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Espolio De Mario Benedito Pereira x Bradesco Seguros S.A.

ID: 335240536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003159-49.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE MARIO BENEDITO PEREIRA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

YARAN DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA R. PETRAROLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003159-49.2024.8.26.0306 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - ESPOLIO DE MARIO BENEDITO PEREIRA - Bradesco Seguros S.a. - Manifeste-se o embargado acerca dos embargos de dec…

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Espolio De Mario Benedito Pereira x Bradesco Seguros S.A.

ID: 326086796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003159-49.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE MARIO BENEDITO PEREIRA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

YARAN DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA R. PETRAROLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003159-49.2024.8.26.0306 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - ESPOLIO DE MARIO BENEDITO PEREIRA - Bradesco Seguros S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial f… Processo 1003159-49.2024.8.26.0306 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - ESPOLIO DE MARIO BENEDITO PEREIRA - Bradesco Seguros S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ESPOLIO DE MARIO BENEDITO PEREIRA em face de Bradesco Seguros S.a., com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: A) declarar inexigível a dívida representada pela apólice nº 2475, bem como de quaisquer débitos porventura existentes relacionadas ao(s) referido(s) negócio(s) jurídico(s); B) condenar o requerido a devolução dos valores indevidamente descontados da conta bancária da parte autora em razão do contrato em questão, de forma simples, com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e contar juros de mora de 1% ao mês,ambos desde cada desconto indevido (Súmula 54 do STJ e Art. 398, do Código Civil);. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despedidas pela parte vencedora, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono das requerentes, que fixo por equidade no valor recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do Art. 85, §8º-A, do CPC, já que superior ao limite mínimo de 10% estabelecido no §2º do mesmo dispositivo. Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: ANA RITA R. PETRAROLI (OAB 51268/BA), YARAN DOS SANTOS PEREIRA (OAB 358630/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)

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Processo nº 1004323-49.2024.8.26.0306

ID: 332761264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004323-49.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

É. A. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA DA SILVA DANTAS

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Processo 1004323-49.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A.H. - Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: THALITA DA SILVA DANTAS (…

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Processo nº 1001316-49.2024.8.26.0306

ID: 300429141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001316-49.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BALDAN IMPLEMENTOS AGRíCOLAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

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FRANCIELE CRISTINA FERREIRA ROMANO

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Processo 1001316-49.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Baldan Implementos Agrícolas S.a. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 117), no pra…

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Processo nº 1003644-49.2024.8.26.0306

ID: 339051688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003644-49.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1003644-49.2024.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls. 82/85: Ciência à parte sobre o resultado das pesquisas de endereços, bem como p…

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F. M. De S. x R. A. G.

ID: 330835407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001634-49.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DE S.

Polo Passivo:

R. A. G.

Intimação

Advogados:

MILENE CATARUCI DE ALMEIDA CAPOBIANCO

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MEIRE GRAZIELA DE LIMA FRANCISCO

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Processo 0001634-49.2024.8.26.0306 (processo principal 1004069-47.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Extinção - F.M.S. - R.A.G. - Foi expedido MLE, devendo a parte interessada verificar a …

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Processo nº 1001995-49.2024.8.26.0306

ID: 300212999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001995-49.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA CRISTINA DE LIMA BALDUINO

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Processo 1001995-49.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.S. - Ciência às partes acerca do estudo psicossocial designado para o dia 06/08/2025, às 10h, no setor Técnico do Juízo, l…

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Processo nº 0001731-49.2024.8.26.0306

ID: 277004244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001731-49.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DE M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA TAMIRES MENDONÇA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Tamires Mendonça de Freitas (OAB 433903/SP) Processo 0001731-49.2024.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. A. de M. M. - Assinatura Digital do Advogado(a) Nomeado(a)Fica o(a) …

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F. M. De S. x R. A. G.

ID: 293499245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001634-49.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. M. DE S.

Polo Passivo:

R. A. G.

Intimação

Advogados:

MILENE CATARUCI DE ALMEIDA CAPOBIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRE GRAZIELA DE LIMA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001634-49.2024.8.26.0306 (processo principal 1004069-47.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Extinção - F.M.S. - R.A.G. - Foi expedido MLE, conforme verifica-se no extrato juntado …

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Processo nº 0000373-49.2024.8.26.0306

ID: 308947729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000373-49.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C L PETROCELLI JOSÉ BONIFÁCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MARCELINO FERREIRA

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Processo 0000373-49.2024.8.26.0306 (processo principal 1001858-04.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - C L PETROCELLI JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Fl. 90: Visando localizar veícul…

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