Resultados para "1003003-43.2025.8.26.0624" – Página 1 de 62

Mayara Aparecida Medeiros Garcia x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 324496530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003003-43.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA APARECIDA MEDEIROS GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003003-43.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayara Aparecida Medeiros Garcia - Bradesco Vida e Previdencia S/A - - Banco Bradesco S/A - Fls. 152/166: manife…

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Mayara Aparecida Medeiros Garcia x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 290729101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003003-43.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA APARECIDA MEDEIROS GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003003-43.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayara Aparecida Medeiros Garcia - Bradesco Vida e Previdencia S/A - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto e o m… Processo 1003003-43.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayara Aparecida Medeiros Garcia - Bradesco Vida e Previdencia S/A - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a autora MAYARA APARECIDA MEDEIROS GARCIA e os réus BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e BANCO BRADESCO S.A. referente aos descontos realizados sob a rubrica "BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA"; b) CONDENAR os réus, solidariamente, a restituírem à autora o valor de R$ 54,72 (cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente ao dobro dos valores indevidamente descontados (R$ 27,36), nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde esta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) DETERMINAR aos réus que cessem imediatamente quaisquer descontos na conta bancária da autora relacionados ao produto "BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA". Ante a procedência parcial, mas considerando que os réus decaíram na maior parte dos pedidos, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A presente condenação dispensa liquidação ante sua liquidez. O cumprimento desta sentença observará o disposto nos arts. 523 e seguintes do CPC. Desta sentença cabe apelação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.012 do CPC. Havendo interposição de recurso, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 272877/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Caroline Cerqueira Dos Santos

ID: 316316885

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000481-43.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

CAROLINE CERQUEIRA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO ALMEIDA RAMPIM

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000481-43.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Das Graças Avelino x Banco Bmg S/A

ID: 334290878

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002033-43.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS AVELINO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1002033-43.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Caroline Cerqueira Dos Santos

ID: 335032925

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000481-43.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

CAROLINE CERQUEIRA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO ALMEIDA RAMPIM

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000481-43.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Caroline Cerqueira Dos Santos

ID: 308073859

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000481-43.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

CAROLINE CERQUEIRA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO ALMEIDA RAMPIM

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000481-43.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Fatima Soares Santana x Banco C6 Consignado S/A

ID: 339009829

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002421-43.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SOARES SANTANA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1002421-43.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Vicentina De Fátima Cavalheiro Assumpção

ID: 333330059

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002227-43.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

VICENTINA DE FáTIMA CAVALHEIRO ASSUMPçãO

Entrados

Advogados:

CAMILA MARIA ZEM VIEIRA VEGGI

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1002227-43.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000396-17.2024.8.26.0428

ID: 307433735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000396-17.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. B. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVALDO DA CUNHA LEME

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Processo 0000396-17.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1003003-20.2023.8.26.0428) (processo principal 1003003-20.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.B.C. - A respeito do(s) mand…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Peter Alex Leme

ID: 332680925

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000497-43.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

PETER ALEX LEME

Outros

Processo 4000497-43.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 17/06/2025.

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