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Processo nº 1002974-06.2025.8.26.0361

ID: 327234819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002974-06.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELINA SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002974-06.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.M. - Intimação do autor para ciência da expedição do(s) alvará(s) requerido(s), disponível no portal e…

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Processo nº 1002974-06.2025.8.26.0361

ID: 325420930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002974-06.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELINA SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002974-06.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.M. - ÀS PARTES: ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, intimando-se para que requeira…

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Processo nº 1002974-06.2025.8.26.0361

ID: 325419631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002974-06.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELINA SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002974-06.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.M. - ÀS PARTES: ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, intimando-se para que requeira…

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M. A. M. x J. Da C.

ID: 295514375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002974-06.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M.

Polo Passivo:

J. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADELINA SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002974-06.2025.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002974-06.2025.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: M. A. M. (Por curador) e outro - Apelado: J. da C. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE INCAPAZ. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR M. A. M, POR INTERMÉDIO DE SEU CURADOR A. A., CONTRA SENTENÇA QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL, MAS NÃO DE OUTRO, VISANDO MAIOR LIQUIDEZ E SEGURANÇA FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ALIENAÇÃO DO SEGUNDO IMÓVEL, CONSIDERANDO O MELHOR INTERESSE DA PESSOA INTERDITADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE INCAPAZ DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, CONFORME ARTIGOS 1.748, IV, 1.750 E 1.774 DO CÓDIGO CIVIL, DEMONSTRANDO NECESSIDADE OU UTILIDADE. 4. A ALIENAÇÃO DO SEGUNDO IMÓVEL PROPORCIONARIA MAIOR LIQUIDEZ E EVITARIA CONFLITOS ENTRE COPROPRIETÁRIAS, ALÉM DE GERAR RENDA SUPERIOR À ATUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 9.020. TESE DE JULGAMENTO: 1. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE INCAPAZ DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE ECONÔMICO E PESSOAL. 2. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO EVITA CONFLITOS E PROMOVE ECONOMIA PROCESSUAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.748, IV, 1.750, 1.774. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adelina Soares da Silva (OAB: 186027/SP) - 4º andar

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Waldiney Fernandes Vaz

ID: 280570952

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003098-06.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WALDINEY FERNANDES VAZ

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0003098-06.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000590-47.2025.8.26.0439

ID: 311041351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000590-47.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS OLMOS ORTIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000590-47.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002974-97.2024.8.26.0439) (processo principal 1002974-97.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carlos Olmos Ortiz -…

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Processo nº 0001465-79.2024.8.26.0462

ID: 308984040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001465-79.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DRIELLI SARAIVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001465-79.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002974-96.2022.8.26.0462) (processo principal 1002974-96.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.M.O. - V…

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Processo nº 0001465-79.2024.8.26.0462

ID: 308984043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001465-79.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DRIELLI SARAIVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001465-79.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002974-96.2022.8.26.0462) (processo principal 1002974-96.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.M.O. - V…

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B. M. Do B. S. A. x E. Dos S. P.

ID: 310151354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006419-17.2020.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. M. DO B. S. A.

Polo Passivo:

E. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA NASCIMENTO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006419-17.2020.8.26.0590 (apensado ao processo 1002974-71.2020.8.26.0590) (processo principal 1002974-71.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - M.B. - E.S.P. - …

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Banco Santander Brasil S/A x Danilo Marques De Oliveira

ID: 307787755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002770-58.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

DANILO MARQUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002770-58.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1002974-22.2023.8.26.0152) (processo principal 1002974-22.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRA…

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