Resultados para "1002967-11.2025.8.26.0168" – Página 1 de 62

Processo nº 1002967-11.2025.8.26.0168

ID: 332808208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-11.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GEDEãO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSOLI GANARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-11.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gedeão Ribeiro da Silva - Vistos. Para a elucidação do ponto controvertido, a p. … Processo 1002967-11.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gedeão Ribeiro da Silva - Vistos. Para a elucidação do ponto controvertido, a p. 146/147 foi proferida decisão saneadora e determinada a realização de prova pericial. Para o mister foi nomeado DREYFUS MARTINS BERTOLI, engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado nesta unidade judicial e com especialização para a realização da perícia pretendida. Porém, de forma equivocada, foi determinado a p. 146/147 que seus honorários seriam pagos pela PGE e, por consequência, determinada a expedição de ofício requisitório, o que não é cabível nestes autos, porquanto se tratar de ação proposta em face do INSS, autarquia federal, tramitando por este Juízo via competência delegada. Desse modo, chamo o processo à ordem para determinar que, em retificação à decisão anteriormente proferida a p. 146/147, ante o grau de especialização, a complexidade do trabalho e o local de sua realização, fixo os honorários periciais em R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único da Resolução 305/2014, modificada pela Resolução 937/2025, ambos do Conselho da Justiça Federal. Cadastre-se a nomeação do perito no sistema AJG/JF (http://www.jf.jus.br/aj/seguranca/efetuarloginintranet/efetuarLoginIntranet_efetuarLogin.jsf). Após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo pedido de complementação ou esclarecimento e depois de sua satisfatória realização, a critério deste Juízo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos do Provimento CG nº 42/2013. No mais, permanece a decisão referida (p. 146/147) como lançada. Com a juntada do laudo aos autos, digam as partes em 15 (quinze) dias, sucessivos. Após, será designada audiência de instrução e julgamento, se o caso. Intime-se, anote-se e retifique-se. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002967-11.2025.8.26.0168

ID: 331561451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-11.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GEDEãO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSOLI GANARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-11.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gedeão Ribeiro da Silva - VISTOS. Presentes as condições da ação e os pressuposto… Processo 1002967-11.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gedeão Ribeiro da Silva - VISTOS. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, eventuais preliminares não apreciadas serão decididas junto com o mérito. Assim, dou o feito por SANEADO. O ponto controvertido se resume na comprovação da atividade profissional em condições de insalubridade. Necessária, pois, a realização de prova pericial, que ora defiro. Nomeio perito judicial o senhor DREYFUS MARTINS BERTOLI (dreyfusbertoli@gmail.com Celular (18) 997707906, fixando os honorários periciais em R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais). Intime-se o expert, via e-mail, para manifestar se aceita o encargo, bem como de que seus honorários serão pagos nos termos da deliberação da PGE, em face da gratuidade deferida aos autores. Deixo consignado que o PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO SERÁ DE TRINTA (30) DIAS, após a intimação para início dos trabalhos. Havendo anuência do Perito, oficie-se à Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente, solicitando a disponibilização dos honorários, nos termos da Resolução PGE nº 32 de 30 de novembro de 2004. Faculto às partes, a indicação de quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, II e III do NCPC). Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de trinta (30) dias. Diante da entrada em vigor do Comunicado 2191/2016 (DJE de 24.11.2016), da E. Corregedoria Geral de Justiça, proceda a serventia o registro da perícia junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. ATRAVÉS DO(A) ADVOGADO(A) CONSTITUÍDO(A) COM PODERES ESPECIAIS, FICAM AS PARTES NOTIFICADAS DA NOMEAÇÃO SUPRA. Com a apresentação do laudo, comunique-se a Defensoria Pública para liberação dos honorários ao Perito, manifestando-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º do NCPC). Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002967-11.2025.8.26.0168

