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Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl x Romilda Ferreira Valasco

ID: 318716151

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003085-49.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

ROMILDA FERREIRA VALASCO

Intimação de acórdão

Advogados:

VÍVIAN GUTIERREZ TAMAKI

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003085-49.2023.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003085-49.2023.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelada: Romilda Ferreira Valasco (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Não conheceram de parte do recurso e, na parte conhecida, deram provimento. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZATÓRIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER AJUIZADA COM O OBJETIVO DE COMPELIR A RÉ A SE ABSTER DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA BASEADA EM DÉBITOS PRETÉRITOS, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A LEGALIDADE DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM BASE DÉBITOS PRETÉRITOS, E A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A APELANTE DEIXOU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE A QUESTÃO AFETA À COBRANÇA BASEADA EM DÍVIDAS ANTIGAS, A IMPLICAR O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO.4. NÃO HÁ CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL, POIS NÃO HOUVE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO OU INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA E AFASTADA. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À AUTORA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I; ART. 85, § 2º E § 14º; ART. 341. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 2º, ART. 3º, ART. 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1035389-47.2023.8.26.0576; RELATOR: JAYME DE OLIVEIRA; ÓRGÃO JULGADOR: 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 26/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Vívian Gutierrez Tamaki (OAB: 455258/SP) - 3º andar

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Janne Cristina Rodriges Pinto x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 339005555

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004055-49.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JANNE CRISTINA RODRIGES PINTO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Entrados

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1004055-49.2023.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004055-49.2023.8.26.0655

ID: 308894203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004055-49.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANNE CRISTINA RODRIGES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004055-49.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Janne Cristina Rodriges Pinto - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: THIAGO N…

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Processo nº 1500016-49.2023.8.26.0655

ID: 297928536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500016-49.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEWMAN MOREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1500016-49.2023.8.26.0655 - Inquérito Policial - Estelionato - NEWMAN MOREIRA DA SILVA - Providencie a d. Defesa regularização da representação processual - juntada de instrumento de procura…

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Processo nº 0000105-49.2023.8.26.0655

ID: 327176814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000105-49.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ESTOPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ESTOPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000105-49.2023.8.26.0655 (processo principal 1504846-97.2019.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Bruno Estopa - Vistos. Tendo-se em vista o pagamento do débito/satisfação …

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A. C. Da S. O. x B. A. C.

ID: 305597882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000466-49.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. O.

Polo Passivo:

B. A. C.

Intimação

Advogados:

TALITA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO EDUARDO KALMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000466-49.2023.8.26.0655 (apensado ao processo 1002527-14.2022.8.26.0655) - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.S.O. e outros - B.A.C. - À advogada nomeada como curadora especial, Dra…

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A. C. Da S. O. x B. A. C.

ID: 305597927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000466-49.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. O.

Polo Passivo:

B. A. C.

Intimação

Advogados:

TALITA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO EDUARDO KALMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000466-49.2023.8.26.0655 (apensado ao processo 1002527-14.2022.8.26.0655) - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.S.O. e outros - B.A.C. - À advogada nomeada como curadora especial, Dra…

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E. A. L. Dos S. x L. De F. S. Dos S.

ID: 325875498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002794-49.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. A. L. DOS S.

Polo Passivo:

L. DE F. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

SIDNEI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX BITTO

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Processo 1002794-49.2023.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.L.S. - L.F.S.S. e outros - Fl. 319: Indefiro a expedição de novo ofício á empregadora do requerente, pois não logrou êxito …

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N. C. S. F. e outros x I. S. T.

ID: 333683122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001257-98.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N. C. S. F. P. S. DE F. S. V. F. S.

Polo Passivo:

I. S. T.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICIA MARTINS LAMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BRAZ DE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001257-98.2024.8.26.0655 (processo principal 1002212-49.2023.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.V.F.S. - - N.C.S.F. - - P.S.F. - I.S.T. - Manifeste-se o requerente/exequ…

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A. C. Da S. O. x B. A. C.

ID: 319125615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000466-49.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. O.

Polo Passivo:

B. A. C.

Intimação

Advogados:

TALITA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO EDUARDO KALMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000466-49.2023.8.26.0655 (apensado ao processo 1002527-14.2022.8.26.0655) - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.S.O. e outros - B.A.C. - À réplica em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e …

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