Resultados para "1003067-56.2023.8.26.0484" – Página 1 de 50

Claudenir Aparecido Fernandes Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 337140287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-56.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR APARECIDO FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JUNIOR GONÇALVES

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1003067-56.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudenir Aparecido Fernandes da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ato Ordinatório de fl. 238: "No…

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Claudenir Aparecido Fernandes Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 337140533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-56.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR APARECIDO FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JUNIOR GONÇALVES

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1003067-56.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudenir Aparecido Fernandes da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Sentença de fls. 200/210: " Ant… Processo 1003067-56.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudenir Aparecido Fernandes da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Sentença de fls. 200/210: " Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo banco réu referente ao contrato n.º 5548622, bem como a suspensão dos descontos no benefício previdenciário do autor de n.º 612.040.091-9; (ii) DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos da aposentadoria da parte autora em razão do referido contrato; (iii) CONDENAR a requerida a restituir, desde que devidamente descontados, de forma simples, as cobranças indevidas realizadas antes de 31/03/2021 e, de forma dobrada, as eventualmente realizadas após tal data, com a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e de 1% juros de mora ao mês (artigo 405 do Código Civil), igualmente, a partir de cada desembolso, com fulcro no artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; (iv) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, que deverão ser atualizados monetariamente, a contar dada da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ). Poderá haver compensação entre o valor da condenação e o do crédito feito em conta da parte autora, este também atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça, podendo ela cobrar a diferença em incidente de cumprimento desta sentença. Diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, arcará o requerido com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor da condenação. Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E. TJSP. Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP)

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Antonio Carlos De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280599814

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500289-56.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500289-56.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000223-82.2025.8.26.0484

ID: 310455159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000223-82.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUMIE NAKAMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA

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Processo 0000223-82.2025.8.26.0484 (processo principal 1004328-56.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Sumie Nakamura - Ciência a parte requerente ace…

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Processo nº 1003455-56.2023.8.26.0484

ID: 275827815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003455-56.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1003455-56.2023.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Expeça-…

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Processo nº 0001055-86.2023.8.26.0484

ID: 326750454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001055-86.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS CHIOTOLLI PROMISSãO -ME (CARLINHOS PRESENTES)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO TOLEDO

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Processo 0001055-86.2023.8.26.0484 (processo principal 1000739-56.2023.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Carlos Chiotolli Promissão -Me (Carlinhos Presentes) - Intime-se o patr…

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Processo nº 0001057-56.2023.8.26.0484

ID: 332273180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001057-56.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO

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Processo 0001057-56.2023.8.26.0484 (processo principal 1002752-62.2022.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Jessica dos Santos Guedes - Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Oficial …

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Processo nº 1003455-56.2023.8.26.0484

ID: 325252100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003455-56.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1003455-56.2023.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal,…

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Processo nº 0001053-82.2024.8.26.0484

ID: 314306657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001053-82.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CICERA CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA GERMANI

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Processo 0001053-82.2024.8.26.0484 (processo principal 1002194-56.2023.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Cicera Caetano da Silva - Vistos. Defiro a suspensão r…

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J. G. A. R. De F. e outros x J. De O. R. De F.

ID: 275831408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001348-56.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. G. A. R. DE F. J. V. A. R. DE F.

Polo Passivo:

J. DE O. R. DE F.

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA

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JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO

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FERNANDO ANDRÉ TAKAMATSU POLO

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ADV: José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), João Anselmo Sanchez Mogrão (OAB 211232/SP), Fernando André Takamatsu Polo (OAB 285144/SP) Processo 0001348-56.2023.8.26.0484 - Cumprimento de sentenç…

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