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"1003136-23.2023.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 1 de 48

M. De F. Dos S. G. x J. Dos S. G.

ID: 308255725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003136-23.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. DE F. DOS S. G.

Polo Passivo:

J. DOS S. G.

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARCHETTI PIACENTE

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JOAO SANTOS DE AZEVEDO

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Processo 1003136-23.2023.8.26.0441 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.F.S.G. - J.S.G. - Vistos. Tornem ao setor técnico, tendo em vista a informação de fls. 123/126. Int. - ADV: JOAO SA…

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M. De F. Dos S. G. x J. Dos S. G.

ID: 319859235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003136-23.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. DOS S. G.

Polo Passivo:

J. DOS S. G.

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARCHETTI PIACENTE

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JOAO SANTOS DE AZEVEDO

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Processo 1003136-23.2023.8.26.0441 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.F.S.G. - J.S.G. - Vistos, Conforme bem ressaltado pelo Ministério Público, é o caso de reconhecimento da incompetên… Processo 1003136-23.2023.8.26.0441 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.F.S.G. - J.S.G. - Vistos, Conforme bem ressaltado pelo Ministério Público, é o caso de reconhecimento da incompetência deste Juízo. Com efeito, a competência do procedimento de interdição é a do domicílio do interditando, que, atualmente, reside em Campinas/SP. De fato, a competência é definida no momento da distribuição. Contudo, o princípio do melhor interesse do incapaz deve prevalecer sobre as regras de competência relativa e sobre a regra do perpetuatio jurisdictionis estabelecida no artigo 43 do Código de Processo Civil, buscando oferecer uma tutela jurisdicional mais ágil, eficaz e segura ao incapaz, permitindo a modificação da competência, inclusive no curso do processo e de ofício, consoante entendimento exarado pelo C. STJ (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 172863 SP 2020/0139943-0; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; data da publicação: 01/10/2020). Neste sentido, ainda: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDO QUE TEM DOMICÍLIO EM COMARCA DIVERSA DA RESIDÊNCIA DESUA CURADORA PROVISÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DO INCAPAZ. Demanda distribuída originariamente perante a 1ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, foro do domicílio do requerido. Determinação de redistribuição dos autos após informação equivocada de que requerente e o interditando residiam na Comarca de Araçatuba. Nomeação da suplicante como curadora provisória pelo Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araçatuba. Posterior esclarecimento de que o requerido tem domicílio na Comarca de Osvaldo Cruz. Determinação de retorno dos autos à 2ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz. Observância do princípio do melhor interesse do incapaz. Demanda de interdição que versa sobre direito existencial e deve ser apreciada com enfoque na efetividade e agilidade naprestação jurisdicional. O Juízo do foro onde está domiciliado o interditando está em melhor posição para aquilatar as condições pessoais e zelar pelos interesses da pessoa que será submetida à curatela. Aplicação do rigorismo formal insculpido no artigo 76 do Código Civil que não pode prevalecerem prejuízo dos próprios interesses do incapaz. Ação que deve tramitar perante o Juízo da Comarca de Osvaldo Cruz, ao qual a demanda fora originariamente distribuída. Conflito conhecido. Competência do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz. (TJSP; Conflito de Competência Cível nº 0003959-47.2021.8.26.0000; Rel. Daniela Cilento Morsello; j. 14/06/2021) Diante do exposto, remetam-se os autos ao Juízo da Comarca de Campinas/SP, atual domicílio do interdito. Intime-se. - ADV: JOAO SANTOS DE AZEVEDO (OAB 422476/SP), RAFAEL MARCHETTI PIACENTE (OAB 485815/SP)

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Processo nº 1000420-23.2023.8.26.0441

ID: 322634639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000420-23.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000420-23.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: JULIO CESAR GARC…

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Processo nº 0002775-23.2023.8.26.0441

ID: 277898867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002775-23.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE JOSé ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUIZ RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Luiz Ribeiro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 274712/SP) Processo 0002775-23.2023.8.26.0441 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marlene José Alves - Vistos C…

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Processo nº 1501425-23.2023.8.26.0441

ID: 324469195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501425-23.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. R. P. W. R. R.

Intimação

Advogados:

WILLIAN DIEGO ARAÚJO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501425-23.2023.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.R.R. - W.R.P. - Vistos. Fls. 68: providencie a Serventia o necessário. - ADV: WILLIA…

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Processo nº 1001293-23.2023.8.26.0441

ID: 322618874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001293-23.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZILAH GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL MARRA CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001293-23.2023.8.26.0441 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Zilah Guimaraes - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no p…

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Processo nº 1000420-23.2023.8.26.0441

ID: 277941788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000420-23.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP) Processo 1000420-23.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Analisando os autos verifiquei o pedido de prazo para mani…

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Processo nº 1005367-23.2023.8.26.0441

ID: 281017993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005367-23.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUIZ RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Luiz Ribeiro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 274712/SP) Processo 1005367-23.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Luiz Ribeiro, Rafael Luiz Ribeiro - V…

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Processo nº 0002775-23.2023.8.26.0441

ID: 328044643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002775-23.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE JOSé ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUIZ RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0002775-23.2023.8.26.0441 (processo principal 0000425-77.2014.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marlene José Alves - Providencie…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Robinson De Oliveira Camargo

ID: 330907795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004591-23.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

ROBINSON DE OLIVEIRA CAMARGO

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ

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Processo 1004591-23.2023.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Robinson de Oliveira Camargo - Manifeste-se a parte sobre a cert…

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