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Esther Dora Abramoff Dos Santos e outros x Empresa Territorial E Construtora Oásis Ltda.

ID: 277432715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003189-04.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTHER DORA ABRAMOFF DOS SANTOS SIMONE ABRAMOFF DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA TERRITORIAL E CONSTRUTORA OáSIS LTDA.

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo de Augusto (OAB 257319/SP), Bárbara Soares de Azevedo (OAB 418627/SP) Processo 1003189-04.2023.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Esther Dora Abramoff dos Santos, Simone Abramoff dos … ADV: Carlos Eduardo de Augusto (OAB 257319/SP), Bárbara Soares de Azevedo (OAB 418627/SP) Processo 1003189-04.2023.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Esther Dora Abramoff dos Santos, Simone Abramoff dos Santos - Reqdo: Empresa Territorial e Construtora Oásis Ltda. - Vistos. Como é sabido, o valor dos honorários periciais deve ser fixado levando-se em conta a proporcionalidade e a razoabilidade, não podendo ser excessivo a ponte de onerar demasiadamente a parte e impossibilitar a realização da produção da prova, ou reduzido em excesso, o que desprestigiaria o trabalho do auxiliar deste Juízo. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Nesse sentido: Agravo de Instrumento Insurgência em face dos honorários estimados pela expert do Juízo para realização de perícia grafotécnica - Requer a instituição agravante seja minorado o valor dos honorários periciais para um patamar não superior ao valor disponibilizado para a parte autora Impugnação genérica que não comporta acolhida Os honorários estimados se coadunam com o trabalho a ser realizado, na medida em que no sopesamento dos honorários periciais, deve se levar em consideração a conjugação de fatores relacionados à relevância do trabalho a ser efetuado para solucionar o litígio, o tempo a ser consumido em sua realização, as despesas a serem suportadas pela perita para a execução de seu labor de maneira a assegurar que sua remuneração se revele compensadora da atividade profissional desenvolvida, destacando-se, ainda, que seu arbitramento não tem qualquer vinculação com o valor do empréstimo contratado, tampouco com o valor dado à causa - Havendo relação de consumo o ônus da prova da autenticidade da assinatura cabe à parte que produziu o documento, na hipótese, do banco agravante, réu em ação de declaratória de inexistência de relação jurídica em que se nega a contratação de empréstimo consignado, aplicando-se o disposto no art. 429, II, do CPC, tal qual como fez o Juízo a quo. Precedentes do C. STJ e do TJSP. Decisão Mantida Agravo Desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014725-28.2021.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/02/2021; Data de Registro: 16/02/2021) Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 6.875,00 (seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Em quinze dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito da primeira parcela. Int.

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Esther Dora Abramoff Dos Santos e outros x Empresa Territorial E Construtora Oásis Ltda.

ID: 277931070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003189-04.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTHER DORA ABRAMOFF DOS SANTOS SIMONE ABRAMOFF DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA TERRITORIAL E CONSTRUTORA OáSIS LTDA.

