Resultados para "1002999-48.2022.8.11.0003" – Página 1 de 48

Ruan Gustavo Meira Bonatti x Brdu Spe Vermont Ltda

ID: 293118278

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1022011-48.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RUAN GUSTAVO MEIRA BONATTI

Polo Passivo:

BRDU SPE VERMONT LTDA

Decisão

Advogados:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

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RUAN GUSTAVO MEIRA BONATTI

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CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA

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.Processo nº 1022011-48.2022.8.11.0003. Vistos etc. Sobre os termos da manifestação do credor no Num. 188103343 e o bloqueio da quantia de R$ 49.504,94, diga a parte devedora no prazo de 05 (cinco) d…

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Manoel Balieiro De Moraes x Angelica Lemos Dos Santos

ID: 309778269

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1017064-48.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL BALIEIRO DE MORAES

Polo Passivo:

ANGELICA LEMOS DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

GERALDO ROBERTO PESCE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GERALDO ROBERTO PESCE

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DANIEL VITOR TEIXEIRA DO CARMO

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(Processo 1017064-48.2022.8.11.0003) Vistos etc. Considerando o ofício da Caixa Econômica Federal (Id. 182174589), e visto que a parte credora não se atentou para o teor do documento, intime o causíd…

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E. De S. P. x C. E. V.

ID: 295213201

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002999-90.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

C. E. V.

Entrados

Advogados:

ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO

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TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

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PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1002999-90.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. x C. E. V.

ID: 293935793

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002999-90.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

C. E. V.

Entrados

Advogados:

ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO

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TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

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PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1002999-90.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. C. P. x J. P. V. F.

ID: 309671840

Tribunal: TJSP Órgão: Processos vindos de diligência/Retornos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002999-41.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. C. P.

Polo Passivo:

J. P. V. F.

DILIGÊNCIA

Advogados:

FRANCIS HENRIQUE THABET

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RODRIGO FRANCO SILVEIRA BIAGI

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SJ 2.1.1 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 1 1002999-41.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos…

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Município De São Paulo x Banco Bradesco S/A

ID: 309700260

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002999-95.2021.8.26.0090

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002999-95.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condomínio Itacolomi x Álvaro Vicente Ferreira Silva

ID: 326933679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003920-29.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ITACOLOMI

Polo Passivo:

ÁLVARO VICENTE FERREIRA SILVA

Intimação

Advogados:

VANESSA SANTI CASTRO

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LAUDO ARTHUR

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Processo 0003920-29.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1002999-24.2015.8.26.0020) (processo principal 1002999-24.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Joao Joaquim Dos Santos x Natalia De Souza Santos

ID: 333067658

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002999-48.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOAQUIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

NATALIA DE SOUZA SANTOS

Decisão

Advogados:

WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA

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ADONIAS BATISTA DA SILVA

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.Processo nº 1002999-48.2022.8.11.0003. Vistos etc. As partes noticiam a realização de acordo e requerem a sua homologação e a suspensão do andamento do processo até o integral cumprimento da avença … .Processo nº 1002999-48.2022.8.11.0003. Vistos etc. As partes noticiam a realização de acordo e requerem a sua homologação e a suspensão do andamento do processo até o integral cumprimento da avença (Num. 187254204). Como cediço, o art. 922 do Código de Processo Civil dispõe: "Art. 992. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." Em nota à norma, Humberto Theodoro Júnior ensina: "Na hipótese de suspensão para concessão de prazo ao devedor para realizar o adimplemento da dívida, se tal fato ocorrer, a execução se extinguirá definitivamente. Se, porém, a dilação concedida pelo credor transcorrer sem que o devedor resgate o débito, o processo executivo simplesmente retomará o seu curso (art. 792, parágrafo único, com a redação da Lei nº 8.953/1994)" (in Código de Processo Civil anotado; 17ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, p. 1005)” Assim, o credor pode conceder prazo para que os devedores cumpram a obrigação, oportunidade na qual a execução ficará suspensa por prazo determinado até que os termos acordados sejam cumpridos, sendo certo que, no caso de descumprimento, a tramitação será regularmente retomada. No caso concreto, extrai-se do referido acordo que, de fato, as partes firmaram novas condições para o pagamento do débito, mas sem que isto constituísse qualquer novação de sorte a substituir o título exequendo. E mais, a transação é categórica no sentido de que o inadimplemento de qualquer de suas cláusulas ensejará a retomada e prosseguimento do feito. Em caso semelhante, o Superior Tribunal de Justiça decidiu: "No processo executivo, a convenção das partes, quanto ao pagamento do débito, não tem o condão de extinguir o feito, mas de suspendê-lo até o adimplemento da obrigação. Findo o prazo sem o cumprimento, o processo retomará seu curso normal (art. 792, CPC)." (STJ, REsp 158.302/MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter.) A jurisprudência não discrepa: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 795, II, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. Nos termos da jurisprudência do STJ, no processo executivo, a convenção das partes quanto ao pagamento do débito não tem o condão de extinguir o feito, mas de suspendê-lo até o adimplemento da obrigação (art. 792, CPC). Se no acordo entabulado e homologado as partes expressamente não tiveram a intenção de novar a dívida objeto de execução, revela-se impossível entender a ocorrência da hipótese de extinção do feito prevista no artigo 794, II, CPC. A extinção do feito de execução pela homologação de acordo que implica remissão total da dívida (art. 794, II, CPC) não se confunde com a extinção do processo de conhecimento pela transação das partes (art. 269, III, CPC). No primeiro, suspende-se o feito executivo até o cumprimento da obrigação pactuada no acordo. Já no segundo, extingue-se o processo de conhecimento com resolução de mérito, ficando o acordo apto a fundar cumprimento de sentença. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.14.135847-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): ITAÚ UNIBANCO S/A - APELADO(A)(S): MENICONI E SILVA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA-ME E OUTRO(A)(S), ROBSON DA SILVA. Dessa forma, nos termos dos artigos 313, II, 921, I e 922, do CPC, homologo o acordo entabulado entre as partes e suspendo o andamento do processo até 10.11.2026 ou até nova manifestação dos interessados. Determino a remessa do feito ao arquivo provisório até o decurso do prazo para cumprimento da avença. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis – MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

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Estado De São Paulo x Danilo Aparecido Luziano Da Silva

ID: 306936821

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002999-68.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANILO APARECIDO LUZIANO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

PATRÍCIA CLEMENTE MACHADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002999-68.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Márcio Alves Da Silva x Votorantim Cimentos S. A.

ID: 311850700

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002999-04.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS S. A.

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ODAIR MINALI JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002999-04.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de It…

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