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Processo nº 1002979-92.2025.8.26.0663

ID: 331814847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002979-92.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002979-92.2025.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Ciência da juntada do mandado cumprido negativo. Manifeste-se a p…

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Processo nº 1002979-92.2025.8.26.0663

ID: 293589719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002979-92.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002979-92.2025.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Vistos. Face à documentação apresentada, estando presentes os req… Processo 1002979-92.2025.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Vistos. Face à documentação apresentada, estando presentes os requisitos legais e comprovada a mora do(a) requerido(a), DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial no local em que se encontre, e de citação. Deverão ser apreendidos, também, os documentos do veículo (Documento Único de Transferência e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Vale observar que o acompanhamento da expedição do referido mandado e a consequente remessa à Central de Mandados deverá ser realizada pela parte autora, através do fluxo digital. Executada a liminar, o(a) devedor(a) terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente (vencidas + vincendas), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do(a) credor(a), e o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). No caso de pagamento, o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus. Fica cientificado(a) o(a) requerido(a) que a resposta poderá ser apresentada ainda que tenha efetuado o pagamento do débito. Determino, de acordo com a disposição legal (art. 3º, § 9º do Decreto-lei 911/69), após recolhida a taxa devida, o bloqueio do veículo para circulação. Observe-se, porém, que o bloqueio administrativo não supre o ato de busca e apreensão, e é ineficaz para cumprimento da liminar deferida. Observo, ainda, que a restrição deverá ser retirada quando o veículo for apreendido, independentemente de pedido. Autorizo os benefícios do Artigo 212, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso necessário, fica também autorizado o reforço policial, bem como ordem de arrombamento, servindo o mandado como requisição à autoridade, desnecessária a expedição de ofício. Em caso de restar infrutífera a citação, ficam desde jáautorizadas as pesquisasde endereços pelos sistemas eletrônicos de praxe, caso haja requerimento nesse sentido. Por fim, proceda-se o Cartório a inutilização das guiasDARE-SP, conforme determinado no § 6º do art. 1.093, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

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60.243.675 Gustavo Henrique Mendes De Oliveira e outros x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 330700681

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000279-92.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

60.243.675 GUSTAVO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA GUSTAVO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Outros

Advogados:

GIOVANNA NABAS BOIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000279-92.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 18/07/2025.

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Carlos Renato Barbosa x Claro S.A.

ID: 332699366

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000182-92.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENATO BARBOSA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Outros

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000182-92.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 23/06/2025.

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Processo nº 1001815-92.2025.8.26.0663

ID: 338971252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001815-92.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELRI SALES SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001815-92.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S. - Mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: KELRI SALES SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 502070/SP)

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Processo nº 1001136-92.2025.8.26.0663

ID: 309937964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001136-92.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. R. DA R. B. V. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001136-92.2025.8.26.0663 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.B. - - R.R.R.B. - Mandado de averbação expedido e disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV:…

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Processo nº 1001427-92.2025.8.26.0663

ID: 308101817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-92.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CALIXTO SIMOES DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO LANZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-92.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Calixto Simoes de Freitas Filho - À parte autora para se manifestar quanto a certidão de fls 55, no pra…

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Processo nº 1003270-92.2025.8.26.0663

ID: 332246671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003270-92.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003270-92.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rafael Lemos - Para a parte autora manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e docum…

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Processo nº 1000554-92.2025.8.26.0663

ID: 278076418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000554-92.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SINFONIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Dionísio Bernartt (OAB 11363/PR) Processo 1000554-92.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Sinfonia - Deverá a parte autora cumprir integralmente a…

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Processo nº 1003367-92.2025.8.26.0663

ID: 302721666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003367-92.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. O. S. M. V. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO EDUARDO CAPUCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-92.2025.8.26.0663 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.O.S.M. - - V.C.M. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, vo…

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