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Processo nº 1003072-61.2021.8.26.0286

ID: 324458981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003072-61.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ENLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003072-61.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Enla Distribuidora de Bebidas Ltda - Vistos. Págs. 95/97: Indefiro o pedido. Em que pese as alegações da exequente,… Processo 1003072-61.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Enla Distribuidora de Bebidas Ltda - Vistos. Págs. 95/97: Indefiro o pedido. Em que pese as alegações da exequente, consoante documentação juntada à pág. 98, verifica-se que a executada apenas está "inapta" perante a Receita Federal por omissão de declarações. Portanto, não se trata de hipótese de sucessão processual, já que a eventual irregularidade fiscal não pode ser equiparada à extinção da personalidade jurídica da empresa, que ainda existe juridicamente e continua, em consequência, legitimada a figurar no polo passivo da ação. Nesse sentido: Processual Civil - Agravo de Instrumento Cumprimento de sentença Pessoa Jurídica "inapta" Sucessão processual dos sócios Inadmissibilidade Pretensão a ser deduzida mediante incidente apartado de desconsideração da personalidade jurídica Decisão mantida Agravo improvido (Agravo de Instrumento nº 2031285-45.2021.8.26.0000. 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São PauloDJ 22/03/2021. Relator Almeida Sampaio). Cumpre ressaltar que mesmo nas hipóteses de encerramento da pessoa jurídica, a extinção da personalidade jurídica não se opera de modo instantâneo, porquanto esta subsiste até que se conclua sua liquidação, nos termos do art. 51, caput e §3º, do Código Civil. Diante do exposto, a inclusão dos sócios no polo passivo da execução somente poderá ser admitida pela via da desconsideração da personalidade jurídica. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do processo no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Cópia do presente valerá como carta/mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP)

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Banco Bradesco S/A x Gabriela De Almeida Fernandes Da Silva

ID: 296874609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003236-09.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GABRIELA DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINI DE MORAES BOLOGNESI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003236-09.2022.8.26.0286 (processo principal 1008795-61.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gabriela de Almeida Fernandes da Silva - Cer…

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Banco Bradesco S/A x Gabriela De Almeida Fernandes Da Silva

ID: 292936011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003236-09.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GABRIELA DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINI DE MORAES BOLOGNESI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003236-09.2022.8.26.0286 (processo principal 1008795-61.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gabriela de Almeida Fernandes da Silva - Cer…

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Banco Bradesco S/A x Gabriela De Almeida Fernandes Da Silva

ID: 322522225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003236-09.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GABRIELA DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINI DE MORAES BOLOGNESI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003236-09.2022.8.26.0286 (processo principal 1008795-61.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gabriela de Almeida Fernandes da Silva - Cer…

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Banco Bradesco S/A x Gabriela De Almeida Fernandes Da Silva

ID: 321012976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003236-09.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GABRIELA DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINI DE MORAES BOLOGNESI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003236-09.2022.8.26.0286 (processo principal 1008795-61.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gabriela de Almeida Fernandes da Silva - Cer…

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Processo nº 1001326-61.2021.8.26.0286

ID: 293596554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001326-61.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001326-61.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Providenciar o recolhimento da taxa no valor de R$ 356,40, código 435-9, …

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Processo nº 1009183-61.2021.8.26.0286

ID: 330987708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009183-61.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAIS CAMARA DE NEGOCIAçãO E MEDIAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1009183-61.2021.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Mais Camara de Negociação e Mediação Ltda - Dada a nova sistemática implantada pelo Comunicado Conjunto n…

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Processo nº 1009183-61.2021.8.26.0286

ID: 302727813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009183-61.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAIS CAMARA DE NEGOCIAçãO E MEDIAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1009183-61.2021.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Mais Camara de Negociação e Mediação Ltda - Vistos. O recolhimento das custas finais deverá ser feito atr…

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Rodovias Das Colinas S.A. x Anelio Machado e outros

ID: 307562175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006855-61.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Polo Passivo:

ANELIO MACHADO GUAIALAJES MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

SERGIO AMERICO BELLANGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELINA MARIA CRISTINA SALVATI FICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006855-61.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Anelio Machado - - Guaialajes Materiais para Construção Ltda. - Diante da falha s…

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Processo nº 0004892-98.2022.8.26.0286

ID: 312796355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004892-98.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GMAD ITU SUPRIMENTOS PARA MOVELARIA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004892-98.2022.8.26.0286 (processo principal 1007631-61.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gmad Itu Suprimentos para Movelaria Eireli - Vistos. Págs. 86/89: Defiro…

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