Resultados para "1003069-40.2025.8.26.0198" – Página 1 de 52

Processo nº 1003069-40.2025.8.26.0198

ID: 335326776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-40.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. R. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA BRAGA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE JENNIFER ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-40.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.R.M.M. - De início, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, nesta fase, não é caso d… Processo 1003069-40.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.R.M.M. - De início, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, nesta fase, não é caso de se determinar a juntada de documentos patrimoniais dos requeridos, nem de determinar a quebra de seus sigilos, tanto porque descrita deixa registros a movimentação patrimonial descrita, quanto porque as informações pretendidas podem ser obtidas na fase de instrução probatória. Naquela ocasião, poderá ser analisado o pedido de quebra de sigilo, caso os requeridos não tragam aos autos os documentos que este Juízo determinar a juntada, por entender relevantes para o julgamento da lide. Assim, fica indeferido o pedido, nesta fase. Por outro lado, defiro o pedido de averbação nos registros de imóveis, para que conste a existência desta ação em desfavor dos requeridos. Servirá o presente como ofício e como mandado de averbação aos cartórios de registro de imóveis, cabendo à autora o envio aos destinatários. Quanto à pensão alimentícia e contribuição previdenciária em favor da autora, em que pesem as alegações iniciais, os documentos de fls. 46/48 não demonstram anterior pagamento de pensão alimentícia pelo requerido e a autora não trouxe aos autos nem mesmo documentos de período anterior àquele, a fim de provar o alegado pensionamento recentemente interrompido em razão da rejeição da proposta copiada às fls. 65/69. Também não há prova de que o requerido tenha adimplido anteriormente contribuições previdenciárias em favor da autora. Além disso, o documento de fls. 65/69 não contém assinaturas e não vincula as partes. Assim, INDEFIRO a tutela provisória. Remetam-se os autos ao CEJUSC local, para designação de audiência de tentativa de conciliação entre as partes. Após, cite-se e intime-se via mandado. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, é devida remuneração ao conciliador/mediador que conduzirá a sessão de tentativa de conciliação/mediação. O valor será custeado pelas partes, preferencialmente em frações iguais, de acordo com o disposto no art. 10 e Patamar Básico de Remuneração, constante no Anexo da referida Resolução, sendo assegurada a gratuidade da conciliação/mediação aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária. O valor será pago diretamente ao conciliador/mediador, no ato da sessão, mediante depósito em conta bancária que será por ele informada diretamente às partes durante a sessão, devendo constar no termo o valor a ser paga por cada parte. Int. - ADV: SILVANA BRAGA CAVALCANTE (OAB 411009/SP), CAROLINE JENNIFER ALVES DA SILVA (OAB 497865/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Vitsha Nicolas Romano De Almeida

ID: 332569705

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000450-40.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VITSHA NICOLAS ROMANO DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000450-40.2025.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Franco da…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Estado De São Paulo x Antonio Moreno Gualda

ID: 303601412

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000256-40.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANTONIO MORENO GUALDA

Distribuídos

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000256-40.2025.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Franco da Rocha; …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Antonio Moreno Gualda

ID: 303601946

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000256-40.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANTONIO MORENO GUALDA

Distribuídos

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000256-40.2025.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Franco da Rocha; …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000272-40.2025.8.26.0198

ID: 296396853

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Franco da Rocha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000272-40.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO LIMEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ERIC SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000272-40.2025.8.26.0198 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Franco da Rocha na data de 09/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arquias Pereira De Sousa x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 332705104

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Franco da Rocha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000369-40.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARQUIAS PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000369-40.2025.8.26.0198 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Franco da Rocha na data de 24/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Max Canaverde Dos Santos Soares x Grupo Fartura De Hortifrut S.A.

ID: 334111971

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Franco da Rocha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000563-40.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

Outros

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000563-40.2025.8.26.0198 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Franco da Rocha na data de 22/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000353-40.2025.8.26.0198

ID: 294714933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000353-40.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000353-40.2025.8.26.0198 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Retro: Defiro. Expeça-se novo mandado de Busca e Apreensão e Citação, confor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001323-40.2025.8.26.0198

ID: 294713917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001323-40.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-40.2025.8.26.0198 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. Retro: Defiro. Expeça-se novo mandado de Busca e Apreensão e Citação, conforme s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001905-40.2025.8.26.0198

ID: 293571841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001905-40.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. P. V. T. V. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEY APARECIDA ANDRADE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001905-40.2025.8.26.0198 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - T.V.C. - - G.P.V. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SHIRLEY APARECIDA ANDRAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 513 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes