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Processo nº 1003026-53.2025.8.26.0441

ID: 335539644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003026-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA APARECIDA BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003026-53.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - M.L.S. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os benefícios da Justiça… Processo 1003026-53.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - M.L.S. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se no SAJ Em prosseguimento, nos termos do art. 321 do estatuto processual civil, emende a autora a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: A)juntar certidão damatrículado imóvelatualizada(apontada como título originário do imóvel usucapiendo), para verificação quanto à correção do ciclo citatório, vez que imprescindível a citação dos titulares do domínio. B) indicar detalhadamente todos os atuais titulares de direitos no registro no polo passivo. C) elencar todos os confrontantes a serem citados (tabulares e lindeiros), bem como informar os endereços completos para citação, incluindo código de endereçamento postal. D) juntar certidão estadual de distribuição cível, de seus antecessores, do titular do domínio para comprovação da inexistência de ações de natureza possessória ou petitória durante o período aquisitivo. Trazer certidão de objeto e pé, se em alguma certidão do Distribuidor constar ação referente a posse ou à propriedade. Ressalvando-se que tais certidões são obtidas gratuitamente pela internet. E) juntar também comprovantes de residência, comprovantes de pagamento de IPTU, Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que esclareçam a origem da posse, Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: contas de água, de telefone ou de energia elétrica; Notas fiscais de eventuais gastos com edificação, reformas ou conservação do imóvel; Cumpridos todos os itens anteriores ou certificado eventual decurso de prazo, tornem conclusos. Observando-se ainda o disposto no art.98, §1º, IX, CPC, onde prevê a extensão da gratuidade concedida perante o cartório de registro em razão de eventuais custas e emolumentos para a expedição das referidas matrículas. Servindo a presente decisão como ofício, se necessário, cuja resposta deverá ser entregue diretamente àquele que protocolou o ofício. Intime-se. - ADV: JANAINA APARECIDA BASILIO (OAB 319451/SP)

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J. F. S. x R. C. S.

ID: 333856375

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000601-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. F. S.

Polo Passivo:

R. C. S.

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRO DE SOUSA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSCAR SANTOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000601-53.2025.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. F. S. x R. C. S.

ID: 328551372

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000601-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. F. S.

Polo Passivo:

R. C. S.

Entrados

Advogados:

ALESSANDRO DE SOUSA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSCAR SANTOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1000601-53.2025.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pauliny De Souza Canal x Fabiane Francisco Aleixo

ID: 326201973

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000132-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULINY DE SOUZA CANAL

Polo Passivo:

FABIANE FRANCISCO ALEIXO

Outros

Processo 4000132-53.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 14/07/2025.

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Processo nº 1001862-53.2025.8.26.0441

ID: 300598336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001862-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. G. DAS N. R. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA MIGUEL VELASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001862-53.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.G.N.R.O. - Vistos. Fl. 60: Cumpra-se a citação da ré. Int. - ADV: VERA LUCIA MIGUEL VELASCO (OAB 454536/SP)

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Processo nº 1001377-53.2025.8.26.0441

ID: 323745109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001377-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA MIGUEL VELASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001377-53.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.C.S. - Manifeste-se a parte autora sobre o e-mail juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: VERA LUCIA MIGUEL VELASCO (OAB 45…

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Processo nº 0001404-53.2025.8.26.0441

ID: 324720431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001404-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA GARAVELLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001404-53.2025.8.26.0441 (processo principal 1004367-51.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - Nilza Maria Garavelle - Manifeste-se a parte autora acerca do…

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Processo nº 0001404-53.2025.8.26.0441

ID: 312905425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001404-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA GARAVELLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001404-53.2025.8.26.0441 (processo principal 1004367-51.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - Nilza Maria Garavelle - Fls retro: manifeste-se a parte autor…

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S. F. R. M. Q. x J. M. Q.

ID: 331727258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001501-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. F. R. M. Q.

Polo Passivo:

J. M. Q.

Intimação

Advogados:

JUSSARA ESTHER MARQUES AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO MARCONDES TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001501-53.2025.8.26.0441 (processo principal 1000991-57.2024.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - S.F.R.M.Q. - J.M.Q. - Manifeste-se o exequente acerca da justificat…

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Processo nº 1000989-53.2025.8.26.0441

ID: 319799812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000989-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEANINE CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA PEREIRA DA SILVA SERRA

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Processo 1000989-53.2025.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jeanine Cordeiro da Silva - Vistos. Defiro. Protocolo enviado para tentativa de penhora de ativos financeiros …

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