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Processo nº 1003026-97.2024.4.01.4101

ID: 323546377

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003026-97.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ILDETE RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1003026-97.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILDETE RAMOS DE OLIVEIRA REU: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1003026-97.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILDETE RAMOS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 03/2022 deste Juízo e conforme decisão proferida: I. Incluo o presente feito em pauta para perícia médica PRESENCIAL, com o(a) Dr(ª). Kedson Abreu Souza CRM 2990/RO, RQE 774, no dia 21/08/2025 às 10h40min a ser realizada na Radioclin, R. Paraná, 1210 - Casa Preta, Ji-Paraná - RO,. ATENÇÃO, o periciando não deve chegar antes das 10h10min, a fim de evitar aglomeração. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EXAMES, RECEITUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DE QUE DISPONHA RELATIVOS À SUA ENFERMIDADE E OS QUESITOS QUE PRETENDE QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE OU INCAPACIDADE ATUAL, QUE SEJAM APRESENTADOS EXAMES, RESSONÂCIAS, RECEITAS E RELATÓRIOS MÉDICOS COM DATA RECENTE. Facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. É OBRIGATÓRIO PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH ou outro DOCUMENTO OFICIAL com foto ATUAL). II. Caso a parte autora não compareça no dia previamente designado para a realização da perícia, deverá apresentar justificativa fulcrada em motivo de força maior ou de caso fortuito até a data da realização do ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95). III. Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação à nomeação do perito acima designado, sob pena de preclusão. IV. O(a) perito(a) deverá juntar o laudo aos autos em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da perícia, com respostas aos quesitos do Juízo, à luz dos anexos I, II, III e IV da Portaria 10/2022 (16552250), de acordo com o objeto do feito, assim como os formulados pelas partes.. V. Fica o perito do juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. VI. Fica o periciando advertido, ainda, de que o uso da máscara é obrigatório nas dependências da Justiça Federal. VII. Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 20 de 10 DE MAIO DE 2023 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Intimo para ciência. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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Processo nº 1005354-97.2024.4.01.4101

ID: 292362335

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005354-97.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILAS MOULAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DUTRA DACROCE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005354-97.2024.4.01.4101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1005354-97.2024.4.01.4101

ID: 275011926

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005354-97.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SILAS MOULAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DUTRA DACROCE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005354-97.2024.4.01.4101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1003026-69.2019.4.01.3100

ID: 311443666

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003026-69.2019.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUANA CASTELO BRANCO BARROS PAULO OSIRES AZEVEDO

Intimação

Advogados:

LUANA CASTELO BRANCO BARROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PAULO OSIRES AZEVEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1003026-69.2019.4.01.3100 Processo de origem: 1003026-69.2019.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Iracema França Bernardes x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pencionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 291494043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000603-33.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA FRANçA BERNARDES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

DAVI ROGÉRIO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000603-33.2025.8.26.0411 (apensado ao processo 1003026-80.2024.8.26.0411) (processo principal 1003026-80.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Iracema França Berna…

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Processo nº 0000339-70.2024.8.26.0663

ID: 308893103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000339-70.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARVALHO & WILSON SOCIEDADE DE ADVOGADOS MôNACO COMPLEXO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE WILSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000339-70.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1003026-08.2021.8.26.0663) (processo principal 1003026-08.2021.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Mônaco Complexo de …

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Ivail Daniel Domingues x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 315244356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-43.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVAIL DANIEL DOMINGUES

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-43.2025.8.26.0319 (apensado ao processo 1003026-65.2024.8.26.0319) (processo principal 1003026-65.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ivail Daniel Domingu…

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Município De São Joaquim Da Barra x Felipe Barbosa Cardoso

ID: 275938771

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003026-82.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO JOAQUIM DA BARRA

Polo Passivo:

FELIPE BARBOSA CARDOSO

Despacho

Advogados:

LUCAS BOTELHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DALBELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003026-82.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo x Alexandre Bascunhana

ID: 306892852

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003026-51.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEXANDRE BASCUNHANA

Distribuídos

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003026-51.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Rosana Iaconelli Figueiro x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A. e outros

ID: 323838423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001129-45.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA IACONELLI FIGUEIRO

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A. GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S/A LIVELO S.A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN FELIPE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001129-45.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1003026-28.2024.8.26.0299) (processo principal 1003026-28.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rosana Iaconelli F…

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