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João Guilherme De Melo Camargo x Benedita Gardin

ID: 318659451

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002972-25.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GUILHERME DE MELO CAMARGO

Polo Passivo:

BENEDITA GARDIN

Despacho

Advogados:

PEDRO MONTANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR GUILHERME MERCURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002972-25.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002972-25.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: João Guilherme de Melo Camargo - Apelada: Benedita Gardin (Justiça Gratuita) - Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação anulatória de negócio jurídico movida por BENEDITA GARDIN em face de JOÃO GUILHERME DE MELO CAMARGO para i) ANULAR o contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola celebrado entre BENEDITA GARDIN e JOÃO GUILHERME DE MELO CAMARGO, conforme cópia juntada às fls. 51/54, pelo vício do consentimento; ii) CONDENAR O REQUERIDO ao pagamento à autora, pelos anos que efetivamente fez uso da terra, em moeda corrente nacional, dos valores a serem apurados em liquidação por arbitramento, com base na média dos preços praticados em contratos de arrendamento de terras para exploração de lavoura temporária (soja), acrescido de correção monetária e juros de mora a partir do vencimento de cada prestação; iii) REINTEGRAR a autora Benedita Gardin na posse do imóvel descrito na petição inicial. Recorre a parte ré (fls. 244/251 e 257/264), pleiteando, em suma, seja dado provimento ao recurso para determinar a compensação da indenização com os valores pagos pelo Requerido, bem como para minorar o valor arbitrado a título de honorários advocatícios para 10% sobre o valor da condenação, além do rateio das custas e despesas processuais, observado o disposto na Lei nº 1060/50, quanto ao demandante. A parte apelada apresentou contrarrazões às fls. 297/322. Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico movida por BENEDITA GARDIN em face de JOÃO GUILHERME DE MELO CAMARGO. A apelação é deserta por ausência de preparo, a teor do artigo 99, §7º do Código de Processo Civil. Houve indeferimento do benefício da gratuidade de justiça pleiteado pelo apelante, com determinação para recolhimento do preparo recursal sob pena de deserção, todavia, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 342, sem que fosse efetuado o recolhimento ou apresentada qualquer manifestação. Assim, tendo o apelante deixado de recolher a taxa recursal, a apelação é inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil. Ante o exposto, pelo meu voto, NÃO CONHEÇO do recurso, porque deserto. Deixo de majorar os honorários advocatícios nos termos do artigo 85, §11 do Código de Processo Civil, porque fixados no patamar máximo por ocasião da sentença. São Paulo, 1º de julho de 2025. RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Cezar Guilherme Mercuri (OAB: 131668/SP) - Pedro Montanholi (OAB: 76255/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004912-25.2023.8.26.0452

ID: 292806417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004912-25.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA – CPFL – CPFL SANTA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004912-25.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Companhia Jaguari de Energia – Cpfl – Cpfl Santa Cruz - Sobre laudo pericial/estudo social juntado aos autos, manife…

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Processo nº 1004912-25.2023.8.26.0452

ID: 314299276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004912-25.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA – CPFL – CPFL SANTA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004912-25.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Companhia Jaguari de Energia – Cpfl – Cpfl Santa Cruz - Vistos. Anote-se o nome do subscritor da petição de fls. 527…

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Processo nº 1004912-25.2023.8.26.0452

ID: 306232017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004912-25.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA – CPFL – CPFL SANTA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004912-25.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Companhia Jaguari de Energia – Cpfl – Cpfl Santa Cruz - Vistos. Ficam as partes, nas pessoas de seus Procuradores, d…

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Cristiana Regina Dos Santos Sociedade Individual De Advocacia x Unimed Curitiba S/A - Sociedade Cooperativa De Médicos

ID: 292970291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001156-25.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA REGINA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

UNIMED CURITIBA S/A - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MéDICOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA REGINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001156-25.2023.8.26.0452 (processo principal 1002585-15.2020.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Cristiana Regina dos Santos Sociedade Individual de Advoca…

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Processo nº 1004912-25.2023.8.26.0452

ID: 293317544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004912-25.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA – CPFL – CPFL SANTA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004912-25.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Companhia Jaguari de Energia – Cpfl – Cpfl Santa Cruz - Vistos. Ficam as partes, nas pessoas de seus Procuradores co…

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Cristiana Regina Dos Santos Sociedade Individual De Advocacia x Unimed Curitiba S/A - Sociedade Cooperativa De Médicos

ID: 279662832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001156-25.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA REGINA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

UNIMED CURITIBA S/A - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MéDICOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA REGINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiana Regina dos Santos (OAB 179060/SP), Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB 388423/SP), Luiz Fernando CAsagrande Pereira (OAB 22076/PR) Processo 0001156-25.2023.8.26.0452 - Cumprimento d…

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Rdp Negócios Eireli-Me e outros x Rdp Negocios Eireli Me

ID: 276867460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005009-25.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RDP NEGÓCIOS EIRELI-ME VICENTINA APARECIDA VAZ FERNANDES MONTEIRO

Polo Passivo:

RDP NEGOCIOS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

FABIANA VIERA MENDES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Jose Amaral Bahia (OAB 147106/SP), Fabiana Viera Mendes Gonçalves (OAB 340716/SP) Processo 1005009-25.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vicentina Aparecida Vaz Fernandes…

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Rdp Negócios Eireli-Me e outros x Rdp Negocios Eireli Me

ID: 275963565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005009-25.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RDP NEGÓCIOS EIRELI-ME VICENTINA APARECIDA VAZ FERNANDES MONTEIRO

Polo Passivo:

RDP NEGOCIOS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

FABIANA VIERA MENDES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Jose Amaral Bahia (OAB 147106/SP), Fabiana Viera Mendes Gonçalves (OAB 340716/SP) Processo 1005009-25.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vicentina Aparecida Vaz Fernandes…

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Rdp Negócios Eireli-Me e outros x Rdp Negocios Eireli Me

ID: 274779542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005009-25.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RDP NEGÓCIOS EIRELI-ME VICENTINA APARECIDA VAZ FERNANDES MONTEIRO

Polo Passivo:

RDP NEGOCIOS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

FABIANA VIERA MENDES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Jose Amaral Bahia (OAB 147106/SP), Fabiana Viera Mendes Gonçalves (OAB 340716/SP) Processo 1005009-25.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vicentina Aparecida Vaz Fernandes…

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