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo de Augusto (OAB 257319/SP), Bárbara Soares de Azevedo (OAB 418627/SP) Processo 1003189-04.2023.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Esther Dora Abramoff dos Santos, Simone Abramoff dos … ADV: Carlos Eduardo de Augusto (OAB 257319/SP), Bárbara Soares de Azevedo (OAB 418627/SP) Processo 1003189-04.2023.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Esther Dora Abramoff dos Santos, Simone Abramoff dos Santos - Reqdo: Empresa Territorial e Construtora Oásis Ltda. - Vistos. Como é sabido, o valor dos honorários periciais deve ser fixado levando-se em conta a proporcionalidade e a razoabilidade, não podendo ser excessivo a ponte de onerar demasiadamente a parte e impossibilitar a realização da produção da prova, ou reduzido em excesso, o que desprestigiaria o trabalho do auxiliar deste Juízo. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Nesse sentido: Agravo de Instrumento Insurgência em face dos honorários estimados pela expert do Juízo para realização de perícia grafotécnica - Requer a instituição agravante seja minorado o valor dos honorários periciais para um patamar não superior ao valor disponibilizado para a parte autora Impugnação genérica que não comporta acolhida Os honorários estimados se coadunam com o trabalho a ser realizado, na medida em que no sopesamento dos honorários periciais, deve se levar em consideração a conjugação de fatores relacionados à relevância do trabalho a ser efetuado para solucionar o litígio, o tempo a ser consumido em sua realização, as despesas a serem suportadas pela perita para a execução de seu labor de maneira a assegurar que sua remuneração se revele compensadora da atividade profissional desenvolvida, destacando-se, ainda, que seu arbitramento não tem qualquer vinculação com o valor do empréstimo contratado, tampouco com o valor dado à causa - Havendo relação de consumo o ônus da prova da autenticidade da assinatura cabe à parte que produziu o documento, na hipótese, do banco agravante, réu em ação de declaratória de inexistência de relação jurídica em que se nega a contratação de empréstimo consignado, aplicando-se o disposto no art. 429, II, do CPC, tal qual como fez o Juízo a quo. Precedentes do C. STJ e do TJSP. Decisão Mantida Agravo Desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014725-28.2021.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/02/2021; Data de Registro: 16/02/2021) Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 6.875,00 (seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Em quinze dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito da primeira parcela. Int.

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Processo nº 1002025-04.2023.8.26.0441

ID: 327036956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002025-04.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

T. S. D. C. M. X. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1002025-04.2023.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.M.X. - Analisando os autos verifiquei o pedido de prazo para manifestação do autor e foi …

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Processo nº 1002025-04.2023.8.26.0441

ID: 331855475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002025-04.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. S. D. C. M. X. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002025-04.2023.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.M.X. - Analisando os autos verifiquei o pedido de prazo para manifestação do autor e foi …

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Marizete Santos Demetrio x Dimitri Tippens Hurushima

ID: 325296850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005323-04.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIZETE SANTOS DEMETRIO

Polo Passivo:

DIMITRI TIPPENS HURUSHIMA

Intimação

Advogados:

JUCIMARO GONÇALVES

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JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA

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Processo 1005323-04.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marizete Santos Demetrio - DIMITRI TIPPENS HURUSHIMA - Ciência ao patrono (a) de que foi efe…

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Geraldo Bartolomeu Novaes x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 324042761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002731-04.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO BARTOLOMEU NOVAES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

RACHEL KELLERMANN MACHADO MONETTA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002731-04.2023.8.26.0441 (processo principal 1003626-79.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Geraldo Bartolomeu Novaes - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. …

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Processo nº 1509923-45.2022.8.26.0441

ID: 319801279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509923-45.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO FASANELLA (ESPOLIO)

Intimação

Advogados:

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509923-45.2022.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Fasanella (espolio) - Vistos. Tendo em vista o tempo decorrido, junte o executado certidão …

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Processo nº 1004741-04.2023.8.26.0441

ID: 307859718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004741-04.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIãO DAS INSTITUIçõES DE SERVIçOS, ENSINO E PESQUISA - LTDA - UNISEPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGUINALDO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004741-04.2023.8.26.0441 - Monitória - Espécies de Contratos - União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa - Ltda - Unisepe - Procedo a intimação da parte autora para indicar qual…

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Processo nº 1004838-04.2023.8.26.0441

ID: 325927002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004838-04.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SCIENTIA VINCES SERVICOS DE TRADUCAO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004838-04.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Scientia Vinces Servicos de Traducao Ltda Me - Vistos. Intime-se o requerente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cin…

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Processo nº 1001637-04.2023.8.26.0441

ID: 278226447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001637-04.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL MALAGOLI GABRIELLA MALAGOLI LUCAS PEREIRA MALAGOLI MATHEUS PEREIRA MALAGOLI RODRIGO MALAGOLI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES OLIVEIRA

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LEANDRO ALVES SABATINO

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HENRIQUE JOSE DOS SANTOS

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ADV: Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), Maria Aparecida de Fátima Rodrigues Oliveira (OAB 182941/SP), Henrique Jose dos Santos (OAB 98143/SP) Processo 1001637-04.2023.8.26.0441 - Inventário - In…

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