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Processo nº 1003214-14.2024.8.26.0366

ID: 308198209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003214-14.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO GOVONI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO GOVONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003214-14.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Orlando Govoni Filho - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/9… Processo 1003214-14.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Orlando Govoni Filho - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. O feito deve ser extinto sem resolução de mérito. Com efeito, inúmeras diligências foram encetados nos autos na tentativa de localizar o requerido, procedendo-se a pesquisa via sistemas eletrônicos ditas em fls. 41/46 e expedição de citação para os endereços indicados pela parte autora. Contudo, até a presente data não logrou-se êxito na localização, não cabendo mais o trâmite do presente feito perante esta seara especial, sob pena de desrespeito ao procedimento instituído pela Lei 9.099/95. Além do mais, incabível a citação por edital, por expressa vedação legal, devendo a parte, acaso deseje, dirigir sua pretensão ao Juízo Cível comum. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas, despesas processuais, ou honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. O prazo para a interposição de eventual recurso 10 (dez) dias começará a fluir a partir da intimação desta sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Certificado eventual trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se - ADV: ORLANDO GOVONI FILHO (OAB 239229/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Daniel Ladislau Da Costa

ID: 328703007

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003117-14.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

DANIEL LADISLAU DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS BORBOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1003117-14.2024.8.26.0366; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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B. T. x A. L. T.

ID: 300526421

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002729-14.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. T.

Polo Passivo:

A. L. T.

Entrados

Advogados:

MARGARETH DE SOUZA RANGEL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SOUTELO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1002729-14.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. T. e outros x A. L. T.

ID: 303391376

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002729-14.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. T. T. A. DO R.

Polo Passivo:

A. L. T.

Distribuídos

Advogados:

MARGARETH DE SOUZA RANGEL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SOUTELO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SOUTELO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SOUTELO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002729-14.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003893-14.2024.8.26.0366

ID: 310878347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003893-14.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE TADEU DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BUCANAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003893-14.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Jose Tadeu da Costa - DISPOSITIVO Benefício da gratuidade de justiç…

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Processo nº 0003822-74.2025.8.26.0566

ID: 304128187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003822-74.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIS RAMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO LUCIANO CAYUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003822-74.2025.8.26.0566 (processo principal 1003214-59.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.L. - Fls. 1/2: o peticionamento do advo…

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Adriana Curtti x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 316841193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004184-14.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CURTTI

Polo Passivo:

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

RODNEI MACHADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI PIRES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004184-14.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adriana Curtti - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. F. 141/142: Manifeste…

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Hernival Sentanin x Banco Bmg S/A

ID: 328579617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000525-14.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HERNIVAL SENTANIN

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000525-14.2024.8.26.0366 (processo principal 1001431-89.2021.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Hernival Sentanin - Banco BMG S/A - Vistos. Fls.173/183…

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Daniel Ladislau Da Costa x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 290686643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003117-14.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LADISLAU DA COSTA

Polo Passivo:

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

JORGE ANTONIO DIAS ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003117-14.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniel Ladislau da Costa - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SP…

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Carlos Dusse Filho x Grupo Casas Bahia Rio De Janeiro

ID: 319325196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003699-14.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DUSSE FILHO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA RIO DE JANEIRO

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE BIAZZUS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003699-14.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos Dusse Filho - Grupo Casas Bahia Rio de Janeiro - Vistos. Adite …

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