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Processo nº 1002996-30.2024.8.26.0222

ID: 300981829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002996-30.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CORTE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002996-30.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Corte Pereira - Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade processual formulado pela parte requerente, através d… Processo 1002996-30.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Corte Pereira - Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade processual formulado pela parte requerente, através de advogado constituído. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miserabilidade absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio ou da sua família. "Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo,antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (...)" Em tais termos, antes de analisar o pedido, e com base no § 2º, do artigo em evidência, determino que a parte requerente, junte aos autos, em 30 (trinta) dias, os seguintes documentos: A) CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais constando todos os benefícios ativos, se aposentado, bem como o histórico de créditos de todos benefícios ativos, indicando o valor da renda mensal, além de eventuais vinculos empregatícios e respectivas remunerações. B) Extrato atualizado de todas as contas bancárias (poupança, corrente, carteiras digitais, etc), juntando resultado da pesquisa Registrato, com cópia dos extratos (período de 90 dias) de todas as instituições financeiras que constar na relação, ficando advertido de que a omissão dará ensejo ao indeferimento do pedido; C) Últimos 03 (três) contracheques; D) Últimas 03 (três) declarações do imposto de renda IR, sendo que eventual isenção somente deve ser demonstrada mediante declaração obtida no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view. A juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira deverá observar o disposto no Comunicado CG nº 240/2023 (disponibilizado no DJE em 13/04/2023, pág. 10) c. c. o art. 1.263, §1º, das NSCGJ. Cumprida a providência, tornem conclusos para análise do pedido de gratuidade processual e/ou recolher as custas processuais. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Aginézia Aparecida Piva Garcia x Banco Pan S/A

ID: 322469808

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000377-30.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGINéZIA APARECIDA PIVA GARCIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000377-30.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Zilda Aparecida Viega x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 323031286

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000668-30.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA APARECIDA VIEGA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Distribuídos

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000668-30.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aginézia Aparecida Piva Garcia x Banco Pan S/A

ID: 316182619

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000377-30.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AGINéZIA APARECIDA PIVA GARCIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000377-30.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Zilda Aparecida Viega x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 320432191

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000668-30.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA APARECIDA VIEGA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Entrados

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000668-30.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003190-30.2024.8.26.0222

ID: 336948618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003190-30.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO ARACREDI LTDA - SICOOB ARACREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003190-30.2024.8.26.0222 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Aracredi Ltda - SICOOB ARACREDI - Ao autor: Manifeste-se, em 15 dias, sobre a resposta à solicitaç…

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Processo nº 0000016-30.2024.8.26.0222

ID: 278016881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000016-30.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Eduardo Grossi (OAB 98333/SP) Processo 0000016-30.2024.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste(m)-se a(s) parte…

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Processo nº 1001245-08.2024.8.26.0222

ID: 297538593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1001245-08.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-08.2024.8.26.0222 (apensado ao processo 1500121-30.2024.8.26.0222) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - R.F.S.S. - E.V.S.B. e outro - "Diante da colheita do depoi…

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Processo nº 1003190-30.2024.8.26.0222

ID: 294007379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003190-30.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO ARACREDI LTDA - SICOOB ARACREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003190-30.2024.8.26.0222 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Aracredi Ltda - SICOOB ARACREDI - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a…

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Processo nº 0000403-11.2025.8.26.0222

ID: 310397045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000403-11.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

O. E. DE PAULA SUPERMERCADO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUCIANO DA COSTA ROMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000403-11.2025.8.26.0222 (processo principal 1002511-30.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Cobrança - O. E. de Paula Supermercado Eireli - Foi emitido o Mandado de Levantamento Ele…

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