Resultados para "1003208-71.2023.8.26.0453" – Página 1 de 53

Silvana Forte Oliveira x Prefeitura Municipal De Pirajuí

ID: 316192853

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003208-71.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA FORTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Distribuídos

Advogados:

RICARDO GENOVEZ PATERLINI

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JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PEREIRA TOSE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1003208-71.2023.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Silvana Forte Oliveira x Prefeitura Municipal De Pirajuí

ID: 314608285

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003208-71.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA FORTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Despacho

Advogados:

RICARDO GENOVEZ PATERLINI

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JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI

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CAROLINE PEREIRA TOSE

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DESPACHO Nº 1003208-71.2023.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: Silvana Forte Oliveira - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - Vistos. Pretende a …

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Silvana Forte Oliveira x Prefeitura Municipal De Pirajuí

ID: 305597759

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003208-71.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA FORTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Despacho

Advogados:

RICARDO GENOVEZ PATERLINI

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JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI

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CAROLINE PEREIRA TOSE

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DESPACHO Nº 1003208-71.2023.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: Silvana Forte Oliveira - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - Vistos. 1. Tendo em… DESPACHO Nº 1003208-71.2023.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: Silvana Forte Oliveira - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - Vistos. 1. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. 2. Conforme Súmula 203 do STJ, não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE. SÚMULA 283 DO STF. DESNECESSIDADE DE EXAME DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 323 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RISTF. AGRAVO IMPROVIDO. I Ante o não cabimento de recurso especial contra acórdão de Juizado Especial, permaneceu incólume o fundamento infraconstitucional suficiente para a manutenção do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 283 desta Corte. II Consoante o art. 323 do RISTF, a verificação da existência, ou não, de repercussão geral ocorrerá quando não for o caso de inadmissibilidade do recurso por outra razão. III - Agravo regimental improvido (RE 585095 AgR; Órgão julgador: Segunda Turma; Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI; Julgamento: 23/08/2011). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 203/STJ . Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.2. Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais (Súmula 203/STJ). Precedentes.3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.242.281/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 28/6/2023.) Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Caroline Pereira Tose (OAB: 390871/SP) - João Renan Cassorielo Couti (OAB: 360274/SP) - Ricardo Genovez Paterlini (OAB: 155868/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Banco Pan S/A x Carlos Alberto Dos Santos

ID: 293333686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002335-71.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALEX ZAGATO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002335-71.2023.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Carlos Alberto dos Santos - Manifeste-se a parte requerente em prosseguimento…

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Processo nº 1000298-71.2023.8.26.0453

ID: 332195805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000298-71.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CR DE SOUSA CONSTRUTORA EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA FERNANDA POLONIO

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EMERSON CARLOS RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000298-71.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cr de Sousa Construtora Eireli - Epp - Manifestar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, diante do decurso d…

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G. D. Da F. x B. L. Da F. S.

ID: 281267312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001074-71.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

G. D. DA F.

Polo Passivo:

B. L. DA F. S.

Intimação

Advogados:

JOÃO MAZZI BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHESSICA BUENO DA SILVA CANTALUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA CARIA SOUZA VINAGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Brenda Caria Souza Vinagre (OAB 441813/SP), Jhessica Bueno da Silva Cantaluppi (OAB 448159/SP), João Mazzi Bruno (OAB 449669/SP) Processo 1001074-71.2023.8.26.0453 - Alimentos - Lei Especial Nº …

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F M Supermercados Ltda x Nova Arte Comunicação Visual Eireli

ID: 316798102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001734-48.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F M SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

NOVA ARTE COMUNICAçãO VISUAL EIRELI

Intimação

Advogados:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI

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MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001734-48.2024.8.26.0453 (processo principal 0000325-71.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F M Supermercados LTDA - Nova Arte Comuni…

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F M Supermercados Ltda x Nova Arte Comunicação Visual Eireli

ID: 296377351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001734-48.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F M SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

NOVA ARTE COMUNICAçãO VISUAL EIRELI

Intimação

Advogados:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001734-48.2024.8.26.0453 (processo principal 0000325-71.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F M Supermercados LTDA - Nova Arte Comuni…

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F M Supermercados Ltda x Nova Arte Comunicação Visual Eireli

ID: 292490282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001734-48.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F M SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

NOVA ARTE COMUNICAçãO VISUAL EIRELI

Intimação

Advogados:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001734-48.2024.8.26.0453 (processo principal 0000325-71.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F M Supermercados LTDA - Nova Arte Comuni…

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Fillipe Marchiori De Oliveira x Nova Arte Comunicação Visual Eireli

ID: 337297578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-63.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOVA ARTE COMUNICAçãO VISUAL EIRELI

Intimação

Advogados:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI

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FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRA

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FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI

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Processo 0000515-63.2025.8.26.0453 (processo principal 0000325-71.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fillipe Marchiori de Oliveira - Nova Arte…

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