Resultados para "1003019-02.2023.8.11.0004" – Página 1 de 52

Marcelo Da Silva Oliveira e outros x Carlos Staut

ID: 330598657

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001855-02.2023.8.11.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA OLIVEIRA ODAIR CARLOS DOS REIS

Polo Passivo:

CARLOS STAUT

Intimação

Advogados:

HELIO MARTINEZ

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HELIO MARTINEZ JUNIOR

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GABRIEL DE CASTRO GUEDES

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NATHULY KAREN TOZETTI BARRETO

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JADY HORRANE TOZETTI OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Certidão 1001855-02.2023.8.11.0004 Nos termos do artigo 152, VI, do CPC, impulsiono o feito para que seja(m) intimada a parte(s…

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Processo nº 1010003-02.2023.8.11.0004

ID: 281121154

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010003-02.2023.8.11.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO RODRIGUES COELHO

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1010003-02.2023.8.11.0004. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: SEBASTIAO RODRIGUES COELHO Vis…

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Processo nº 0001425-13.2025.8.26.0220

ID: 332727017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001425-13.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MASSARI BORREGO

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Processo 0001425-13.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1003019-21.2020.8.26.0220) (processo principal 1003019-21.2020.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.M.B. - …

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Processo nº 1011943-02.2023.8.11.0004

ID: 312762853

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011943-02.2023.8.11.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE YURI REIS ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYGOR SILVA SANTOS

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CAMILA ROBERTA GONCALVES WINIARSKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Certidão do Trânsito em Julgado Processo: 1011943-02.2023.8.11.0004; Certifico que a sentença proferida nos autos ID.180855979,…

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Processo nº 0004056-45.2025.8.26.0020

ID: 332670687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004056-45.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. L. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

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Processo 0004056-45.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1003019-39.2020.8.26.0020) (processo principal 1003019-39.2020.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Cristiane Martins Lima x Cdf - Central De Funcionamento Tecnologia E Participacoes S.A. e outros

ID: 312334910

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007384-02.2023.8.11.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARTINS LIMA

Polo Passivo:

CDF - CENTRAL DE FUNCIONAMENTO TECNOLOGIA E PARTICIPACOES S.A. MAGAZINE LUIZA S.A. TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A

Intimação

Advogados:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA

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IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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WALTER GEORGE RAMALHO DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 …

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Processo nº 1003019-02.2023.8.11.0004

ID: 280622366

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003019-02.2023.8.11.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN

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DINEIA HONORATO DE MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1003019-02.2023.8.11.0004. INVENTARIANTE: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ESPÓLIO: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1003019-02.2023.8.11.0004. INVENTARIANTE: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ESPÓLIO: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Trata-se de embargos de declaração opostos por Antonio Rodrigues de Oliveira, face à sentença ulterior. É o necessário à análise e decisão. Vê-se que os embargos têm o condão de, eventualmente e em razão de seu possível efeito infringente, modificar a decisão. No entanto, o mesmo regramento de regência citado, em seu artigo 1.022, é claro ao aduzir que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Verifica-se, portanto, que as únicas e expressas permissões legais de cabimento dos embargos de declaração são quando da ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão no provimento jurisdicional, ou para correção de erro material, não sendo referido meio de impugnação mais cabível em caso de dúvida, consoante autorizava a anterior redação do dispositivo. É de se reconhecer, por tais razões, que os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada ou de estrito direito, posto que se encontram expressamente previstas as hipóteses de seu cabimento e, evidentemente, somente em tais situações é ele cabível. Somente a alegação da hipótese de cabimento é apta para seu recebimento - sendo ele tempestivo - já que o recurso em questão independe de preparo, nos termos do artigo 1.023 do diploma adjetivo civil. No entanto, pela análise acurada de seus termos, vê-se que na verdade a parte não requer a reforma da decisão em razão da existência de algum vício expresso como hipótese de cabimento dos embargos, mas tão somente por sua irresignação com o teor e resultado do julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DA TUTELA OBRIGACIONAL – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS DA EXORDIAL – REQUERIMENTO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS DE SEU CLIENTE, FEITO POR ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO – RECUSA DE ENTREGA – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA – PODERES ESPECÍFICOS PARA REQUERER TAIS DOCUMENTOS – EXCESSO DE ZELO – EXIGÊNCIA ILEGAL E DESARRAZOADA – SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO – APELO DESPROVIDO À UNANIMIDADE – OPOSIÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – ACLARATÓRIOS OPOSTOS PARA FINS MERAMENTE PREQUESTIONATÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. O acórdão que analisou devidamente a matéria devolvida a julgamento, porquanto não se afigura omisso, contraditório, nem obscuro não comporta alteração pela via dos embargos de declaração, porque não se presta à rediscussão da matéria. Os Embargos de Declaração não se prestam ao rejulgamento ou, simplesmente, ao prequestionamento de norma jurídicas ou temas que, segundo a ótica das partes, deveriam guiar ou conduzir a solução do litígio. (N.U 1027054-80.2021.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/05/2024, Publicado no DJE 18/05/2024) Diante de fatos, forçoso então reconhecer que o que a parte pleiteia não pode ser verificado/acolhido no âmbito dos embargos, posto que somente o recurso cabível na hipótese tem o condão de devolver a outro órgão jurisdicional a competência funcional para avaliar se realmente houve error in procedendo ou error in judicando. Eventual entendimento fático ou jurídico explanado pelo órgão jurisdicional de piso somente pode ser revisto no âmbito recursal pelo grau de jurisdição superior. Outrossim, não verificando este órgão jurisdicional qualquer vício que macule o provimento exarado, recebo os embargos – por tempestivos – e, no mérito, nego-lhe provimento. Sem custas, nos termos do artigo 1.023 caput do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios na presente fase processual, eis que incabíveis. Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016-CGJ, fica dispensado o registro da sentença. Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado PJE/TJMT. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

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E. De S. P. e outros x M. R. S. De G.

ID: 302066623

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003019-55.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O.

Polo Passivo:

M. R. S. DE G.

Distribuídos

Advogados:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

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ANTONIO CARLOS PASQUALE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1003019-55.2023.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003044-49.2025.8.26.0126

ID: 278747475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003044-49.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA DE SOUZA LIMA

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ADV: Iara de Souza Lima (OAB 426748/SP) Processo 1003044-49.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. M. da S. G. - Assim, diante do risco na prolação de decisões conflitantes (art. 55, §…

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Processo nº 1003019-38.2024.8.26.0363

ID: 322474493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003019-38.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ APARECIDO QUITERIO

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Processo 1003019-38.2024.8.26.0363 - Monitória - Nota Promissória - Pedro Guimarães - Ao requerente: manifeste-se sobres as pesquisas juntadas. - ADV: ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP)

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