, manif…

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Banco Itaucard S/A x Anderson Santos Leite

ID: 303684283

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000518-74.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

ANDERSON SANTOS LEITE

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000518-74.2024.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002943-74.2024.8.26.0634

ID: 275886065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002943-74.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO TADEU DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1002943-74.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Tadeu de Melo - Diante o exposto, com fulcro n… ADV: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1002943-74.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Tadeu de Melo - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para CONDENAR a requerida a realizar a revisão dos valores de licença-prêmio, décimo terceiro salário e terço constitucional de férias pagos à parte autora, incluindo-se, em sua base de cálculo, o "Abono de Permanência", enquanto na ativa, apostilando-se tal direito, bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros legais de mora, a contar da citação; a condenação abrange o pagamento das diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária e juros de mora, a contar da data em que devida cada parcela. Para o crédito de natureza não tributária, a correção monetária observará o IPCA-E (Tabela Prática do E. TSJP), desde a data em que devido, bem como acrescido de juros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). Porém, a partir de 09/12/2021 o crédito será atualizado, unicamente pelo índice da taxa SELIC, conforme o disposto no art. 3º da EC nº 113, de 08 de dezembro de 2021. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Reconhecida a natureza alimentar do crédito. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. P.I.C.

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Processo nº 1000615-74.2024.8.26.0634

ID: 275898569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000615-74.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ARBORETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP) Processo 1000615-74.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Arboreto - Manifestar parte interessada, em termos de prossegui…

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Processo nº 1001488-74.2024.8.26.0634

ID: 298249658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001488-74.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001488-74.2024.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sicoob Unimais Mantiqueira - Citar/intimar na forma e no(s) endereço(s) declinado(s) - ADV: MARCIO JOSE BATISTA …

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Processo nº 1002361-74.2024.8.26.0634

ID: 308014272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002361-74.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002361-74.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Manifestar-se a parte autora sobre o AR-Negativo juntado. - ADV: RAIMUNDO MARQUES…

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Processo nº 0000739-74.2024.8.26.0634

ID: 277392467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-74.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé WILMAR DE MELLO JUSTO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SOUZA BARBOSA MAZZUIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvio Marcelo de Oliveira Mazzuia (OAB 140812/SP), Ana Claudia Souza Barbosa Mazzuia (OAB 291002/SP) Processo 0000739-74.2024.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Wilmar de Mello …

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Processo nº 0000501-21.2025.8.26.0634

ID: 323119357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000501-21.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DUKAT SPROGIS CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000501-21.2025.8.26.0634 (processo principal 1000906-74.2024.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Inexigibilidade - Juliana Dukat Sprogis Chagas - Manifeste-se a parte autora quanto aos d…

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Processo nº 1000615-74.2024.8.26.0634

ID: 280551721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000615-74.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ARBORETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP) Processo 1000615-74.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Arboreto - Vistos. Na forma do art 854, § 5º, do CPC, proceda a…

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Processo nº 1002458-74.2024.8.26.0634

ID: 329776203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002458-74.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR MAURICIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CRUZ FIEBIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002458-74.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Victor Mauricio de Lima - Vistos. Entranhadas as contrarrazões de recurso,…

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