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Processo nº 1003039-54.2025.8.26.0408

ID: 295286960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003039-54.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GAMA EXTRAçAO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003039-54.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gama Extraçao de Areia e Pedregulho Ltda Epp - Vistos. Segundo a petição inicial, a reclamada é residente e domicil… Processo 1003039-54.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gama Extraçao de Areia e Pedregulho Ltda Epp - Vistos. Segundo a petição inicial, a reclamada é residente e domiciliada na Rua Antonio Rossini, 63 - Marke Vile, Canitar - SP e, por outro lado, a empresa autora encontra-se sedia na Estrada Vicinal Pauliceia, Fazenda Bandeirantes, Km 03, Itaim, Paulicéia- SP. Assim, forçoso é considerar que o presente feito deveria ter sido proposto perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Chavantes - SP, por força das disposições contidas no artigo 4º, incisos I e II, da Lei nº 9.099/95, visto que não se observa a hipótese de exceção prevista na Segunda parte do inciso I do precitado artigo 4º. Assim, nos termos do Enunciado 89 do FONAJE, reconheço, de ofício, a incompetência deste Juízo para processar e julgar o pedido. Pelo Exposto, reconhecida a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente pedido, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP)

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Processo nº 4000048-54.2025.8.26.0408

ID: 310698189

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000048-54.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA MARTINS ANDREATI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALYSSON MOREIRA MACEDO

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Processo 4000048-54.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 21/06/2025.

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Processo nº 4000145-54.2025.8.26.0408

ID: 323518060

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000145-54.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STEFANIE CRISTINA POSSETI RIBAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATÁLIA BUZZETTI DO NASCIMENTO

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Processo 4000145-54.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1002263-54.2025.8.26.0408

ID: 317226015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002263-54.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. A. C. DA F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA

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Processo 1002263-54.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.A.C.F. - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem-me. Intime-se. - ADV: NINA YURIE ABE DE LI…

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Processo nº 1000808-54.2025.8.26.0408

ID: 304515389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1000808-54.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DONIZETTI HONJOYA

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Processo 1000808-54.2025.8.26.0408 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - S.S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora e após o representante ministerial sobre a certidão…

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Processo nº 1000517-54.2025.8.26.0408

ID: 277045265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000517-54.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. A. D. S. M. I. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA BERTON TADA PERINO

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ADV: Leticia Berton Tada Perino (OAB 489503/SP) Processo 1000517-54.2025.8.26.0408 - Guarda de Família - Reqte: M. I. da S. S. , J. A. D. S. - Patrona da parte autora, com urgência, informar os email…

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Processo nº 1001875-54.2025.8.26.0408

ID: 333530047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001875-54.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE BLASCO STIPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BERTOZZI BERNARDO DE OLIVEIRA

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Processo 1001875-54.2025.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Luis Felipe Blasco Stipp - Vistas dos autos ao autor para: se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação de fls.3…

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Processo nº 1000517-54.2025.8.26.0408

ID: 309319362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000517-54.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. A. D. S. M. I. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA BERTON TADA PERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000517-54.2025.8.26.0408 - Guarda de Família - Guarda - M.I.S.S. - - J.A.S. - Requerente: com urgência, informar endereço eletrônico do empregador do requerido para envio do ofício de fls…

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Processo nº 1004106-54.2025.8.26.0408

ID: 320404011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004106-54.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. L. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004106-54.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.A.S. - Ciência à parte autora do link encaminhado, conforme fls. 36. Informar o e-mail do requerente para env…

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Processo nº 1001875-54.2025.8.26.0408

ID: 277484593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001875-54.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE BLASCO STIPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BERTOZZI BERNARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Bertozzi Bernardo de Oliveira (OAB 400464/SP) Processo 1001875-54.2025.8.26.0408 - Monitória - Reqte: Luis Felipe Blasco Stipp - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a…

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