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Processo nº 1003225-02.2024.8.26.0218

ID: 281331224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003225-02.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISLAINE ANTONIOLLI MEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA REGINA CARVALHO MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávia Regina Carvalho Moretti (OAB 259125/SP) Processo 1003225-02.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francislaine Antoniolli Mei - Posto isso e porquanto o rito do Juiz… ADV: Flávia Regina Carvalho Moretti (OAB 259125/SP) Processo 1003225-02.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francislaine Antoniolli Mei - Posto isso e porquanto o rito do Juizado não se faz necessária a prévia intimação da parte antes de se determinar a extinção do feito (parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ (código 434-1), à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se.

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João Marcos Da Silva Leite x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334356057

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001382-02.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

WAGNER MAROSTICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1001382-02.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Marcos Da Silva Leite x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333459962

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001382-02.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

WAGNER MAROSTICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1001382-02.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. A. A. x A. R. A.

ID: 323818149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002643-02.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. A. A.

Polo Passivo:

A. R. A.

Intimação

Advogados:

GABRIELA ZARPELON

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ALEX DONINI SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002643-02.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Família - D.A.A. - A.R.A. - Proc. 2024/001259 Vistos. Aguarde-se a manifestação do curador especial. Int. - ADV: ALEX DONINI SILVEIRA…

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Processo nº 1000509-02.2024.8.26.0218

ID: 308922734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000509-02.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. J. L. M. H. L. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI

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Processo 1000509-02.2024.8.26.0218 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.H.L.A. - I.J.L. - Proc. 2024/000261 Vistos. Fls.259/260: defiro, intimando-se a requerida pelo portal. Int.…

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Processo nº 0001409-02.2024.8.26.0218

ID: 317786412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001409-02.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001409-02.2024.8.26.0218/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Celso Aparecido Bevilaqua - Proc. 2017/002212 Vistos. Manifeste-se a parte exequente…

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Banco Bradesco S/A x Samuel Francelino Da Silva e outros

ID: 279005182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000412-02.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SAMUEL FRANCELINO DA SILVA SM CONSTRUçõES E SERVIçOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Elias Alexandre de Oliveira Junior (OAB 461612/SP) Processo 1000412-02.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A…

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Processo nº 1001382-02.2024.8.26.0218

ID: 322978234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001382-02.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001382-02.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - J.M.S.L. - Proc. 2024/000682 Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Públ…

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A. E. I. L. x L. A. De B.

ID: 332386962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003516-02.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. E. I. L.

Polo Passivo:

L. A. DE B.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DE PAULA IGNACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003516-02.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.E.I. - L.A.B. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a manifestar(em)-se, no prazo de 15 (qu…

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Processo nº 1002740-02.2024.8.26.0218

ID: 334101010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002740-02.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IRRAEL GOBBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO SANITÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002740-02.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Irrael Gobbi - Vistos. Fls. 181/186: Ciência…

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