Resultados para "1002992-42.2024.8.26.0238" – Página 1 de 54

Processo nº 1002992-42.2024.8.26.0238

ID: 331865853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002992-42.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOICE MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002992-42.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joice Martins de Oliveira - Vistos. Recebo em regular efeito o recurso inominado interpo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Soma Automoveis Ltda x Marina Leite Agostinho

ID: 309257696

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001731-42.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOMA AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

MARINA LEITE AGOSTINHO

Distribuídos

Advogados:

MARINA LEITE AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA MEIRA GUERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001731-42.2024.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Ibiúna…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002410-42.2024.8.26.0238

ID: 323253847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002410-42.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002410-42.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002992-42.2024.8.26.0238

ID: 310130667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002992-42.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOICE MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002992-42.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joice Martins de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o méri… Processo 1002992-42.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joice Martins de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:A) DETERMINAR que sejam recompostos os vencimentos da parte autora, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral(GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração enquanto houver a mesma situação funcional, até que a revisão anual dos vencimentos provoque a absorção do antigo valor da GDPI; e B) CONDENAR a Requerida ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, respeitada a prescrição quinquenal das prestações e o teto deste Juizado. A condenação abrange o pagamento das diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, e o quantum devido deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético. Declaro a verba de natureza alimentar. Os valores deverão ser corrigidos a partir de cada vencimento, conforme Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E e acrescidos de juros demora a partir da citação conforme o índice de remuneração básicas da caderneta de poupança, observado o art. 3º da EC nº 113/21 em sua vigência, nos termos do que dispõe o Tema 905 do STJ..Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/2009). Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Intime-se a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kelly Cristine Ramalho x Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

ID: 310439461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002895-42.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINE RAMALHO

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE PITáGORAS UNOPAR ANHANGUERA

Intimação

Advogados:

THAYNÁ DE OLIVEIRA CEZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002895-42.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kelly Cristine Ramalho - Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera - O …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vania Vieira Soares x Luiz Carlos Yoneda Junior

ID: 277210010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001952-42.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VANIA VIEIRA SOARES

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS YONEDA JUNIOR

Intimação

Advogados:

SANDRO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRE DANIELI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Barbosa de Moraes Leite (OAB 278545/SP), Meire Danieli de Oliveira (OAB 377715/SP), Sandro Nascimento da Silva (OAB 452208/SP) Processo 0001952-42.2024.8.26.0238 - Cumprimento de sentenç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000982-42.2024.8.26.0238

ID: 277990830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000982-42.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE NUNES DE OLIVEIRA BARBOSA JOSIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Josimar Joaquim de Oliveira (OAB 345797/SP) Processo 0000982-42.2024.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josimar Joaquim de Oliveira, Josimar Joaquim de Oliveira, Josimar Joaquim de Ol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000982-42.2024.8.26.0238

ID: 277872917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000982-42.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE NUNES DE OLIVEIRA BARBOSA JOSIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Josimar Joaquim de Oliveira (OAB 345797/SP) Processo 0000982-42.2024.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josimar Joaquim de Oliveira, Josimar Joaquim de Oliveira, Josimar Joaquim de Ol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Karina Gmack Silva x Ricardo Miliari Santos

ID: 329895340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000400-42.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA KARINA GMACK SILVA

Polo Passivo:

RICARDO MILIARI SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO RONALD PEREIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍLIAN RAGUSA MORIANO ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000400-42.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1001562-83.2020.8.26.0565) (processo principal 1001562-83.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Karina Gmack Silva x Ricardo Miliari Santos

ID: 329895364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000400-42.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA KARINA GMACK SILVA

Polo Passivo:

RICARDO MILIARI SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO RONALD PEREIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍLIAN RAGUSA MORIANO ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000400-42.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1001562-83.2020.8.26.0565) (processo principal 1001562-83.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 532 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes