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Processo nº 1003032-40.2022.8.26.0417

ID: 293419323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1003032-40.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANNIE LISE PRADO GIOVANNA CANDIDO BARBIERI

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE SOUZA PEREIRA

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ANNIE LISE PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003032-40.2022.8.26.0417 - Ação Civil Pública - Garantias Constitucionais - Annie Lise Prado - - Giovanna Candido Barbieri e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida …

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Imss - Instituto Municipal De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista e outros x Maria Anisio Da Silva

ID: 335589024

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001189-40.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

MARIA ANISIO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

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VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO LUCCINI DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1001189-40.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pa…

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Processo nº 1002973-52.2022.8.26.0417

ID: 322938994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002973-52.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITALO MATEUS DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETTERSON DA SILVA RUFINO

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Processo 1002973-52.2022.8.26.0417 (apensado ao processo 1002971-82.2022.8.26.0417) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Italo Mateus dos Santos Fernandes - Vistos. ITALO MATEUS DOS SANTOS F… Processo 1002973-52.2022.8.26.0417 (apensado ao processo 1002971-82.2022.8.26.0417) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Italo Mateus dos Santos Fernandes - Vistos. ITALO MATEUS DOS SANTOS FERNANDES, qualificado nos autos, informa que ajuizou a Ação de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva "Post Mortem" c/c Tutela Antecipada (processo nº 1003323-40.2022.8.26.0417), em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, da qual foi proferida decisão em 17 de outubro de 2022 concedendo a tutela antecipada. Naquela decisão, foi determinada a reserva de quinhão em favor do requerente nos autos do inventário de Aparecida Fernandes dos Santos (processo nº 1002973-52.2022.8.26.0417), sob o fundamento de que, sendo procedente a demanda de reconhecimento de maternidade socioafetiva, o requerente herdaria a integralidade do patrimônio, visto que a de cujus não possuía herdeiros necessários consanguíneos. O requerente destaca que, até a presente data, ainda não houve decisão final na ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Diante disso, requer a suspensão deste feito, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, a fim de que se aguarde a decisão final do processo nº 1003323-40.2022.8.26.0417. DECIDO. A suspensão do processo é cabível quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, conforme o artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. No caso em análise, a existência ou não da relação de maternidade socioafetiva entre o requerente e a de cujus, Aparecida Fernandes dos Santos, é questão prejudicial ao deslinde deste processo. A resolução daquela demanda definirá a condição de herdeiro do requerente e, consequentemente, a quem será destinado o quinhão da herança. Aguardar a decisão final da ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva é medida que garante a segurança jurídica, evita decisões conflitantes e otimiza a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. O presente feito permanecerá suspenso até o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo nº 1003323-40.2022.8.26.0417 (Ação de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva "Post Mortem"). Cumpra-se. Int. - ADV: PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP)

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Barbieri Agrícola Ltda x Maria Eduarda De Oliveira

ID: 300203499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002741-40.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BARBIERI AGRíCOLA LTDA

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TAMIRES LOUREIRO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE COGO MILANEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002741-40.2022.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Barbieri Agrícola Ltda - Maria Eduarda de Oliveira - Intimação da parte autora para que manifeste em termos do pr…

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Processo nº 1000219-40.2022.8.26.0417

ID: 331030793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000219-40.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SANTIAGO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR MENDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000219-40.2022.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Ana Maria Santiago Me - Vistos. Expedida a certidão de crédito, cumpra-se a r. Sentença e arquive-se. . In…

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Processo nº 1500254-40.2022.8.26.0417

ID: 275841371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500254-40.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO PIRES DE NOVAES VICTOR KAIQUE ANDRADE WELLINGTON BRUNO ALVES ROSA

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO

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ANDRE CANNARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MÁRCIO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Cannarella (OAB 132743/SP), Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB 170328/SP), Adriano Márcio Oliveira (OAB 213109/SP) Processo 1500254-40.2022.8.26.0417 - Ação Penal de Competência do Júri…

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Maria Anisio Da Silva x Imss - Instituto Municipal De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista

ID: 331027668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001189-40.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANISIO DA SILVA

Polo Passivo:

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO LUCCINI DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001189-40.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Anisio da Silva - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE…

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Processo nº 0000343-40.2022.8.26.0417

ID: 325067581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000343-40.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA SãO LUIZ DE PARAGUAçU PAULISTA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

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Processo 0000343-40.2022.8.26.0417 (processo principal 1000949-22.2020.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Drogaria São Luiz de Paraguaçu Paulista Ltda Me - Vistos. Houve o bloqueio i…

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P. H. N. De C. x M. B. L. S.

ID: 328773547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004608-76.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

P. H. N. DE C.

Polo Passivo:

M. B. L. S.

Intimação

Advogados:

DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004608-76.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1003032-07.2019.8.26.0268) (processo principal 1003032-07.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - P.H.N.C. …

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Processo nº 0001339-11.2024.8.26.0565

ID: 334753680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001339-11.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001339-11.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1003032-18.2021.8.26.0565) (processo principal 1003032-18.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Gustavo Rod…

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