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M. Da S. R. x M. Da S. R.

ID: 312830560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003018-53.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. R.

Polo Passivo:

M. DA S. R.

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR RODRIGUES FERREIRA

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GABRIELLE ANDRIGUETTO

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Processo 1003018-53.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.R. - M.S.R. e outro - A controvérsia instaurada nos autos refere-se à necessidade de curatela de J. R. R., idoso com 83 anos… Processo 1003018-53.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.R. - M.S.R. e outro - A controvérsia instaurada nos autos refere-se à necessidade de curatela de J. R. R., idoso com 83 anos, supostamente incapaz para determinados atos da vida civil, em razão de sequelas de acidente vascular cerebral, entre outras comorbidades, sendo o pedido de curatela inicialmente formulado por sua filha M. da S. R. Já houve o deferimento da curatela provisória à autora, com nomeação de curadora especial para o interditando, designação de perícia e realização de visita pelo Setor Técnico. Posteriormente, houve o ingresso voluntário de M., cônjuge do requerido, que impugnou a legitimidade da autora, arguindo nulidade por sua não inclusão no polo passivo e pleiteando, em sede de tutela provisória, a sua nomeação como curadora em substituição à filha do requerido. No tocante à alegada nulidade, não há que se falar em vício processual. A curatela é um instituto voltado à proteção da pessoa interditanda, sendo o contraditório plenamente garantido por meio da atuação da curadora especial, devidamente nomeada e já atuante nos autos. A participação da cônjuge como assistente simples ou até mesmo como requerente sucessiva é possível, e já foi assegurada com sua habilitação, não sendo obrigatória sua citação como litisconsorte passiva. No que se refere ao pedido de liminar para substituição da curadora provisória, não há elementos técnicos ou fáticos que justifiquem tal medida neste momento. O laudo preliminar do Setor Técnico (pág. 123) é claro ao indicar que o interditando manifesta de forma espontânea o desejo de permanecer sob os cuidados da filha, M., com quem convive e demonstra vínculo afetivo positivo. Ressaltou-se, ainda, que o requerido está bem assistido, vigil, orientado e recebendo acompanhamento médico e fisioterapêutico domiciliar, o que afasta qualquer risco iminente que justifique modificação cautelar da curatela. A pretensão de substituição da curadora deverá ser analisada de forma definitiva após a conclusão do estudo psicossocial completo e da perícia médica, de modo que se preserve a estabilidade da situação do interditando e se respeite sua manifestação de vontade, compatível com o estágio de lucidez observado. Diante do exposto, indefiro o pedido de curatela provisória formulado por M., mantendo-se, por ora, a curatela provisória exercida por M. da S. R., filha do interditando. Intimem-se as partes, por mandado, para comparecimento às entrevistas agendadas pelo Setor Técnico, conforme indicado à página 123. Após, conclusos para deliberação quanto à produção de provas. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES FERREIRA (OAB 527429/SP), JÚLIO CÉSAR RODRIGUES FERREIRA (OAB 527429/SP), GABRIELLE ANDRIGUETTO (OAB 472551/SP)

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Clinica De Tratamento Psciologico E Terapeutico Renovando Vidas Prime Eireli x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 317506855

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008644-53.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA DE TRATAMENTO PSCIOLOGICO E TERAPEUTICO RENOVANDO VIDAS PRIME EIRELI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Distribuídos

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008644-53.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Clinica De Tratamento Psciologico E Terapeutico Renovando Vidas Prime Eireli x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 335052077

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008644-53.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA DE TRATAMENTO PSCIOLOGICO E TERAPEUTICO RENOVANDO VIDAS PRIME EIRELI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Distribuídos

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008644-53.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Clinica De Tratamento Psciologico E Terapeutico Renovando Vidas Prime Eireli x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 307222020

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008644-53.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA DE TRATAMENTO PSCIOLOGICO E TERAPEUTICO RENOVANDO VIDAS PRIME EIRELI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1008644-53.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008159-53.2024.8.26.0266

ID: 328034549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008159-53.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA DINIS BALTAZAR

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Processo 1008159-53.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.B.M. - Manifeste-se a requerente no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa apresentada. - ADV: ANA CARLA DINIS B…

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Processo nº 1001757-53.2024.8.26.0266

ID: 332122371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001757-53.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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Processo 1001757-53.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Antonio Marcos Conceição - Manifeste-se a parte requerente quanto ao certificado à pág. 156, no prazo…

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R. M. Do C. O. S. x G. Da S. O.

ID: 293586426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004085-53.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. M. DO C. O. S.

Polo Passivo:

G. DA S. O.

Intimação

Advogados:

RICARDO JUSTO DA SILVA

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ARIADNE DIGMAYER ROMERO MARQUES

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Processo 1004085-53.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.M.C.O.S. - G.S.O. - Fica intimada a Curadora a comparecer em cartório para assinar Termo de Curador Definitivo. Prazo: 10 dia…

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Processo nº 1009032-53.2024.8.26.0266

ID: 276880358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1009032-53.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRIGODEMA FRIGORIFICO DIADEMA LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ BIFFI

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ADV: Pedro Luiz Biffi (OAB 126916/SP) Processo 1009032-53.2024.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Reqdo: Frigodema Frigorifico Diadema Ltda - VISTOS... Designada a data para realização da perícia, …

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Processo nº 1002048-53.2024.8.26.0266

ID: 293724307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002048-53.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

É. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI

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Processo 1002048-53.2024.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - E.A.S. - Nos termos do artigo 72, I, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para indicação de curador…

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Processo nº 1008353-53.2024.8.26.0266

ID: 277629168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008353-53.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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MOISES BATISTA DE SOUZA

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ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1008353-53.2024.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.…

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