Resultados para "1003059-67.2024.8.26.0218" – Página 1 de 55

Laércio Aparecido Marini x Aspecir Previdência

ID: 332808143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003059-67.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO APARECIDO MARINI

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSÉ SILVA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003059-67.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laércio Aparecido Marini - Aspecir Previdência - VISTOS. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Manifeste-se o interessado…

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Laércio Aparecido Marini x Aspecir Previdência

ID: 333519980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003059-67.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO APARECIDO MARINI

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSÉ SILVA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003059-67.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laércio Aparecido Marini - Aspecir Previdência - Intimação da parte requerida para pagamento das Custas em aberto…

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Laércio Aparecido Marini x Aspecir União Seguradora

ID: 303784603

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003059-67.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO APARECIDO MARINI

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003059-67.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003059-67.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Laércio Aparecido Marini (Justiça Gratuita) - Apelado: Aspecir União Seguradora e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram parcial provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. AUTOR APOSENTADO PELO INSS. DÉBITO REALIZADO QUE RESULTOU EM DECRÉSCIMO DA SUA RENDA E MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA EM CONTA CORRENTE. TENTATIVA ADMINISTRATIVA, DE REAVER O VALOR DESCONTADO, ADEMAIS, FRUSTRADA, OBRIGANDO O INGRESSO EM JUÍZO. FATOS QUE EXTRAPOLAM MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM R$ 3.000,00, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DE UM ÚNICO DESCONTO E EM VALOR MÓDICO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS NÃO CONHECIDA, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, TODAVIA, QUE DEVEM SER CARREADOS À RÉ, EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DO APELO, COM MODIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2

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Laércio Aparecido Marini x Aspecir União Seguradora

ID: 303778432

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003059-67.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO APARECIDO MARINI

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003059-67.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003059-67.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Laércio Aparecido Marini (Justiça Gratuita) - Apelado: Aspecir União Seguradora e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram parcial provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. AUTOR APOSENTADO PELO INSS. DÉBITO REALIZADO QUE RESULTOU EM DECRÉSCIMO DA SUA RENDA E MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA EM CONTA CORRENTE. TENTATIVA ADMINISTRATIVA, DE REAVER O VALOR DESCONTADO, ADEMAIS, FRUSTRADA, OBRIGANDO O INGRESSO EM JUÍZO. FATOS QUE EXTRAPOLAM MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM R$ 3.000,00, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DE UM ÚNICO DESCONTO E EM VALOR MÓDICO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS NÃO CONHECIDA, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, TODAVIA, QUE DEVEM SER CARREADOS À RÉ, EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DO APELO, COM MODIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - 5º andar

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Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento x Elaine Aparecida Borges De Andrade e outros

ID: 296491524

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003350-67.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

ELAINE APARECIDA BORGES DE ANDRADE MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA PAULA

Distribuídos

Advogados:

MARINA MORALES RIGUETI

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LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003350-67.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento x Elaine Aparecida Borges De Andrade e outros

ID: 291166950

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003350-67.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

ELAINE APARECIDA BORGES DE ANDRADE MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA PAULA

Entrados

Advogados:

MARINA MORALES RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1003350-67.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001313-67.2024.8.26.0218

ID: 295243788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001313-67.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001313-67.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) requerente para manifestação, em termos de pross…

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Processo nº 1000731-67.2024.8.26.0218

ID: 291510807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000731-67.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO SANITÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000731-67.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laércio Moraes - Vista à(o) Exequente para manifestação em termos de prosseguimento…

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Processo nº 1001313-67.2024.8.26.0218

ID: 332060977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001313-67.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001313-67.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s) para manifestação, em ter…

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Processo nº 1002380-67.2024.8.26.0218

ID: 307756172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002380-67.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VITRINNE CALçADOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002380-67.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vitrinne Calçados Ltda - Me - Vistos. Defiro novo sobrestamento de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manife…

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