Resultados para "1003060-14.2023.4.01.3000" – Página 1 de 56

Processo nº 1003060-14.2023.4.01.3000

ID: 326955785

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003060-14.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA VENANCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003060-14.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vera Lucia Conceicao Silva x Juizo Da 4ª Vara Federal De Juizado Especial Cível E Criminal Da Sjac

ID: 317101407

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000002-47.2025.4.01.9300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CíVEL E CRIMINAL DA SJAC

Decisão

Advogados:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC PROCESSO: 1000002-47.2025.4.01.9300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004709-14.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VERA… PODER JUDICIÁRIO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC PROCESSO: 1000002-47.2025.4.01.9300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004709-14.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VERA LUCIA CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO - AC5633-A POLO PASSIVO:Juizo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por VERA LÚCIA CONCEIÇÃO SILVA contra ato atribuído ao Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, que determinou a suspensão do trâmite das ações cíveis nº 1004090-84.2023.4.01.3000 e nº 1004709-14.2023.4.01.3000, sob o fundamento de dependência em relação à conclusão de ação penal instaurada para apuração de suposta fraude envolvendo os dados pessoais da impetrante. Narra a impetrante que foi vítima de fraude perpetrada por terceiros, os quais utilizaram indevidamente seus dados para requerimento de benefício previdenciário junto ao INSS e abertura de conta bancária no Banco Bradesco, resultando em sua indevida inclusão na malha fina da Receita Federal por valores que afirma não ter auferido. Apesar da confirmação da fraude pela autoridade policial, as pendências fiscais persistem, motivando o ajuizamento das referidas ações cíveis com o intuito de anular lançamentos fiscais tidos como indevidos. Sustenta, ainda, que a decisão judicial que determinou a suspensão dos processos cíveis contraria o disposto no art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como os princípios da celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88) e da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da CF/88), uma vez que não há prejudicialidade externa entre as esferas cível e penal que justifique a paralisação dos feitos. Diante do exposto, determino a intimação da autoridade apontada como coatora — Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC — para, querendo, prestar as informações que entender pertinentes, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Intime-se. Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000089-37.2025.8.26.0296

ID: 303717619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000089-37.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. V. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE FERNANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000089-37.2025.8.26.0296 (apensado ao processo 1003060-22.2018.8.26.0296) (processo principal 1003060-22.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.M.C. - Que o autor/exequen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Bunese Rocha e outros x Gf Empreendimentos Ltda.

ID: 328000657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002056-54.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BUNESE ROCHA ANA PAULA DUARTE ROCHA

Polo Passivo:

GF EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUANA GUIMARÃES SANTUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002056-54.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003060-17.2021.8.26.0587) (processo principal 1003060-17.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adriano …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017380-67.2022.8.26.0001

ID: 310553694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017380-67.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TICKET SERVIçOS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE ANDRADE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017380-67.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1003060-39.2015.8.26.0001) (processo principal 1003060-39.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ticket Serviços …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. J. F. x A. Z. C. F.

ID: 337026838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000492-03.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. J. F.

Polo Passivo:

A. Z. C. F.

Intimação

Advogados:

VALTER MARCONDES BENTO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000492-03.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1003060-43.2020.8.26.0428) (processo principal 1003060-43.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.J.F. - A.Z.C.F. - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Henrique Braga x Gf Empreendimentos Ltda.

ID: 306270188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002054-84.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE BRAGA

Polo Passivo:

GF EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUANA GUIMARÃES SANTUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002054-84.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003060-17.2021.8.26.0587) (processo principal 1003060-17.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos H…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Maria Do Prado x Banco Pan S/A

ID: 310283752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005899-39.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DO PRADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO GUILHERME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GUILHERME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005899-39.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1003060-58.2023.8.26.0292) (processo principal 1003060-58.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ana Maria do Pra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017378-97.2022.8.26.0001

ID: 311512128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017378-97.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRADE E MANA ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE ANDRADE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017378-97.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1003060-39.2015.8.26.0001) (processo principal 1003060-39.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Andrade e Mana A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edna Batista Da Silva x Ms Gestão De Negócios Ltda. - Me

ID: 332278554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003654-88.2021.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDNA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

MS GESTãO DE NEGóCIOS LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR LOPES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DOURADO COLOMBO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003654-88.2021.8.26.0024 (apensado ao processo 1003060-91.2020.8.26.0024) (processo principal 1003060-91.2020.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edna Bat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 554 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes