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Processo nº 1003076-31.2025.8.26.0457

ID: 335302315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003076-31.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENERSON SOUSA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA LETÍCIA FERNANDES DE OLIVEIRA

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CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003076-31.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Renerson Sousa Borges - Vistos. Tendo em vista a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência d… Processo 1003076-31.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Renerson Sousa Borges - Vistos. Tendo em vista a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, defiro ao requerente a gratuidade da justiça. Anote-se. A parte autora requer tutela de urgência de concessão de benefício, aduzindo estar incapacitada para o trabalho em razão das moléstias relacionadas na inicial. Contudo, em conhecimento sumário, tenho que os documentos acostados à inicial não são suficientes para conferir plausibilidade ao argumento da parte autora, porque o pedido administrativo foi indeferido ante a não constatação de incapacidade laborativa, quando da realização da perícia médica. Os fatos são, pois, controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Necessária, pois, a produção de prova médico-pericial observando o disposto no art. 129-A, §1º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(incluído pela Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022), com os quesitos a serem respondidos pelo perito constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, acrescido do seguinte quesito específico: "Informar em seu laudo se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício". Em caso de resposta negativa, informar o motivo. Nomeio o Dr. Rodrigo Leonardo Vinicius Fregonesi como perito judicial para realização do exame pericial, que se realizará no dia 04 de novembro de 2025, às 14h15 horas, na Rua Id Jorge Facuri, 365, Polo Industrial Guilherme Muller Filho, Pirassununga (prédio do Juizado Especial Cível e Criminal), e fixo os seus honorários em R$ 1.086,00, conforme tabela do E. Conselho da Justiça Federal, em valor superior ao máximo, tendo em vista que se trata de perito domiciliado em município localizado a mais de 100 km desta Comarca, cuja nomeação é realizada em razão da qualidade de seu trabalho e da falta de profissionais suficientes para atender à demanda do juízo, consignando que deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas quando divergir das conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, data de início e a correlação com a atividade laboral do periciado, conforme §1º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91. Ficam intimados, o autor por seu patrono e o requerido pelo portal eletrônico, da data, do horário e do local designados para realização do exame pericial. Sem prejuízo, faculto a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DÉBORA LETÍCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 500969/SP), CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP)

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Processo nº 0001163-31.2025.8.26.0457

ID: 301723854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001163-31.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUZIA MACHADO DOS SANTOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

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MARCOS VINÍCIUS FERNANDES

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Processo 0001163-31.2025.8.26.0457 (processo principal 1003084-13.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Luzia Machado dos Santos Ferreira - Vistos. Intime-se a p…

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Processo nº 0001357-31.2025.8.26.0457

ID: 328203957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001357-31.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

D. R. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA DE CASTRO

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Processo 0001357-31.2025.8.26.0457 (processo principal 1005121-42.2024.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - D.R.M.F. - Vistos. Nos termos dos artigos 513 e …

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Processo nº 4000182-31.2025.8.26.0457

ID: 297729976

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirassununga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000182-31.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DRAUSIO GUEDES BARBOSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DRAUSIO GUEDES BARBOSA

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Processo 4000182-31.2025.8.26.0457 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirassununga na data de 11/06/2025.

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Antonia Anita Moreira Da Silva x Banco Bnp Paribas Brasil S.A. e outros

ID: 332775843

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirassununga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000279-31.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ANITA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO INBURSA S.A.

Outros

Processo 4000279-31.2025.8.26.0457 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirassununga na data de 07/07/2025.

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T F S Seixas Promocao De Vendas x Fvo Brasilia Industria E Comercio De Alimentos S.A.

ID: 334235290

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirassununga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000376-31.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

T F S SEIXAS PROMOCAO DE VENDAS

Polo Passivo:

FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.

Outros

Advogados:

ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO

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Processo 4000376-31.2025.8.26.0457 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirassununga na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1002494-31.2025.8.26.0457

ID: 294911259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002494-31.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1002494-31.2025.8.26.0457 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Inexiste razão para a distribuição direcionada, portanto, redistribua-se livremente. - ADV: FLÁVIO N…

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Processo nº 1002397-31.2025.8.26.0457

ID: 306162168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002397-31.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 1002397-31.2025.8.26.0457 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Diga a requerente sobre os ARs negativo (fls 82) e recebido por terceiro (fls 81). - ADV: GUILHERME…

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Processo nº 1002785-31.2025.8.26.0457

ID: 319864867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002785-31.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DE LIMA GUIGUER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO DE CARVALHO NETO

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Processo 1002785-31.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Emerson de Lima Guiguer - Manifeste-se o requerente sobre os genitores de Fernanda ou, se falecidos, comprovando-…

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Processo nº 0000096-31.2025.8.26.0457

ID: 317314251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000096-31.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAú VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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Processo 0000096-31.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Itaú Vida e Previdência S.A. - Vistos. Fls. 100/106: manifeste-se o requerido, querendo. Após, tornem os aut…

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