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Processo nº 1003022-45.2022.8.26.0627

ID: 315914038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003022-45.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE MOREIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003022-45.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria Salete Moreira Leite - Fica facultado à parte requerida apresentar contrarrazões, no prazo legal. - ADV:…

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Processo nº 1003022-45.2022.8.26.0627

ID: 293392241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003022-45.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE MOREIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003022-45.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria Salete Moreira Leite - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo… Processo 1003022-45.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria Salete Moreira Leite - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Nesse sentido: Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte. (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]. (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)

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Processo nº 0000446-28.2024.8.26.0627

ID: 317276825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000446-28.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

W.R.B COMéRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000446-28.2024.8.26.0627 (apensado ao processo 1000985-45.2022.8.26.0627) (processo principal 1000985-45.2022.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - W.r.b Comércio de Medic…

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J. L. Distribuidora De Produtos Alimentícios E Logística Ltda x Vanessa Farias De Carvalho

ID: 297676020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000721-45.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS E LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

VANESSA FARIAS DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000721-45.2022.8.26.0627 (processo principal 1000812-60.2018.8.26.0627) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - J. L. Distribuidora de Produtos Alimentíc…

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Processo nº 0000196-58.2025.8.26.0627

ID: 294216180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000196-58.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARQUES ARVELINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0000196-58.2025.8.26.0627 (processo principal 1002246-45.2022.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Adriana Marques Arvelino de Souza -…

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Processo nº 0003517-73.2024.8.26.0292

ID: 298344464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003517-73.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. C. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA BARBOSA SASSANO ZONZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003517-73.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1003022-17.2021.8.26.0292) (processo principal 1003022-17.2021.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0007321-75.2024.8.26.0348

ID: 312826804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007321-75.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR MARTINEZ CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE BORTOLETO QUAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007321-75.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1003022-43.2021.8.26.0348) (processo principal 1003022-43.2021.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, …

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Processo nº 0002205-85.2023.8.26.0619

ID: 311629777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002205-85.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR APARECIDO DE JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002205-85.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1003022-06.2021.8.26.0619) (processo principal 1003022-06.2021.8.26.0619) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies …

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Processo nº 0002205-85.2023.8.26.0619

ID: 311630117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002205-85.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR APARECIDO DE JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002205-85.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1003022-06.2021.8.26.0619) (processo principal 1003022-06.2021.8.26.0619) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies …

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John Lennon De Souza Carvalho x Donias Carvalho e outros

ID: 277688856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000236-45.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOHN LENNON DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

DONIAS CARVALHO ELAINE CRISTINA CARVALHO CHAVES HILDA CARVALHO DE LIMA JOAO ROBERTO CARVALHO

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PANTAROTO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Claúdio Ubida de Souza (OAB 208671/SP), Gabriel Pantaroto Lima (OAB 413427/SP) Processo 0000236-45.2022.8.26.0627 - Cumprimento de sentença - Exeqte: John Lennon de Souza Carvalho - Exectdo…

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