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Processo nº 1003150-70.2025.8.26.0268

ID: 336856032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003150-70.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

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Processo 1003150-70.2025.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.A.S.Q. - Vistos. 1) Fls. 45: A autora aufere renda mensal superior a três salários mí…

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Processo nº 1003150-70.2025.8.26.0268

ID: 301880260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003150-70.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

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Processo 1003150-70.2025.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.A.S.Q. - Vistos. Primeiramente comprove a parte autora a certificação de sua assinatu… Processo 1003150-70.2025.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.A.S.Q. - Vistos. Primeiramente comprove a parte autora a certificação de sua assinatura digital na procuração e na declaração de pobreza, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta. Anoto que, na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e antes de qualquer apreciação de qualquer pedido/requerimento ou matéria, determino que traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, e comprovante de renda dos últimos três meses, além da cópia do Registrato, visando evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008; Ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP)

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Estado De São Paulo x Nivaldo Da Silva Ramos

ID: 326425145

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002859-70.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NIVALDO DA SILVA RAMOS

Distribuídos

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1002859-70.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Itapecerica da Se…

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Estado De São Paulo x Gislene De Moraes Cremm

ID: 319042812

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002568-70.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GISLENE DE MORAES CREMM

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002568-70.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de It…

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Maria Eugenia Nunes Dos Santos x Gilberto Lara Nogueira

ID: 341399148

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002665-70.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGENIA NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

GILBERTO LARA NOGUEIRA

Entrados

Advogados:

PAULO SANCHES CAMPOI

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ELISEU INACIO DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1002665-70.2025.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000256-70.2025.8.26.0268

ID: 297729520

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000256-70.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

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Processo 4000256-70.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000353-70.2025.8.26.0268

ID: 311846920

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000353-70.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER DE SOUZA GAMBA ÚRSULA BASTOS FRANCO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ÚRSULA BASTOS FRANCO

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Processo 4000353-70.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 28/06/2025.

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Diarle Lucas Medeiros x Odair Da Silva Nacimento

ID: 326202208

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000450-70.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIARLE LUCAS MEDEIROS

Polo Passivo:

ODAIR DA SILVA NACIMENTO

Outros

Advogados:

DIARLE LUCAS MEDEIROS

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Processo 4000450-70.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 14/07/2025.

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Processo nº 1001598-70.2025.8.26.0268

ID: 306339691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001598-70.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. A. S. J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO LACERDA MARIANI

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Processo 1001598-70.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C. - - B.A.S. - Sobre o laudo social, digam as partes em 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: LUIZ GUSTAVO LACERDA MARIANI …

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Processo nº 1000434-70.2025.8.26.0268

ID: 278904660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000434-70.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. S. C. E. DE S. C. E. S. DA R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DE PAULA

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ADV: Beatriz de Paula (OAB 293233/SP) Processo 1000434-70.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. S. C. , E. de S. C. , E. S. da R. S. - Fl. 65: Dê-se vista ao Ministério Público. Após,…

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