Resultados para "1002964-69.2023.8.26.0348" – Página 1 de 57

M. A. A. N. x M. A. A. S.

ID: 293480539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002347-58.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A. A. N.

Polo Passivo:

M. A. A. S.

Intimação

Advogados:

MERCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA SLONZON

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CRISTIANE SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002347-58.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1505812-69.2023.8.26.0348) (processo principal 1505812-69.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Valdecy Cardoso Nogueira x Banco Bradesco S/A

ID: 326076575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002133-04.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDECY CARDOSO NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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TALITA DAVO FERNANDES MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002133-04.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1005292-69.2023.8.26.0348) (processo principal 1005292-69.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Valdecy …

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D. A. J. x G. H. R. G.

ID: 276425862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002964-69.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. A. J.

Polo Passivo:

G. H. R. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

DUCINEIA MARIA DE LIMA LOPES

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LARISSA CAROLINE SURMANI ZACCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002964-69.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002964-69.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: D. A. J. (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: G. H. R. G. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA AJUIZADA POR FILHA MENOR E SUA GENITORA. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, FIXANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO OU DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO. A PARTE AUTORA APELOU, ALEGANDO INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS FIXADOS E REQUERENDO MAJORAÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE TRABALHO AUTÔNOMO OU DESEMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS É SUFICIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA MENOR, CONSIDERANDO A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS NECESSIDADES BÁSICAS DA ALIMENTANDA SÃO PRESUMÍVEIS DEVIDO À SUA MENORIDADE, NECESSITANDO DE CUSTEIO PARA ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E LAZER.4. O ALIMENTANTE POSSUI RENDIMENTOS DE APROXIMADAMENTE R$ 5.000,00 MENSAIS, SEM COMPROVAÇÃO DE DESPESAS QUE ONEREM EXPRESSIVAMENTE SUA RENDA, DEMONSTRANDO CAPACIDADE PARA ARCAR COM VALOR MAIOR DE PENSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, MAJORANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE EM CASO DE TRABALHO SEM REGISTRO OU DESEMPREGO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA DE FORMA A EQUILIBRAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. 2. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS É JUSTIFICADA PELA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DA MENOR.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 1º, III; CPC, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Caroline Surmani Zaccas (OAB: 442016/SP) - Ducineia Maria de Lima Lopes (OAB: 318571/SP) - 4º andar

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R. P. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 332087850

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502902-69.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. P. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1502902-69.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. P. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 332078048

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502902-69.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. P. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1502902-69.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. A. A. N. x M. A. A. S.

ID: 307601936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002347-58.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. A. A. N.

Polo Passivo:

M. A. A. S.

Intimação

Advogados:

MERCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA SLONZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002347-58.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1505812-69.2023.8.26.0348) (processo principal 1505812-69.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 1016156-69.2023.8.26.0348

ID: 297706462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016156-69.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCAçãO E SUSTENTABILIDADE (CURSINHO MAXIMIZE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016156-69.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educação e Sustentabilidade (Cursinho Maximize) - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de …

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Processo nº 1013246-69.2023.8.26.0348

ID: 326196992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013246-69.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRISO INDúSTRIA E COMéRCIO DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA ZILMAR RODRIGUES NERY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACO BARBOSA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013246-69.2023.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Briso Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - Manifeste-se o autor acerca da resposta de ofício de folhas retro, no prazo d…

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Rodrigo De Lima Santos M.E x Renan Luiz Dos Santos

ID: 328289886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002084-26.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE LIMA SANTOS M.E

Polo Passivo:

RENAN LUIZ DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVES TREVISAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002084-26.2025.8.26.0348 (processo principal 1000636-69.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo de Lima Santos M.e - Renan Luiz d…

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R. S. R. e outros x J. R. R. G.

ID: 332928648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003116-97.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. S. R. Y. S. R.

Polo Passivo:

J. R. R. G.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA SANTANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003116-97.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1002964-03.2023.8.26.0564) (processo principal 1002964-03.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta…

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