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Processo nº 1003014-47.2025.8.26.0309

ID: 331410069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003014-47.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DOS S. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ANTUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-47.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.L.S. - Ricardo Falsoni - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 79/82 em ambos os efeitos (art. 1.012, do …

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Processo nº 1003014-47.2025.8.26.0309

ID: 308807702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003014-47.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DOS S. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ANTUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-47.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.L.S. - Ricardo Falsoni - VISTOS. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por José Luiz dos Santos, nos a… Processo 1003014-47.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.L.S. - Ricardo Falsoni - VISTOS. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por José Luiz dos Santos, nos autos da ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Cleuza Modesto Pedroso Falsoni, nos quais alega, em síntese, que houve omissão na sentença de fls. 62/63, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, com fundamento no art. 485, incisos I e VI, c.c. o artigo 330, inciso III, ambos do CPC, afirmando a inadequação da decisão diante da existência de bens a serem inventariados e que deveriam ser apresentados em declarações pelo filho da de cujus, a ser nomeado inventariante, como pleiteado; do ajuizamento de ação de reconhecimento e dissolução de união estável nº 1004107-45.2025.8.26.0309, determinando o sobrestamento deste processo; e a incompetência deste juízo para decidir sobre a causa diante da prevenção do juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, em que tramitou o alvará judicial pleiteado pelo filho da de cujus e a quem deveria ter sido redistribuído o arrolamento. Assim requer do acolhimento dos embargos de declaração, para pronunciamento quanto às questões levantadas. Os embargos foram interpostos no prazo previsto no artigo 1.023, do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. No tocante à alegada omissão, nada há a declarar, uma vez que, o que se pretende, na verdade, é a modificação da decisão, devendo a insurgência do embargante ser objeto de recurso próprio. Assim, não havendo obscuridade, omissão ou contradição, possuindo o presente recurso nítido caráter infringente e protelatório, para fins do §4º do art. 1.026 do CPC, e por inexistentes os vícios previstos nos incisos I a III, do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não é o caso de se declarar o que ficou decidido ou, o que é mais, que se reexprima. E, diante do exposto, conheço dos embargos, para rejeitá-los. Intime-se. - ADV: RICARDO ANTUNES DA SILVA (OAB 188182/SP), RICARDO ANTUNES DA SILVA (OAB 188182/SP)

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A. R. N. x P. M. D. L.

ID: 307758204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006373-23.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. R. N.

Polo Passivo:

P. M. D. L.

Intimação

Advogados:

CLARISSA FERLIN NOGUEIRA

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Processo 0006373-23.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1003014-48.2024.8.26.0320) (processo principal 1003014-48.2024.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.R.N…

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Darnley Resende e outros x Darnley Resende e outros

ID: 310462372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001947-47.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DARNLEY RESENDE FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DARNLEY RESENDE FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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JOÃO DIAS JÚNIOR

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ANDRE PEREIRA DE SOUZA

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Processo 1001947-47.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Darnley Resende - Darnley Resende - FINAM…

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Departamento Estadual De Trânsito - Detran x Carolina Polo Da Nobrega e outros

ID: 316038925

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001074-47.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Polo Passivo:

CAROLINA POLO DA NOBREGA PAULO ROGERIO BARON

Distribuídos

Advogados:

ANIBAL ALMEIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIBAL ALMEIDA GARCIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1001074-47.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jundiaí; Vara da …

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Processo nº 1003014-62.2018.4.01.3400

ID: 319689815

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003014-62.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003014-62.2018.4.01.3400 Processo de origem: 1003014-62.2018.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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B. A. P. e outros x M. A. P.

ID: 301336722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001780-09.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. A. P. J. A. P. R. DE F. L.

Polo Passivo:

M. A. P.

Intimação

Advogados:

CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO JORGE CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001780-09.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1003014-14.2021.8.26.0236) (processo principal 1003014-14.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.A.P. - - J.A.P. - - R.F.…

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J. Da S. R. x N. C. R. e outros

ID: 334276924

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004857-47.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. DA S. R.

Polo Passivo:

N. C. R. P. C. R. S. M. C. R.

Entrados

Advogados:

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO CHARONE JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1004857-47.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rosana Da Silva Vicente x Município De Mauá

ID: 324104012

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003014-32.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA DA SILVA VICENTE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MAUá

Entrados

Advogados:

CAROLINA SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO WENDER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1003014-32.2022.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rosana Da Silva Vicente x Município De Mauá

ID: 325533895

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003014-32.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA DA SILVA VICENTE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MAUá

Entrados

Advogados:

CAROLINA SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO WENDER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1003014-32.2022.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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