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Processo nº 1003059-47.2025.8.26.0278

ID: 326088382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003059-47.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1003059-47.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensã… Processo 1003059-47.2025.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de Fatima Aparecida Saraiva Guedes. O autor pleiteia a concessão de medida liminar para busca e apreensão do bem objeto do contrato de financiamento firmado entre as partes, tendo em vista a suposta inadimplência da parte ré. Antes do cumprimento da ordem de citação e da efetiva realização da medida pretendida, o autor peticionou nos autos requerendo a extinção do feito tendo em vista a regularização extrajudicial do débito. É o relatório. DECIDO. O pedido de extinção formulado pelo autor encontra amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando houver a perda superveniente do interesse processual. Verifica-se que, no presente caso, a demanda perdeu seu objeto em razão da regularização do débito, conforme informado pelo próprio requerente, não subsistindo mais o interesse de agir, uma vez que a busca e apreensão do bem tornou-se desnecessária. Ressalte-se que não houve a citação da parte ré, razão pela qual não há que se falar em condenação deste ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Em contrapartida, é devido o pagamento das custas e despesas processuais pelo autor, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Assim, com fulcro no disposto no art. 485, inciso VI, combinado com o art. 493, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Indefiro o pedido de desbloqueio do bem, vez que sequer houve a sua restrição. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. P.I.C. e, certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Processo nº 4000941-47.2025.8.26.0278

ID: 324711939

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000941-47.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000941-47.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 11/07/2025.

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Municipio De Itaquaquecetuba x Amilton Virginio Dos Santos

ID: 332266391

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4001135-47.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

AMILTON VIRGINIO DOS SANTOS

Outros

Advogados:

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001135-47.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 21/07/2025.

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Elton Wagner Barbosa Vieira x Catho Online Ltda

ID: 332753721

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000747-47.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELTON WAGNER BARBOSA VIEIRA

Polo Passivo:

CATHO ONLINE LTDA

Outros

Processo 4000747-47.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 02/07/2025.

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Processo nº 4000456-47.2025.8.26.0278

ID: 292137538

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000456-47.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO MUNDO ATUAL LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDREIA SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALINE REGINA BURATO CASTANHEIRA

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Processo 4000456-47.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000844-47.2025.8.26.0278

ID: 319985889

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000844-47.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COBSEG COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

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Processo 4000844-47.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 07/07/2025.

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Marleide Conceicao Da Silva x Fernanda Martins Napolitano - Moveis E Eletros

ID: 332678803

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000553-47.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLEIDE CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

FERNANDA MARTINS NAPOLITANO - MOVEIS E ELETROS

Outros

Advogados:

DIOGO GARCIA DA SILVA

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Processo 4000553-47.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 16/06/2025.

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Aelson Pereira Barbosa x Erm - Servicos Odontologicos Ltda

ID: 332725784

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000650-47.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AELSON PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

ERM - SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

Outros

Processo 4000650-47.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 27/06/2025.

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Maria Aparecida Moreira Freire x Wesley Da Silva Trindade

ID: 334216789

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4001232-47.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MOREIRA FREIRE

Polo Passivo:

WESLEY DA SILVA TRINDADE

Outros

Advogados:

WILLIAM PAES VALVASORI

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Processo 4001232-47.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 22/07/2025.

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Carlos Antonio Ribeiro De Santana x Banco Bradesco S.A.

ID: 335383109

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001329-47.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO RIBEIRO DE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Processo 4001329-47.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 24/07/2025.

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