Resultados para "1003202-71.2021.8.26.0441" – Página 1 de 48

Alexkessander Veiga Mingroni x Luiz Antonio Stavik

ID: 334016430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003202-71.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO STAVIK

Intimação

Advogados:

ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003202-71.2021.8.26.0441 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexkessander Veiga Mingroni… Processo 1003202-71.2021.8.26.0441 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexkessander Veiga Mingroni - Luiz Antonio Stavik - Vistos. Defere-se o desarquivamento dos autos para regular prosseguimento. A questão central a ser analisada cinge-se à alteração da situação fática e jurídica do bem sobre o qual recai a constrição. Anteriormente, a penhora havia sido limitada aos direitos titularizados pelo executado sobre o veículo, em cumprimento ao V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2093802-52.2022.8.26.0441 (fls. 43/48), uma vez que o bem era objeto de alienação fiduciária em garantia. Com a notícia da quitação integral do contrato de financiamento, cessa a propriedade resolúvel do credor fiduciário, consolidando-se a propriedade plena do veículo no patrimônio do executado, Luiz Antonio Stavik. Desse modo, desaparece o óbice que impedia a penhora sobre o próprio bem. Acolhe-se, portanto, o pedido para converter a penhora que antes recaía sobre os direitos aquisitivos em penhora sobre a integralidade do veículo Toyota Corolla GLI18 CVT, placa GCV-4470, ano/modelo 2016/2016. Acolhe-se, por ora, o valor de avaliação indicado pela Tabela FIPE juntada às fls. 99, qual seja, R$ 61.045,00 (sessenta e um mil e quarenta e cinco reais), sobre o qual o executado poderá se manifestar após a intimação. Diante do exposto, converte-se a penhora dos direitos (termo de fls. 91) em penhora sobre o veículo Toyota Corolla GLI18 CVT, placa GCV-4470, de propriedade do executado. Providencie-se, via sistema RENAJUD, a inclusão de restrição de penhora e de transferência sobre o referido veículo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora ora efetivada e sobre o valor da avaliação, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a exata localização do bem, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em 20% sobre o valor atualizado do débito. Observe a Serventia a penhora no rosto destes autos, averbada às fls. 70, para que eventuais valores liberados sejam, primeiramente, direcionados ao cumprimento daquela ordem. Intime-se. - ADV: ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP), ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP)

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M. S. Da S. x L. B. De A. N.

ID: 314236086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000195-71.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DA S.

Polo Passivo:

L. B. DE A. N.

Intimação

Advogados:

NILTON PIRES

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DJALMA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000195-71.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - M.S.S. e outro - L.B.A.N. - Manifeste-se o requerente/exequente sobre os documentos/ofícios juntado aos aut…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Ana Cristina Rodrigues Dos Santos

ID: 337642788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002911-71.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

ANA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002911-71.2021.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ana Cristina Rodrigues dos Santos …

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Luciano Andrade Lima e outros x Espólio Nelson Calicchio

ID: 313155809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002329-71.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ANDRADE LIMA MAGALI REIS ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

ESPóLIO NELSON CALICCHIO

Intimação

Advogados:

SANDRA CRISTINA PIVATO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARRASCO HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002329-71.2021.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUCIANO ANDRADE LIMA - - MAGALI REIS ANDRADE LIMA - Espólio Nelson Calicchio - O interessado fica intimado a encaminhar …

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Luciano Andrade Lima e outros x Espólio Nelson Calicchio

ID: 320393773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002329-71.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ANDRADE LIMA MAGALI REIS ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

ESPóLIO NELSON CALICCHIO

Intimação

Advogados:

SANDRA CRISTINA PIVATO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARRASCO HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002329-71.2021.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUCIANO ANDRADE LIMA - - MAGALI REIS ANDRADE LIMA - Espólio Nelson Calicchio - Expedida certidão de honorários deverá o …

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Processo nº 0008623-89.2025.8.26.0224

ID: 294179094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008623-89.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0008623-89.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1003202-04.2025.8.26.0224) (processo principal 1003202-04.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - E.C.A. - Fls. 20/24: ao…

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Processo nº 0008623-89.2025.8.26.0224

ID: 326641981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008623-89.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0008623-89.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1003202-04.2025.8.26.0224) (processo principal 1003202-04.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - E.C.A. - Ciência a part…

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Maria Aparecida Gomes Da Silva x Binclub Serviços De Administração E De Programas De Fidelidade Ltda.

ID: 292787969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001413-24.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GOMES SILVA

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Processo 0001413-24.2024.8.26.0417 (apensado ao processo 1003202-75.2023.8.26.0417) (processo principal 1003202-75.2023.8.26.0417) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empréstimo consignado - Maria…

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Processo nº 0002981-38.2025.8.26.0127

ID: 314370820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002981-38.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LUCIO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002981-38.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1003202-09.2022.8.26.0127) (processo principal 1003202-09.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Adriana Tei…

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Processo nº 0008623-89.2025.8.26.0224

ID: 326641978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008623-89.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008623-89.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1003202-04.2025.8.26.0224) (processo principal 1003202-04.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - E.C.A. - Tendo em vista…

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