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Processo nº 1002972-16.2025.8.26.0400

ID: 322646187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002972-16.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GEROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002972-16.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Natalia dos Santos Lima - Vistos. 1. Considerando os extratos bancários de fls. 66/71, verifica-se que a parte autora possu…

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Processo nº 1002972-16.2025.8.26.0400

ID: 295799585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002972-16.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GEROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002972-16.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Natalia dos Santos Lima - Vistos. 1. Verifico que a matéria discutida nestes autos não está relacionada dentre aquelas elen… Processo 1002972-16.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Natalia dos Santos Lima - Vistos. 1. Verifico que a matéria discutida nestes autos não está relacionada dentre aquelas elencadas no artigo 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual incabível seu cadastramento como "segredo de justiça". Proceda-se a serventia à devida retificação no sistema SAJ, excluindo-se o segredo de justiça cadastrado. 2. Em relação ao pedido de concessão de gratuidade da justiça formulado pela(s) parte(s) autora(s), é preciso lembrar o disposto no §2 do Art.99 do Código de Processo Civil: § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 2.1. Analisando o(s) documento(s) juntado(s), entendo que os benefícios da justiça gratuita não podem ser concedidos à(s) parte(s) autora(s) nesse contexto processual/probatório, valendo destacar o seguinte: (a) não foram juntados os principais documentos que poderiam comprovar a suposta situação de miserabilidade (Exemplos: declaração de imposto de renda, holerite/comprovante de rendimentos mensais, certidão dos órgãos competentes que não possui bens móveis e imóveis - CRI e DETRAN); (b) a parte autora deverá informar se é titular de pessoa jurídica e, em caso positivo, deverá indicar o lucro mensal da empresa; (c) a constituição de Advogado (no contexto relatado, não se aplica a disposição do §4º, do Art.99, do CPC. 2.2. Nesse sentido: Finalmente impende anotar que tem sido comum o expediente, que aqui se vislumbra. A parte, procurando evitar o desembolso de numerário, no transcorrer do processo, requer o benefício da assistência judiciária, o que lhe é fácil fazer, visto que basta declarar a impossibilidade financeira. Busca, assim, isentar-se do 3 pagamento das custas processuais, as quais, certamente, não devem ser suportadas, sem necessidade, pelo Estado e, em última instância, pelo contribuinte. Tal banalização do instituto jurídico da gratuidade processual, de grande utilidade para viabilizar o acesso à justiça dos menos afortunados, é inadmissível e deve ser amplamente coibida. O que se vê é um sério desvio de finalidade, que cabe ao Juiz reprimir por meio de seu poder-dever de fiscalização, imposto pelo art. 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura (TJ/SP; Rel. Des. Itamar Gaino; j.08/02/10; agravo 990.10.043106-4). 2.3. Assim, concedo o prazo de 15 dias, contado da publicação desta decisão, para a efetiva comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita (juntando documentos), podendo, no mesmo prazo, desistir do pedido e comprovar o recolhimento das despesas processuais (Taxa judiciária: 1,5% sobre o valor da causa - R$516,36 - recolhimento a ser feito na guia DARE-SP - cód.230-6; Despesas para citação via Portal Eletrônico: valor de R$ 32,75 - recolhimento a ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - guia FEDTJ - cód.121-0). Int. - ADV: IGOR GEROLIM (OAB 479754/SP)

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Processo nº 4000078-16.2025.8.26.0400

ID: 311823212

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Olímpia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000078-16.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA JESSICA DIAS PINHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

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Processo 4000078-16.2025.8.26.0400 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Olímpia na data de 27/06/2025.

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Processo nº 0000671-16.2025.8.26.0400

ID: 314171754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000671-16.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDREI RAIA FERRANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREI RAIA FERRANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000671-16.2025.8.26.0400 (processo principal 1001478-53.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Andrei Raia Ferranti - Promova o exequente o recolhimento das despesas sisba…

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Processo nº 1001323-16.2025.8.26.0400

ID: 320927109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001323-16.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARACY ERCOLANO GALLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE SANTOS

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Processo 1001323-16.2025.8.26.0400 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Aracy Ercolano Gallina - Ciência à requerente acerca da certidão de fls. 88 bem como para que se manifeste em…

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Processo nº 1003651-16.2025.8.26.0400

ID: 330448856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003651-16.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1003651-16.2025.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não há repetição se considerarmos esta ação e a de nº 1002199-68.2025.8.26.0…

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Hildebrando Dos Santos x Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

ID: 295711309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002972-93.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HILDEBRANDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO HENRIQUE MEDEIROS

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PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA

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Processo 0003468-42.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1002972-93.2024.8.26.0127) (processo principal 1002972-93.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Processo nº 0003468-42.2024.8.26.0127

ID: 295800400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003468-42.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HILDEBRANDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003468-42.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1002972-93.2024.8.26.0127) (processo principal 1002972-93.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Processo nº 0000197-57.2025.8.26.0299

ID: 303513877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000197-57.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DA C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO PEREIRA E SILVA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000197-57.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1002972-96.2023.8.26.0299) (processo principal 1002972-96.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.M.C.C. - Manifeste-se a part…

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Processo nº 1003457-16.2025.8.26.0400

ID: 320435208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003457-16.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA APARECIDA CESTARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003457-16.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eloisa Aparecida Cestaro - ATO: Vistas dos autos à parte autora para recolher ou completar, em 15 dias, a …

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