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Processo nº 1003079-68.2024.8.26.0441

ID: 294883107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1003079-68.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. E. O. S. F. P. M. D. P.

Intimação

Advogados:

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003079-68.2024.8.26.0441 (apensado ao processo 0002862-42.2024.8.26.0441) - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.O.S.F. - - A.P. - - P.M.P. - Vistos. Defiro o requerime… Processo 1003079-68.2024.8.26.0441 (apensado ao processo 0002862-42.2024.8.26.0441) - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.O.S.F. - - A.P. - - P.M.P. - Vistos. Defiro o requerimento ministerial de fls. 459/461 e designo audiência concentrada para o dia 16/06/2025, às 15 horas, a ser realizada por meio de videoconferência. Intimem-se para comparecimento os genitores, a saúde (CAPS/SAPSIJ e CADOL - responsáveis pelos atendimentos e encaminhamentos de Andrey e Davi e dos genitores), assistência social (CREAS), educação (representantes/direção das Escola Liliam Neri de Souza - Davi e EE Jardim São Paulo - Andrey), Setor técnico do MM Juízo, Conselho Tutelar e SAICA para participação no ato, visto que a situação de frequência escolar irregular e ausência nos atendimentos de saúde (fl. 400 e 452/456) persistiram após o desacolhimento de fls. 350/351. No mais, determino providências, reiterando o ofício de fls. 423: 1. à Casa de Acolhimento, ao CREAS, à Secretaria da Educação, à Secretaria da Saúde e ao Conselho Tutelar, para apresentação do PIA conjunto, para cada um dos infantes (Andrey Oliveira Feitoza Paiola e Davi Oliveira Feitoza Paiola), por equipe multidisciplinar, com metas e estratégias estipuladas para o caso; 2. ao CREAS, para que: "(c) proceda ao necessário para implementação do bolsa família ou outro benefício assistencial que o núcleo familiar faça jus;"; 3. à Secretaria de Saúde, para que informe se Andrey está comparecendo aos atendimentos psiquiátricos. Determino, ainda, providências, reiterando o ofício de fls. 444: 4. ao SAICA, para encaminhamento de relatório referente a reunião com a rede socioassistencial, ocorrida no dia 28/03/2025. Por fim, determino ao SAPSIJ que informe se foi dado início à avaliação médica dos genitores, bem como ao encaminhamento e atendimento psicológico de Davi, com elaboração de plano terapêutico, nos termos determinados no item 3 da decisão de fls. 350/351. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, acompanhado dos documentos acima enumerados. Intime-se. - ADV: GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE (OAB 487490/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), GABRIELE BIANCHINI DE LA FUENTE (OAB 487490/SP)

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Matthew Rollyn Samp x Wendel Massoni Bonetti

ID: 276004829

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002621-68.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MATTHEW ROLLYN SAMP

Polo Passivo:

WENDEL MASSONI BONETTI

Distribuídos

Advogados:

WENDEL MASSONI BONETTI

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LARISSA MARIA PAIVA SANTOS

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JONATHAN PERCIVALLE DE ANDRADE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 0002621-68.2024.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Crimi…

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Ageo Lauriano Da Silva Filho x Edson Marcelo Marchiori

ID: 303708116

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003273-68.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AGEO LAURIANO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

EDSON MARCELO MARCHIORI

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO BRAGA DE AMARAL

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RENE LAURIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003273-68.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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H. A. De A. F. x E. De E. I. E E. F. C. Do S. M.

ID: 307066567

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002982-68.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. A. DE A. F.

Polo Passivo:

E. DE E. I. E E. F. C. DO S. M.

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA FERREIRA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE ALVES E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002982-68.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Victória Ramos Ballester x Mauro Sergio Monteiro Das Neves

ID: 333791011

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002206-68.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VICTóRIA RAMOS BALLESTER

Polo Passivo:

MAURO SERGIO MONTEIRO DAS NEVES

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO VIEIRA

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RAPHAEL ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA

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AMANDA BARROS MIYASATO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002206-68.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ageo Lauriano Da Silva Filho x Edson Marcelo Marchiori

ID: 295309140

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003273-68.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AGEO LAURIANO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

EDSON MARCELO MARCHIORI

Entrados

Advogados:

FÁBIO BRAGA DE AMARAL

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RENE LAURIANO DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1003273-68.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Victória Ramos Ballester x Mauro Sergio Monteiro Das Neves

ID: 329789535

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002206-68.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VICTóRIA RAMOS BALLESTER

Polo Passivo:

MAURO SERGIO MONTEIRO DAS NEVES

Entrados

Advogados:

ROBERTO VIEIRA

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RAPHAEL ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA

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AMANDA BARROS MIYASATO

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1002206-68.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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H. A. De A. F. x E. De E. I. E E. F. C. Do S. M.

ID: 295503940

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002982-68.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

H. A. DE A. F.

Polo Passivo:

E. DE E. I. E E. F. C. DO S. M.

Entrados

Advogados:

ANA PAULA FERREIRA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE ALVES E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002982-68.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002885-68.2024.8.26.0441

ID: 324497372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002885-68.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERAFIM TEIXEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ONOFRE

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Processo 1002885-68.2024.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Serafim Teixeira Gomes - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ANDRÉ ONOFRE (OAB 370…

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Processo nº 0003397-68.2024.8.26.0441

ID: 321149465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003397-68.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SOUZA DE LIMA

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Processo 0003397-68.2024.8.26.0441 (processo principal 0006828-62.2014.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.S.B. - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 05 d…

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