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Processo nº 1003070-29.2025.8.26.0229

ID: 260875513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1003070-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GIULIA ALVES RODRIGUES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Viviani de Vasconcellos Pedroni (OAB 268348/SP) Processo 1003070-29.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Giulia Alves Rodrigues Fernandes - Vistos. 1. DEFIRO o pedido de limi… ADV: Viviani de Vasconcellos Pedroni (OAB 268348/SP) Processo 1003070-29.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Giulia Alves Rodrigues Fernandes - Vistos. 1. DEFIRO o pedido de liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, mediante caução a ser prestada pelo autor no valor equivalente a três meses de aluguel, ou do próprio imóvel, consoante jurisprudência pacífica do TJSP (Agravo de Instrumento n. 2095526-38.2015.8.26.0000, Relator(a): Carlos Henrique Miguel Trevisan, Data do julgamento: 10/06/2015), nos moldes do artigo 59, §1°, da Lei 8.245/91; fica deferida também a apresentação de apólice seguro garantia judicial. Acaso o autor não tenha oferecido a caução com a petição inicial, providencie no prazo de 5 dias. Tome-se por termo a caução. Após após a comprovação, que deverá ser certificada nos autos, cite-se nos termos do item 2. 2. Cite(m)-se. Não havendo desocupação voluntária no prazo de 15 dias, proceda o Oficial de Justiça o DESPEJO COERCITIVO, devendo a parte autora providenciar os meio necessários para a realização da diligência (chaveiro, caminhão, pessoas para a retirada de móveis e objetos). Ficam deferidos a ordem de arrombamento e o uso de força policial, se necessários. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 4. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 5. Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão de posse. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Eslen Ferreira Marques Fernandes

ID: 308102244

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001227-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

ESLEN FERREIRA MARQUES FERNANDES

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1001227-29.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ho…

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Estado De São Paulo x Roger Alves Dos Reis

ID: 328750259

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003846-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROGER ALVES DOS REIS

Distribuídos

Advogados:

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1003846-29.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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H. L. V. x P. M. De B.

ID: 307973302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003104-89.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. L. V.

Polo Passivo:

P. M. DE B.

Intimação

Advogados:

NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA ROCHA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003104-89.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1003070-05.2022.8.26.0077) (processo principal 1003070-05.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - H.L.V. - P.M.B. -…

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Processo nº 4000370-29.2025.8.26.0229

ID: 310526584

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000370-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MELISSA EDUARDA FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 4000370-29.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 18/06/2025.

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Processo nº 4000564-29.2025.8.26.0229

ID: 324713056

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000564-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 4000564-29.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 11/07/2025.

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Cesar Augusto De Almeida Padilha x Wagner Aparecido Pereira

ID: 332738723

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000467-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA PADILHA

Polo Passivo:

WAGNER APARECIDO PEREIRA

Outros

Processo 4000467-29.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 01/07/2025.

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Processo nº 1501650-29.2025.8.26.0229

ID: 332491577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1501650-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO ROBERTO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501650-29.2025.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - LUIS FERNANDO ROBERTO DE ALMEIDA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ANTONIO MARCOS…

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Estado De São Paulo e outros x Adilmar Veloso De Oliveira

ID: 323916041

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003070-97.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ADILMAR VELOSO DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA CAROLINA GARCEZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1003070-97.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001171-48.2021.8.11.0004

ID: 331666008

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001171-48.2021.8.11.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BUNGE ALIMENTOS S/A

Decisão de suspensão

Advogados:

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Vistos. No id. 187273476 o executado comunicou que foram opostos Embargos à Execução Fiscal. Ademais, nos autos dos Embargos à Execução, a exigibilidade do crédito e o executivo fiscal foram suspenso…

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