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"1003143-53.2022.8.26.0666" - Resultados da Busca – Página 1 de 43

Prefeitura Municipal De Artur Nogueira x Luiz Antônio Ferreira

ID: 260181136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003143-53.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

LUIZ ANTôNIO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PÂMELLA LAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE SACRAMENTO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

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ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO

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ADV: Rosangela Cagliari Zopolato (OAB 94490/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Michele Sacramento Oliveira (OAB 404829/SP), Pâmella Lauro (OAB 507725/SP) Processo 1003143-53.2022.…

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Prefeitura Municipal De Artur Nogueira x Luiz Antônio Ferreira

ID: 325437197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003143-53.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

LUIZ ANTôNIO FERREIRA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PÂMELLA LAURO

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MICHELE SACRAMENTO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1003143-53.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Luiz Antônio Ferreira e outro - Vistos. Comprovada a propriedade do veículo de placas B… Processo 1003143-53.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Luiz Antônio Ferreira e outro - Vistos. Comprovada a propriedade do veículo de placas BPH 2625/SP, BNG 8234/SP, BZV 6314/SP, BWQ 2353/SP, CKX 4131/SP pelo sistema RENAJUD (pp. 166/167), DEFIRO sua PENHORA, nomeando a parte executada proprietária como fiel depositária do bem. 1. Primeiramente, deverá a parte EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) informar o endereço a ser cumprido o mandado de penhora; b) recolher as despesas para bloqueio pelo RENAJUD e cotas de diligências, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, isenção legal ou já estejam recolhidas nos autos; c) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Servirá a presente decisão como ofício, caso não seja possível de forma on-line. 2. Deverá a serventia, somente após o cumprimento dos itens "1.a) e 1.b)": a) expedir o mandado de penhora e avaliação do bem penhorado (código 342), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (Tabela FIPE ou site Webmotors), e intimação da parte executada quanto à penhora e avaliação; b) incluir a restrição de transferência e licenciamento pelo sistema RENAJUD, caso tal providência ainda não tenha sido efetuada. 3. Caso a parte executada não seja encontrada para ser intimada da penhora e, além disso, não possua advogado constituído nos autos, intime-se a parte exequente para promover a sua intimação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o § 1º do artigo 274 do CPC. 4. Após cumprida a penhora, avaliação e intimação, providencie-se o registro da penhora pelo sistema RENAJUD. Certificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar embargos à penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias caso deseje a expedição de mandado de remoção do veículo, bem como a adjudicação ou alienação particular ou por leilão eletrônico, sob pena de arquivamento do feito. Int. - ADV: MICHELE SACRAMENTO OLIVEIRA (OAB 404829/SP), PÂMELLA LAURO (OAB 507725/SP), ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO (OAB 94490/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)

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Processo nº 1002173-53.2022.8.26.0666

ID: 278355190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002173-53.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002173-53.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifiqu…

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Processo nº 1002173-53.2022.8.26.0666

ID: 278048521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002173-53.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002173-53.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifiqu…

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Processo nº 1001688-53.2022.8.26.0666

ID: 260182055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001688-53.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001688-53.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira …

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Processo nº 1001300-53.2022.8.26.0666

ID: 297616252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001300-53.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001300-53.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Tendo em vista que o termo de parcelamento refere-se a número diverso dos autos,…

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Processo nº 1001300-53.2022.8.26.0666

ID: 297616255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001300-53.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001300-53.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Tendo em vista que o termo de parcelamento refere-se a número diverso dos autos,…

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E. E. S. T. x L. Da S. T.

ID: 300640725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000902-89.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. E. S. T.

Polo Passivo:

L. DA S. T.

Intimação

Advogados:

SUELY APARECIDA CHICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI DO CARMO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE SACRAMENTO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000902-89.2023.8.26.0666 (processo principal 1003046-53.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.E.S.T. - L.S.T. - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15…

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Dorival Pércio x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 294049822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000718-53.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DORIVAL PéRCIO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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GESLER LEITÃO

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Processo 1000718-53.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dorival Pércio - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Para desarquivamento dos autos, providencie a pa…

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Dorival Pércio x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 310420213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000718-53.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DORIVAL PéRCIO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GESLER LEITÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000718-53.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dorival Pércio - Banco Santander (Brasil) S/A - Para desarquivamento dos autos, proceda a parte interess…

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