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Processo nº 1003181-80.2024.8.26.0218

ID: 325321865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003181-80.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTILO ÓTICA E FOTO DIGITAL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003181-80.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Estilo Ótica e Foto Digital Ltda Me - Relação: 0531/2025 Teor do ato: Ante o exposto, presumo cumprido o aco… Processo 1003181-80.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Estilo Ótica e Foto Digital Ltda Me - Relação: 0531/2025 Teor do ato: Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando levantada eventual constrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo. Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Daniele Santana da Silva Brigatti (OAB 462781/SP) - ADV: DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB 462781/SP)

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Processo nº 1003181-80.2024.8.26.0218

ID: 326077961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003181-80.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTILO ÓTICA E FOTO DIGITAL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003181-80.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Estilo Ótica e Foto Digital Ltda Me - Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, … Processo 1003181-80.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Estilo Ótica e Foto Digital Ltda Me - Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando levantada eventual constrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo. Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB 462781/SP)

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Ionete Amaral Gomes Brito x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 314736458

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003375-80.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IONETE AMARAL GOMES BRITO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003375-80.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ionete Amaral Gomes Brito x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 322916675

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003375-80.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IONETE AMARAL GOMES BRITO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003375-80.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500403-80.2024.8.26.0218

ID: 332878321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500403-80.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM DIAS PEREIRA

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO NEGRO CHIQUITO

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Processo 1500403-80.2024.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - WILLIAM DIAS PEREIRA - Proc. 2024/001339 Vistos. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: JOÃO ANTONIO NEGRO CHIQUITO (OAB 3…

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Processo nº 1003472-80.2024.8.26.0218

ID: 293304565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003472-80.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OLINDA ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003472-80.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Olinda Antonia dos Santos Oliveira - Comprove a parte autora, em 15 dias, o pagamento das custas processuais - ADV:…

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Processo nº 1003472-80.2024.8.26.0218

ID: 323988126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003472-80.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OLINDA ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003472-80.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Olinda Antonia dos Santos Oliveira - Proc. 2024/001668 Vistos. O feito já foi extinto pela desistência. Aguarda-se …

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Unimed De Araçatuba Cooperativa De Trabalho Médico x Gabriela De Brito Da Silva Amaro

ID: 311893887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001920-80.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ARAçATUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

GABRIELA DE BRITO DA SILVA AMARO

Intimação

Advogados:

RICARDO DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ CADIOLI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001920-80.2024.8.26.0218 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico - Gabriela de Brito da Silva Amaro - Vista à parte autora sobre a impugna…

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Processo nº 1002599-80.2024.8.26.0218

ID: 278215996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002599-80.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. F. G. R. F. L. DOS S. F. R. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME LÓLIS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jaime Lólis Corrêa (OAB 204941/SP) Processo 1002599-80.2024.8.26.0218 - Guarda de Família - Reqte: R. A. da S. , G. R. F. , C. dos S. F. , L. dos S. F. - Fic intimado o advogado nomeado Dr. Jaim…

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Vander Djaime De Almeida Jardim x Banco Safra S/A

ID: 332196331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003569-80.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANDER DJAIME DE ALMEIDA JARDIM

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003569-80.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Vander Djaime de Almeida Jardim - Banco Safra S/A - Vistos. Fls. 51/91: Manifeste-se o autor, no…

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