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Processo nº 1003045-92.2025.8.26.0624

ID: 311295147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003045-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GALONE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003045-92.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.M. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias//decorreu "in albis" o praz…

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Processo nº 1003045-92.2025.8.26.0624

ID: 323550587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003045-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GALONE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003045-92.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.M. - Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por H.L.M. em face de V.M.M., … Processo 1003045-92.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.M. - Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por H.L.M. em face de V.M.M., devidamente qualificados, objetivando a exoneração do encargo alimentar constituído nos autos do processo nº 1002624-88.2014.8.26.0624, sob o argumento de que o alimentado já é maior de idade, "saudável e totalmente capaz, possuindo plenas condições de arrumar um emprego, a fim de ter renda própria". Juntou instrumento de procuração e documentos a fls. 06/26. O feito foi redistribuído livremente a fl. 27. O requerente juntou nos autos o título judicial a fls. 34/43 Devidamente citado a fl. 51, o requerido deixou transcorrer "in albis" o prazo para contestação (fl. 52). O requerente pugnou pela decretação da revelia e pelo julgamento do feito a fls. 55/58. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido inicial é procedente. Verifica-se que o requerido é o único titular dos alimentos fixados a fls. 34/43, e já completou a maioridade, em observação à certidão de nascimento de fl. 12. Registre-se que a revelia produz efeitos nas ações de alimentos envolvendo maiores de idade, pois não se trata de direito indisponível, ainda mais quando se tem em mente que as partes podem dispensar a prestação alimentícia. A revelia, assim, traz à baila a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo requerente. Dessa forma, sendo o requerido revel, é de rigor a procedência da ação. Diante do exposto, e tudo o mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, exonerando H.L.M. da obrigação de prestar alimentos ao filho V.M.M. Custas e despesas processuais pelo requerido, o qual condeno, ainda, ao pagamento de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se a baixa no sistema informatizado. Advogados(s): Gabriela Galone Gomes (OAB 358044/SP) - ADV: GABRIELA GALONE GOMES (OAB 358044/SP)

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Processo nº 1003045-92.2025.8.26.0624

ID: 335052690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003045-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

H. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GALONE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003045-92.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.M. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por H.L.M. em face de V.M.M., devidamente q… Processo 1003045-92.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.M. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por H.L.M. em face de V.M.M., devidamente qualificados, objetivando a exoneração do encargo alimentar constituído nos autos do processo nº 1002624-88.2014.8.26.0624, sob o argumento de que o alimentado já é maior de idade, "saudável e totalmente capaz, possuindo plenas condições de arrumar um emprego, a fim de ter renda própria". Juntou instrumento de procuração e documentos a fls. 06/26. O feito foi redistribuído livremente a fl. 27. O requerente juntou nos autos o título judicial a fls. 34/43 Devidamente citado a fl. 51, o requerido deixou transcorrer "in albis" o prazo para contestação (fl. 52). O requerente pugnou pela decretação da revelia e pelo julgamento do feito a fls. 55/58. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido inicial é procedente. Verifica-se que o requerido é o único titular dos alimentos fixados a fls. 34/43, e já completou a maioridade, em observação à certidão de nascimento de fl. 12. Registre-se que a revelia produz efeitos nas ações de alimentos envolvendo maiores de idade, pois não se trata de direito indisponível, ainda mais quando se tem em mente que as partes podem dispensar a prestação alimentícia. A revelia, assim, traz à baila a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo requerente. Dessa forma, sendo o requerido revel, é de rigor a procedência da ação. Diante do exposto, e tudo o mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, exonerando H.L.M. da obrigação de prestar alimentos ao filho V.M.M. Custas e despesas processuais pelo requerido, o qual condeno, ainda, ao pagamento de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se a baixa no sistema informatizado. - ADV: GABRIELA GALONE GOMES (OAB 358044/SP)

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Daniel Da Silva Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309525536

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0002587-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0002587-92.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniel Da Silva Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325319664

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0002587-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0002587-92.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Maria Jose De Barros Thome Gatin

ID: 332519486

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000442-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

MARIA JOSE DE BARROS THOME GATIN

Outros

Processo 4000442-92.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 05/06/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Roseli Vieira De Camargo

ID: 332777762

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000733-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

ROSELI VIEIRA DE CAMARGO

Outros

Processo 4000733-92.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 08/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Roseane Ferreira Da Silva

ID: 332734618

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000636-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

ROSEANE FERREIRA DA SILVA

Outros

Processo 4000636-92.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Ilmara Fatima De Moraes x Newage Promotora Ltda

ID: 293758060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001912-55.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ILMARA FATIMA DE MORAES

Polo Passivo:

NEWAGE PROMOTORA LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA

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JULIANA MARIA PEREIRA MARQUES ROSA

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Processo 0001912-55.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1003045-86.2023.8.26.0099) (processo principal 1003045-86.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ilmara Fatima de Mor…

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Processo nº 0002374-97.2021.8.26.0019

ID: 329779399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002374-97.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LET´S RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS D'MORAES RIBEIRO

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KARINE BERNARDO MAZZARIM BARRETO

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Processo 0002374-97.2021.8.26.0019 (apensado ao processo 1003045-40.2020.8.26.0019) (processo principal 1003045-40.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Let´s Rent…

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