ID: 335024851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-11.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GEDEãO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSOLI GANARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-11.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gedeão Ribeiro da Silva - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias e querendo, manife… Processo 1002967-11.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gedeão Ribeiro da Silva - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias e querendo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pelo requerido a p. 105/111. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delinearas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, nos termos do §4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho). Tratando-se de processo eletrônico, ficam as partes intimadas acerca do seu inteiro teor, inclusive de eventuais peças processuais juntadas (laudos, documentos) e decisões, mesmo que pendente de publicação. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002967-11.2025.8.26.0168

ID: 303557234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-11.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GEDEãO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSOLI GANARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-11.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gedeão Ribeiro da Silva - Vistos. Em razão da presunção de veracidade da alegação… Processo 1002967-11.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gedeão Ribeiro da Silva - Vistos. Em razão da presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos e inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Até 28.04.1995 (edição da Lei nº 9.032/95), é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional bastando que a atividade exercida pelo segurado estivesse enquadrada em qualquer uma das arroladas nos Decretos n. 53.831 e 83.080/79. Com o advento da referida Lei, a partir de 29.04.1995, a comprovação da atividade especial passou a ser efetuada por meio dos formulários SB-40 e DSS-8030, além de ser necessária a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos. A comprovação da exposição aos agentes nocivos se dá por meio de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) assinado por médico competente, sem prejuízo de eventual perícia judicial, quando necessária. O trabalho rural exige comprovação documental e complementação por prova testemunhal idônea. Alega a parte autora que preenchia todos os requisitos ensejadores do benefício de aposentadoria especial, porém, na via administrativa teve seu pedido indeferido. Recebo o pedido inicial e determino a citação do instituto réu para, querendo e através da Advocacia Pública, apresentar resposta (contestação) no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Observe-se que a contagem do prazo terá início a partir da intimação pessoal (CPC, art. 183). Para se evitar cerceamento do exercício das partes à produção de provas necessárias à comprovação dos requisitos necessários à concessão do benefício, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, que: 1) a parte requerida especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, alegando toda a matéria de defesa, inclusive as preliminares, instruindo a peça processual com todos os documentos relativos ao objeto da lide, inclusive eventual laudo pericial já produzido em outra ação e com relação à empresa e atividade exercida pelo segurado; 2) a parte autora, em réplica, também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo se já o fez no pedido inicial. Na ausência de réplica, presumir-se-á que a parte reitera os exatos termos do pedido inicial. Caso a parte autora não tenha juntado aos autos, serve a presente como ofício à(s) empresa(s) mencionada(s) no pedido inicial, solicitando o Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP referente às atividades exercidas pela parte autora, juntamente com os laudos técnicos, cujo encaminhamento caberá à parte interessada, comprovando-se o protocolo nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Serve a presente como termo de vista à Advocacia Pública, cuja citação ocorrerá automaticamente mediante portal eletrônico. Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002773-11.2025.8.26.0168

ID: 316833645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002773-11.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JACQUES NELSON FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MOREIRA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002773-11.2025.8.26.0168 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Jacques Nelson Ferreira Junior - Vistos. Trata-se de embargos à penhora propostos - ADV: ARTHUR MOREIRA DEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000057-11.2025.8.26.0168

ID: 328168546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000057-11.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000057-11.2025.8.26.0168 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002773-11.2025.8.26.0168

ID: 330336034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002773-11.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JACQUES NELSON FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MOREIRA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002773-11.2025.8.26.0168 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Jacques Nelson Ferreira Junior - Vistos. Páginas 34/35: a ação foi extinta. Cumpra-se a sentença. Int. - AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001609-11.2025.8.26.0168

ID: 331562489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001609-11.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS DRACENENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001609-11.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Intermediacao de Negocios Dracenense Ltda - *manifestar-se o requerente no prazo de dez dias face a certidão de fl…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003258-11.2025.8.26.0168

ID: 324215622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003258-11.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. G. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003258-11.2025.8.26.0168 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.G.F.S. - Vistos. Emende o autor a inicial, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 18, em 10 dias. Após, nova vista ao…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000639-11.2025.8.26.0168

ID: 292999086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000639-11.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE LIMA FRUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA APARECIDA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000639-11.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rogerio de Lima Fruchi - Vistos. Anote-se o novo endereço da parte executada, conforme informa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 616 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes