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Expedia Do Brasil Agência De Viagens E Turismo Ltda. x 123 Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 329548117

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003143-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDIA DO BRASIL AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA MARCOS VINICIUS CARDOSO RENA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO GOMES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENYS HEVERTON VALINHOS

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TATIANA MEHLER CHIAVERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003143-42.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Recorrido: Marcos… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003143-42.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Recorrido: Marcos Vinicius Cardoso Rena e outros - Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PACOTE DE TURISMO. AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR PAGO À AGÊNCIA DE TURISMO. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DA RESERVA DE HOTEL. NECESSIDADE DE BUSCAR NOVA HOSPEDAGEM EM PARTE DO PERÍODO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE QUE INTEGROU A CADEIA DE CONSUMO E AUFERIU LUCRO AO SE VINCULAR À OFERTA DA HOSPEDAGEM CONTRATADA EM SEU AMBIENTE VIRTUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. FATOS QUE SUPERAM O MERO DISSABOR COTIDIANO. ABORRECIMENTOS DURANTE PERÍODO DESTINADO AO DESCANSO E AO LAZER. DANOS MORAIS BEM IDENTIFICADOS E MENSURADOS. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tatiana Mehler Chiaverini (OAB: 132626/SP) - Denys Heverton Valinhos (OAB: 360543/SP) - Marcello Gomes Paixão (OAB: 403757/SP) - Andressa Graciella Scarcelli Pelegrino Paixão (OAB: 288675/SP) - Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Mirian Kazumi Fujihara Nakao

ID: 310548868

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001591-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MIRIAN KAZUMI FUJIHARA NAKAO

Distribuídos

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001591-42.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Mirandópolis; Juizado Espec…

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Banco Bmg S/A x Luis Carlos Pereira Da Silva

ID: 336722475

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004404-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI

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NEILA NASCIMENTO FERREIRA

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LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1004404-42.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; J…

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Divina Motta Felix x União Brasileira De Aposentados Da Previdencia Unibap

ID: 278346279

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002561-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIVINA MOTTA FELIX

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA UNIBAP

Distribuídos

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1002561-42.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. V. De A. x M. C. A. De A.

ID: 328551015

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002755-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. V. DE A.

Polo Passivo:

M. C. A. DE A.

Entrados

Advogados:

DANIEL MARCOS

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CAETANO ANTONIO FAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1002755-42.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. V. De A. x M. A. A. M. e outros

ID: 333550514

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002755-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. V. DE A.

Polo Passivo:

M. A. A. M. M. C. A. DE A.

Distribuídos

Advogados:

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAETANO ANTONIO FAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002755-42.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001979-42.2024.8.26.0356

ID: 276999110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001979-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique Mendes Stabile (OAB 482305/SP) Processo 1001979-42.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto dos Santos - Ciência à parte interessada acerca da resposta de Ofício…

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Processo nº 1001882-42.2024.8.26.0356

ID: 304493070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001882-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE FREITAS HARA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA PRISCILA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-42.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Camila de Freitas Hara de Carvalho - Vistos. Apresente a parte credora planilha atualizada do …

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Processo nº 0001127-98.2025.8.26.0356

ID: 309964485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-98.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001127-98.2025.8.26.0356 (processo principal 1001979-42.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Roberto dos Santos - Manifeste-se o(a) exequente sobre…

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Processo nº 1004501-42.2024.8.26.0356

ID: 290696824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004501-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ERMIDES PEGINI DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DOS SANTOS PIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004501-42.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Maria Ermides Pegini de Freitas - Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 …

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