Resultados para "1003076-30.2023.8.26.0189" – Página 1 de 53

Rosane Aparecida Frazão Garcia x Itaú Unibanco S/A e outros

ID: 295479612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003076-30.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE APARECIDA FRAZãO GARCIA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A MAX BRASIL COBRANçA E INTERMEDIAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

STEVAN REQUENA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003076-30.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosane Aparecida Frazão Garcia - Max Brasil Cobrança e Intermediação Ltda - - Itaú Unibanco S/A e outro - Vistos …

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Rosane Aparecida Frazão Garcia x Max Brasil Cobrança E Intermediação Ltda

ID: 312870175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001084-80.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE APARECIDA FRAZãO GARCIA

Polo Passivo:

MAX BRASIL COBRANçA E INTERMEDIAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

STEVAN REQUENA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001084-80.2025.8.26.0189 (processo principal 1003076-30.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosane Aparecida Frazão Garcia - Max Brasil Cobrança e Intermediação… Processo 0001084-80.2025.8.26.0189 (processo principal 1003076-30.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosane Aparecida Frazão Garcia - Max Brasil Cobrança e Intermediação Ltda e outro - Vistos. Fls. 112/114 (Embargos de declaração). O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei). Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses. Inclusive, recentemente o e. STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei). Da mesma maneira, assentou a e. Corte que "A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si" (EDcl no AgInt no AREsp 1520414/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, em 14/03/2022, grifei). Afinal, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel. Des. Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei). Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais. Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se.Fernandopolis, 30 de junho de 2025. - ADV: STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP)

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Processo nº 0002813-15.2023.8.26.0189

ID: 308472919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002813-15.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KARL FREDERICK PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS LANINI GANDOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002813-15.2023.8.26.0189 (processo principal 1003658-30.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Karl Frederick Pereira - Vistos. Fls. 338/339: Com a preclusão da dec…

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G. C. S. x E. P. C.

ID: 328326497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004436-80.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. C. S.

Polo Passivo:

E. P. C.

Intimação

Advogados:

ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS

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MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL FRANCISCO TERRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CÉSAR COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA DO CARMO SILVA FIDELLIS

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CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR SPIRONELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004436-80.2024.8.26.0189 (processo principal 1002785-30.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - G.C.S. - E.P.C. - Processo Desarquivado com Reabertura - …

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Processo nº 0000597-95.2025.8.26.0291

ID: 308620357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000597-95.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SãO FRANCISCO REDE DE SAúDE ASSISTENCIAL LTDA ULTRA SOM SERVIçOS MéDICOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000597-95.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1003076-49.2022.8.26.0291) (processo principal 1003076-49.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ultra Som Serviç…

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Eder Junio Angelo x Hurb Technologies S.A.

ID: 294714428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000647-73.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDER JUNIO ANGELO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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EDNALDO CESAR CLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000647-73.2024.8.26.0189 (processo principal 1006762-30.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eder Junio Angelo - Hurb Technologies S.A…

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A. B. Dos S. D. Da S. x R. M. D. Da S.

ID: 328649015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004447-12.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DOS S. D. DA S.

Polo Passivo:

R. M. D. DA S.

Intimação

Advogados:

VAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE OLIVEIRA

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Processo 0004447-12.2024.8.26.0189 (processo principal 1004434-30.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.B.S.D.S. - R.M.D.S. - Vistos para ato ord…

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Dbk Distribuidora De Bebidas Ltda x Diego Dos Santos Militao

ID: 292779459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005113-30.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DBK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

DIEGO DOS SANTOS MILITAO

Intimação

Advogados:

STEFANO COCENZA STERNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005113-30.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dbk Distribuidora de Bebidas Ltda - Diego dos Santos Militao - - Diego dos Santos Militao - Vistos. Sobre o teor…

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Dbk Distribuidora De Bebidas Ltda x Diego Dos Santos Militao

ID: 323180627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005113-30.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DBK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

DIEGO DOS SANTOS MILITAO

Intimação

Advogados:

STEFANO COCENZA STERNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005113-30.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dbk Distribuidora de Bebidas Ltda - Diego dos Santos Militao - - Diego dos Santos Militao - Vistos para ato ordi…

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Processo nº 0002813-15.2023.8.26.0189

ID: 325191748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002813-15.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KARL FREDERICK PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS LANINI GANDOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002813-15.2023.8.26.0189 (processo principal 1003658-30.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Karl Frederick Pereira - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152,…

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