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M. G. A. x R. G. Da S. A.

ID: 331435139

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003156-76.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. G. A.

Polo Passivo:

R. G. DA S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELI GURGEL GARCIA

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HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003156-76.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003156-76.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: M. G. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: R. G. da S. A. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR - COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO - POSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADES PRESUMIDAS DOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR REPRESENTANTE LEGAL DE DOIS MENORES. DEMONSTRADA ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, QUE PASSOU DE DESEMPREGADO PARA TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL. RENDA BRUTA COMPROVADA DE R$ 1.866,12 MENSAIS. NECESSIDADES DOS FILHOS PRESUMIDAS EM RAZÃO DA TENRA IDADE (12 E 8 ANOS). FIXAÇÃO ANTERIOR EM 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. MAJORAÇÃO PARCIAL DO ENCARGO ALIMENTAR, COM ADEQUAÇÃO PROPORCIONAL À NOVA REALIDADE ECONÔMICA DO GENITOR. FIXAÇÃO EM 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO FORMAL, E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS SALARIAIS HABITUAIS, EXCLUÍDAS AQUELAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP) - Giseli Gurgel Garcia (OAB: 388651/SP) - 4º andar

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Renato Cesar Damato Felicio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294398403

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002116-76.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATO CESAR DAMATO FELICIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MAURO HENRIQUE CENÇO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0002116-76.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renato Cesar Damato Felicio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294398621

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002116-76.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATO CESAR DAMATO FELICIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MAURO HENRIQUE CENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0002116-76.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1503870-76.2023.8.26.0291

ID: 306758959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503870-76.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELE MEDEOTO DELMONDES JEAN RICARDO DO AMARAL

Intimação

Advogados:

PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES

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Processo 1503870-76.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIELE MEDEOTO DELMONDES - - JEAN RICARDO DO AMARAL - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB…

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Processo nº 1503967-76.2023.8.26.0291

ID: 301820619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503967-76.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS GABRIEL DE PAULA SILVA

Intimação

Advogados:

MIRELA MACHADO VIEIRA SOARES

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ANDRE AUGUSTO DA SILVA

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Processo 1503967-76.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS GABRIEL DE PAULA SILVA - Certidão de Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime…

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Jose Aparecido Vendramin x Banco Pan S.A.

ID: 321554912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000972-96.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO VENDRAMIN

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCISCO ROQUE

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0000972-96.2025.8.26.0291 (processo principal 1000343-76.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Aparecido Vendramin - BANCO PAN S.A. - (NG) Manifeste…

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Processo nº 1006163-76.2023.8.26.0291

ID: 308289050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006163-76.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIELSON JESUS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI

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Processo 1006163-76.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elielson Jesus da Conceicao - Vistos, Requeira o credor o que de direito. Para …

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Processo nº 0000855-76.2023.8.26.0291

ID: 320761252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000855-76.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADIE PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

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Processo 0000855-76.2023.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Adie…

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Processo nº 1502124-76.2023.8.26.0291

ID: 335237306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502124-76.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS WILLIANS BATISTELLA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ORLANDO LESSI JUNIOR

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Processo 1502124-76.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JONAS WILLIANS BATISTELLA DA SILVA - Vistos. Defiro o requerimento retro do Ministério Publico. Assim, c…

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Processo nº 0003086-76.2023.8.26.0291

ID: 292669884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003086-76.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. O. DE S. M. M. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA CRISTINA CAMPANA

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FABIO EDUARDO GIAMPIETRO

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Processo 0003086-76.2023.8.26.0291 (processo principal 1005716-64.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.M.R.S. - - L.O.S. - V…

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