Resultados para "1003206-20.2023.8.26.0286" – Página 1 de 56

Gabriel Merith x Sonia Conceição Cezario

ID: 276492740

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003206-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MERITH

Polo Passivo:

SONIA CONCEIçãO CEZARIO

Entrados

Advogados:

RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO FLORIANO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1003206-20.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel Merith x Sonia Conceição Cezario

ID: 317262673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003206-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MERITH

Polo Passivo:

SONIA CONCEIçãO CEZARIO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO FLORIANO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003206-20.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003206-20.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Gabriel Merith - Apda/Apte: Sonia Conceição Cezario - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Não conheceram do recurso adesivo e negaram provimento ao apelo - PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA, INTIMADA A RECOLHER O PREPARO EM DOBRO, OPTOU PELA INÉRCIA. DESERÇÃO OPERADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRAÇÃO DE SERVIÇO CONSISTENTE NO FORNECIMENTO E NA INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM PERGOLADO. RÉU QUE FEZ O ORÇAMENTO DAS MADEIRAS, SENDO O RESPONSÁVEL POR ATESTAR SE O MATERIAL ESTAVA MESMO CORRETO ANTES DA INSTALAÇÃO, CONSIDERANDO O SEU CONHECIMENTO TÉCNICO NA ÁREA. REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS EXCLUSIVO DE DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO E OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 14, § 3º, DO CDC C.C. 373, II, CPC. DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, RESTA IMPOSITIVA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PELA CONSUMIDORA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antonio Floriano Guedes (OAB: 368203/SP) - Ricardo Vi

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Gabriel Merith x Sonia Conceição Cezario

ID: 317251151

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003206-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MERITH

Polo Passivo:

SONIA CONCEIçãO CEZARIO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO FLORIANO GUEDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003206-20.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003206-20.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Gabriel Merith - Apda/Apte: Sonia Conceição Cezario - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Não conheceram do recurso adesivo e negaram provimento ao apelo - PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA, INTIMADA A RECOLHER O PREPARO EM DOBRO, OPTOU PELA INÉRCIA. DESERÇÃO OPERADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRAÇÃO DE SERVIÇO CONSISTENTE NO FORNECIMENTO E NA INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM PERGOLADO. RÉU QUE FEZ O ORÇAMENTO DAS MADEIRAS, SENDO O RESPONSÁVEL POR ATESTAR SE O MATERIAL ESTAVA MESMO CORRETO ANTES DA INSTALAÇÃO, CONSIDERANDO O SEU CONHECIMENTO TÉCNICO NA ÁREA. REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS EXCLUSIVO DE DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO E OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 14, § 3º, DO CDC C.C. 373, II, CPC. DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, RESTA IMPOSITIVA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PELA CONSUMIDORA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antonio Floriano Guedes (OAB: 368203/SP) - Ricardo Vianna de Andrade Lima (OAB: 168083/SP) - 5º andar

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Município Da Estância Turística De Itu x Libera Maria Boff e outros

ID: 300724026

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013003-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Polo Passivo:

LIBERA MARIA BOFF PAULO LUIZ FONTES DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1013003-20.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município Da Estância Turística De Itu x Libera Maria Boff e outros

ID: 303883233

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013003-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Polo Passivo:

LIBERA MARIA BOFF PAULO LUIZ FONTES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1013003-20.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Levy Seiya Maeda x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii

ID: 333745174

Tribunal: TJSP Órgão: 30ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011742-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEVY SEIYA MAEDA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VII

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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JOICE CORREA SCARELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1011742-20.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Levy Seiya Maeda x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii

ID: 326509762

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011742-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEVY SEIYA MAEDA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VII

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE CORREA SCARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1011742-20.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1501398-20.2023.8.26.0286

ID: 304174177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501398-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. P.

Intimação

Advogados:

GERCIEL GERSON DE LIMA

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Processo 1501398-20.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.C.P. - "Vista dos autos para apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias". - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA …

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Processo nº 1006213-20.2023.8.26.0286

ID: 326083983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006213-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA BENEDITA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO MORAES BERGAMO ALVES DA SILVA

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Processo 1006213-20.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sandra Benedita Gomes - Vistos. Aguarde-se a realização da perícia. Int. - ADV: ENZO MORAES BERGAMO ALVE…

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Processo nº 1006213-20.2023.8.26.0286

ID: 335166849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006213-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA BENEDITA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO MORAES BERGAMO ALVES DA SILVA

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Processo 1006213-20.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sandra Benedita Gomes - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - A…

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