Resultados para "1003232-04.2023.8.26.0323" – Página 1 de 52

Edmauro Francisco Dos Santos Pinto x Francisco Miranda De Sales

ID: 321157003

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003232-04.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDMAURO FRANCISCO DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

FRANCISCO MIRANDA DE SALES

Despacho

Advogados:

ELIÉZER COSME TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003232-04.2023.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003232-04.2023.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: Edmauro Francisco dos Santos Pinto - Apelada: Francisco Miranda de Sales - Vistos. Dispõe o Código de Processo Civil, no artigo 98, que: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A Lei de Assistência Judiciária estabelecia que bastava ao interessado fazer simples afirmação de seu estado de pobreza para obter o benefício (artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50). O Código de Processo Civil consolidou essa presunção de modo relativo em seu artigo 99, § 2º e § 3º, dispondo que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, cabendo ao juiz indeferir o pedido somente se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Contudo, analisando os extratos de conta bancária e declarações de imposto de renda, sem movimentação financeira e qualquer patrimônio não parecem refletir a realidade. Além de ter recolhido as custas iniciais, o que a princípio demonstram a capacidade financeira do apelante de arcar com as custas e despesas processuais, o apelante, em verdade, é loteador de grande gleba (aproximadamente 8,086 ha) conforme se depreende do autos de n.º 1003838-08.2018.8.26.0323 (Loteamento Jardim Nova Lorena). Destarte, fica indeferido o pedido de concessão de gratuidade da justiça, mesmoporque tal benefício deve ser considerado (...) reservado (...) aos milhões de brasileiros sem bens,sem emprego e sem rendas (TJSP - 25ª Câmara de Direito Privado - AI 990.10.483931-9/São Paulo). Determino o recolhimento do preparo pelo apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Jose Roberto de Moura (OAB: 137917/SP) - Eliézer Cosme Tavares da Silva (OAB: 491192/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000904-04.2023.8.26.0323

ID: 320532244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000904-04.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000904-04.2023.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 223 - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Colégio São Joaquim x Anderson Carneiro De Moura E Silva

ID: 313713353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001680-04.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO SãO JOAQUIM

Polo Passivo:

ANDERSON CARNEIRO DE MOURA E SILVA

Intimação

Advogados:

VITOR LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001680-04.2023.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio São Joaquim - Anderson Carneiro de Moura e Silva - Vista dos autos ao executado, tendo em vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000710-04.2023.8.26.0323

ID: 301895260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000710-04.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. E. D. C. N. P. R. P. B. D. S. B. D. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000710-04.2023.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, REP. PO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laura Maria Da Silva Cunha x Banco Bmg S/A

ID: 290965765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001998-04.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAURA MARIA DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSE OSWALDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001998-04.2023.8.26.0323 (processo principal 1001291-87.2021.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Laura Maria da Silva Cunha - Banco BMG S/A - Vista dos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

W. De O. B. x A. J. De O. B.

ID: 320520835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000613-04.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

W. DE O. B.

Polo Passivo:

A. J. DE O. B.

Intimação

Advogados:

MARIA BENEDITA BRAGA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA MORCELLI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000613-04.2023.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.O.B. - A.J.O.B. - Vistos. 1- Fl. 211: ciência ao ilustre causídico nomeado. 2- Solicite-se ao INSS, via PREVJ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio De Azevedo Filho x Carlos José Da Silva Borracharia (Auto Center Borracharia Do Xandao Me)

ID: 275886481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004105-04.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE AZEVEDO FILHO

Polo Passivo:

CARLOS JOSé DA SILVA BORRACHARIA (AUTO CENTER BORRACHARIA DO XANDAO ME)

Intimação

Advogados:

FILIPE RODRIGUES ROSA MORENO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE PEREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diana Lúcia da Encarnação Guida (OAB 178854/SP), Denise Pereira Gonçalves (OAB 180086/SP), Filipe Rodrigues Rosa Moreno Ramos (OAB 301855/SP), Camila Lopes de Almeida (OAB 443904/SP) Processo 10…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003717-04.2023.8.26.0323

ID: 314905684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003717-04.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PLINIO VICENTIN JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA LANZONI GOMES UEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003717-04.2023.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Plinio Vicentin Júnior - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003523-04.2023.8.26.0323

ID: 275893938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003523-04.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. G. L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍSA RAMALHO BARKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luísa Ramalho Barker (OAB 438770/SP) Processo 1003523-04.2023.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: E. G. L. F. - Vista dos autos ao autor para manifesta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Braga De Almeida x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 293000862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000225-04.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BRAGA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000225-04.2023.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fernanda Braga de Almeida - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Ativos S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 511 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes