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Celina Do Carmo Françolin x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 303867920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-63.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELINA DO CARMO FRANçOLIN

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-63.2025.8.26.0368 (processo principal 1002950-88.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Celina do Carmo Françolin - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios…

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Celina Do Carmo Françolin x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 293307833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002950-88.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELINA DO CARMO FRANçOLIN

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002950-88.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celina do Carmo Françolin - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Proc. nº 10…

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Celina Do Carmo Françolin x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 293310701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002950-88.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELINA DO CARMO FRANçOLIN

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002950-88.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celina do Carmo Françolin - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Proc. nº 10…

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Celina Do Carmo Françolin x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 331752488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-63.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CELINA DO CARMO FRANçOLIN

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-63.2025.8.26.0368 (processo principal 1002950-88.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Celina do Carmo Françolin - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios…

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Celina Do Carmo Françolin x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 300982937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002950-88.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELINA DO CARMO FRANçOLIN

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002950-88.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celina do Carmo Françolin - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. 1. …

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Celina Do Carmo Françolin x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 295572611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-63.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CELINA DO CARMO FRANçOLIN

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-63.2025.8.26.0368 (processo principal 1002950-88.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Celina do Carmo Françolin - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios…

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Residencial Clube Bela Vista Spe Ltda x Pedro Henrique Cotrim Gonçalves

ID: 334637895

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003144-88.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CLUBE BELA VISTA SPE LTDA

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE COTRIM GONçALVES

Entrados

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDOMIRO LOURENÇO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1003144-88.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500269-88.2024.8.26.0368

ID: 310878933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500269-88.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOELSON ANTONIO DE SÁ

Intimação

Advogados:

JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500269-88.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOELSON ANTONIO DE SÁ - Intimação da Defesa para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias. - ADV: JA…

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Processo nº 1001480-85.2025.8.26.0368

ID: 293303790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001480-85.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA FONSECA NASCIBEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001480-85.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena da Fonseca Nascibem - Vistos. Cuida-se de embargos à execução o… Processo 1001480-85.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena da Fonseca Nascibem - Vistos. Cuida-se de embargos à execução opostos por Maria Helena Fonseca Nascibem em face de atos constritivos praticados nos autos do cumprimento de sentença de n.º 0001813-88.2024.8.26.0368, que lhe move o Município de Monte Alto. A parte embargante ajuizou os embargos como ação autônoma e numeração própria, em vez de peticioná-los nos próprios autos da execução. Nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995 (LJE): Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. (Grifei). Dessa forma, o sistema dos Juizados Especiais não admite a tramitação dos embargos à execução em autos apartados, devendo o pedido de oposição ser formulado incidentalmente no bojo do processo de execução respectivo. Prescreve o artigo 321 do CPC: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover a juntada da petição de embargos à execução diretamente nos autos do processo n.º 0001813-88.2024.8.26.0368, sob pena de indeferimento da presente inicial e extinção do feito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Outrossim, uma vez juntados os embargos nos autos corretos (autos do cumprimento de sentença 0001813-88.2024.8.26.0368), tragam-me conclusos estes para eventual extinção sem resolução de mérito, por perda de objeto (art. 485, VI ou I, do CPC). Intim. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP)

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Processo nº 1003241-88.2024.8.26.0368

ID: 297907279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003241-88.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PAULA MOREIRA MALAGUTTI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003241-88.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Alessandra Paula Moreira Malagutti Me - Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, com prazo de 10 (d…

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