Resultados para "1003025-83.2023.8.26.0394" – Página 1 de 49

A. G. D. C. e outros x C. V. C.

ID: 337274938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003025-83.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. G. D. C. D. C. D. C. D. D. C. T. H. D. C.

Polo Passivo:

C. V. C.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON RODRIGO DE MATTOS TAVEIRA

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JÚLIA DA SILVA MOITINHO

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Processo 1003025-83.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.D.C. - - T.H.D.C. - - A.G.D.C. - - D.C.D.C. - C.V.C. - Vistos. 1- Diante do trânsito em julgado, …

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Sheila Alves Pereira x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 276319955

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002831-83.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SHEILA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Entrados

Advogados:

BRUNA MIRANDA DOS SANTOS

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1002831-83.2023.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001861-83.2023.8.26.0394

ID: 335672853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001861-83.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SQUARE RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

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Processo 1001861-83.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Square Residence - Vista à parte exequente, no prazo legal, acerca da certidão do Oficial de…

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Processo nº 1001861-83.2023.8.26.0394

ID: 277008465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001861-83.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SQUARE RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

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ADV: Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP) Processo 1001861-83.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Square Residence - Vistos. Fls. 142: ao exequente pa…

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Processo nº 1002346-83.2023.8.26.0394

ID: 261771483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002346-83.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AUREA ADRIANA DE OLIVEIRA MURBACH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZULMIRA DE PAULA ROSA

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ADV: Zulmira de Paula Rosa (OAB 321226/SP) Processo 1002346-83.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aurea Adriana de Oliveira Murbach - Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) man…

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Processo nº 0000094-90.2024.8.26.0394

ID: 313426405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000094-90.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDITORA NAPOLEãO LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO BERNARDO

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Processo 0000094-90.2024.8.26.0394 (processo principal 1001764-83.2023.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Editora Napoleão Ltda-me - Vistos. Diante da taxa recolhida (fls. 123/125 e f…

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Processo nº 0000316-24.2025.8.26.0394

ID: 316796491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000316-24.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RASIS MEDICINA E SEGURANçA DO TRABALHO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÉIA MATTOS RIZZI

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Processo 0000316-24.2025.8.26.0394 (processo principal 1001473-83.2023.8.26.0394) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Rasis Medicina e Segurança do Trab…

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Processo nº 1002249-83.2023.8.26.0394

ID: 327233907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002249-83.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE NOVA ODESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON SCATOLINI FILHO

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MARCELLE CRISTINA CINTRA

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Processo 1002249-83.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Doação - Município de Nova Odessa - 1- Vista à Fazenda Pública Municipal para que se manifeste em réplica à contestação de fls. 211/236…

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Município De Nova Odessa x Rio Branco Desenvolvimento Imobiliario E Participacoes Ltda.

ID: 336697709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002249-83.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE NOVA ODESSA

Polo Passivo:

RIO BRANCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA.

Intimação

Advogados:

WILSON SCATOLINI FILHO

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MARCELLE CRISTINA CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 1002249-83.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Doação - Município de Nova Odessa - Rio Branco Desenvolvimento Imobiliario e Participacoes Ltda. - Vistos. Fl. 311: concedo o prazo d…

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D. D. C. x C. V. C.

ID: 278515759

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003025-83.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. D. C.

Polo Passivo:

C. V. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

JÚLIA DA SILVA MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON RODRIGO DE MATTOS TAVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003025-83.2023.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003025-83.2023.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: D. D. C. (Representando Menor(es)) e outros - Apelado: C. V. C. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. GUARDA. VISITAS. ALIMENTOS. PROVIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA, FIXAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, PROPOSTA POR D. D. C. E OUTROS EM FACE DE C. V. C. A SENTENÇA RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, DECLAROU SUA DISSOLUÇÃO, FIXOU A GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS MENORES EM FAVOR DA GENITORA, REGULAMENTOU O REGIME DE CONVIVÊNCIA E ESTIPULOU ALIMENTOS NO VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO-MÍNIMO, APLICÁVEL TANTO EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL QUANTO EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, TRABALHO INFORMAL OU AUTÔNOMO. RECORRE A PARTE AUTORA, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, OU, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO, PARA 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 1,25 SALÁRIO-MÍNIMO, INDEPENDENTEMENTE DA CONDIÇÃO LABORAL DO REQUERIDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR ACERCA DA ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DOS FILHOS E A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR: O PEDIDO PRINCIPAL DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE NÃO ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM, DE FORMA CLARA, A EFETIVA CAPACIDADE FINANCEIRA DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. POR OUTRO LADO, ACOLHE-SE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 1,25 SALÁRIO-MÍNIMO, TANTO NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL QUANTO NA AUSÊNCIA DESTE, EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE TRÊS FILHOS MENORES, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS, E À PRÓPRIA MANIFESTAÇÃO DO GENITOR EM SUA CONTESTAÇÃO, AO PROPOR A FIXAÇÃO DE UM SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, PERCENTUAL QUE SE ENTENDE PRÓXIMO DO ORA FIXADO. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO, PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS NO VALOR EQUIVALENTE A 1,25 (UM VÍRGULA VINTE E CINCO) SALÁRIO-MÍNIMO, TANTO NOS CASOS DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL QUANTO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, RESPEITANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ANTE O PROVIMENTO DO RECURSO, NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO § 11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”. (V. 7703) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Washington Rodrigo de Mattos Taveira (OAB: 244267/SP) - Júlia da Silva Moitinho (OAB: 461025/SP) - 4º andar

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